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SEMANA 30/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 29/07/2016
 
 
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Índice Boletim Econet 2016
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Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
  •   Contábil
    20/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet


    ECF 2016
    Prazo de Entrega

    O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2015 encerra-se às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29.07.2016.

    Para validar, assinar e transmitir o arquivo devem ser utilizada a versão atualizada do Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que, até esta data, é a 2.0.7.

    A não apresentação no prazo fixado ou a apresentação com incorreções ou omissões de informações ocasionarão a aplicação de penalidades, conforme o regime tributário.

    Para informações quanto às demais pessoas jurídicas (imunes e isentas, lucro presumido ou lucro arbitrado), bem como para  obter mais detalhes sobre a ECF, inclusive em relação à Perguntas e Respostas-ECF, acesse nossa Área Especial de Obrigações Acessórias.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/08/2016 a 07/08/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/08/2016 a 14/08/2016
    Segunda-Feira 01/08/2016
    Segunda-Feira 08/08/2016

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    Terça-Feira 02/08/2016
    Terça-Feira 09/08/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Quarta-Feira 03/08/2016
    Quarta-Feira 10/08/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

    Quinta-Feira 04/08/2016
    Quinta-Feira 11/08/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/08/2016
    Sexta-Feira 12/08/2016

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador);

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;

    Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA; - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Sábado 06/08/2016
    Sábado 13/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);

    Domingo 07/08/2016
    Domingo 14/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/07/2016 A 31/07/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    25/07/2016 Segunda-Feira

    REGIME ESPECIAL - TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS - MT

    PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos do contribuinte que especifica.

    LEITE IN NATURA - REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - AL / SE

    PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2016

    Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.

    28/07/2016 Quinta-Feira

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL

    DESPACHO CONFAZ N° 124 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 014/2016, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    29/07/2016 Sexta-Feira

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    LEI N° 13.322 / 2016

    Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

    CONTABILIDADE

    SUBCONTAS - PARTE II

    Controle

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BACK TO BACK

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Situação Especial

    25/07/2016 Segunda-Feira

    PAGAMENTO DO ABONO ANUAL É ANTECIPADO PARA O ANO DE 2016

    DECRETO N° 8.820 / 2016

    Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

    NOTA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE DEVE ALERTAR SOBRE OS RISCOS DOS PARTO POR CESARIANA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 409 / 2016

    Altera o anexo da Resolução Normativa ANS nº 398/2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.

    28/07/2016 Quinta-Feira

    CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS TEM NOVAS CONDIÇÕES

    PORTARIA SIT N° 555 / 2016

    Altera a Portaria SIT nº 452/2014, que trata sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6, e dá outras providências.

    29/07/2016 Sexta-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    LEI N° 13.322 / 2016

    Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Proibição, Obrigações das Empresas, Transporte Coletivo de Empregados, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Nulidade, Saúde e Segurança, Função, Alteração de Salário, Gestante, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTINUOS

    Atestados, Pagamento de Salários, Efeitos no Contrato de Trabalho, Incidências, SEFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    BÔNUS

    Conceito, Direito, Espécies, Periodicidade, Integração, Incidências, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    CANCELAMENTO DE FÉRIAS

    Necessidade, Sindicato, Ressarcimento de Despesas, Formalização, Remarcação

    DIREITO TRABALHISTA

    CONCIERGE

    Conceito, Atividades, Características, Exercício de Atribuições, Contratação, Obrigações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSÓRCIO DE OBRA

    Matrícula CEI, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

    DIREITO TRABALHISTA

    DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Introdução, Proteção Social do Estado, Previdência Social -Aspecto Social, Histórico Social no Brasil, INSS, Previdência Social

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL

    Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade

    DIREITO TRABALHISTA

    RELAÇÃO DE EMPREGO

    Empregados, Empregadores, Relação de Emprego, Trabalhadores não Empregados

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

    Conceito, Extinção da empresa, Empregado estável, Multa do FGTS, Homologação

    FGTS

    SOCIEDADES COOPERATIVAS - Informações no SEFIP/GFIP

    Obra ou Serviço Executado por Cooperados, Tomador do Serviço, eSOCIAL

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT - NR 17 - ANEXO I

    Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

    25/07/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

    CIRCULAR SECEX N° 048 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos.

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2016

    Altera a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Resolução CAMEX nº 094/2011.

    26/07/2016 Terça-Feira

    ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO

    LEI N° 13.319 / 2016

    Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei n° 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.

    27/07/2016 Quarta-Feira

    IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA

    PORTARIA MF N° 322 / 2016

    Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2016, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 2004.

    29/07/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    CIRCULAR SECEX N° 049 / 2016

    Encerra a investigação, sem aplicação de existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originários do Reino do Bareine e do Peru.

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

    LEI N° 13.322 / 2016

    Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

    HABILITAÇÃO NO SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES

    PORTARIA COANA N° 058 / 2016

    Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

    ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

    Aspectos Tributários

    25/07/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.087 / 2016 - RJ

    Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SUCIEF N° 012 / 2016 - RJ

    Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

    26/07/2016 Terça-Feira

    DECRETO N° 45.721 / 2016 - RJ

    Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que especifica, em função dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SAF N° 2.091 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 2.092 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    27/07/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.089 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008.

    PORTARIA SAF N° 2.090 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 2.094 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.

    PORTARIA SAF N° 2.095 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 2.096 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.097 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.098 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.099 / 2016 - RJ

    Autoriza os contribuintes que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%.

    PORTARIA ST N° 1.183 / 2016 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.08.2016.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.018 / 2016 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.

    28/07/2016 Quinta-Feira

    PORTARIA ST N° 1.184 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.08.2016 a 07.08.2016.

    29/07/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 45.726 / 2016 - RJ

    Estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014, que concede desconto para pagamento do IPVA/2014 para os ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros.

    PORTARIA SAF N° 2.088 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n° 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ".

    PORTARIA SAF N° 2.100 / 2016 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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