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  Dica- Econet


PAGAMENTO DO PIS ABONO ANUAL

Prorrogação do Calendário de Saque referente ao exercício de 2015/2016

Através da Resolução CODEFAT n° 771 / 2016, fica autorizado, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício durante a vigência dos cronogramas constantes dos anexos I e II da Resolução n° 748/2015.

A realização do pagamento de que trata o caput aos participantes do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, a que se refere o artigo 9°, da Lei n° 7.998/90, deverá ocorrer no período de 28 de julho a 31 de agosto de 2016.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/08/2016 a 14/08/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/08/2016 a 21/08/2016
Segunda-Feira 08/08/2016
Segunda-Feira 15/08/2016

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN - Profissionais autônomos - Pagamento parcelado;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40%.; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Liquida Campina 2016; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.;

Terça-Feira 09/08/2016
Terça-Feira 16/08/2016

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 10/08/2016
Quarta-Feira 17/08/2016

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40% - Substituto Tributário; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada ; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN Retido na fonte;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 11/08/2016
Quinta-Feira 18/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 12/08/2016
Sexta-Feira 19/08/2016

Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA; - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Sábado 13/08/2016
Sábado 20/08/2016

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional;

Domingo 14/08/2016
Domingo 21/08/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 01/08/2016 A 07/08/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

02/08/2016 Terça-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE / ICMS N° 015 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 055/2016, 056/2016, 057/2016, 059/2016 ao 073/2016.

OBRIG. TRIBUT. ACESS. P/PJ COM BENEF. FISCAIS P/OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.655 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.631/2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

VAR. MONET. CAMBIAL DOS DIREITOS DE CRÉD. E OBRIG. DO CONTRIB. PARA INFORMAÇÃO EM DCTF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.656 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.

REGIME ESPECIAL DE INCENT. P/DESENVOLV. DO SANEAMENTO BÁSICO (REISB) DE PIS/COFINS

LEI N° 13.329 / 2016

Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS.

03/08/2016 Quarta-Feira

COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DECRETO N° 8.828 / 2016

Altera o Decreto nº 5.163/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL TORNA MAIS GRAVOSO O FURTO E A RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO

LEI N° 13.330 / 2016

Altera o Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/1940, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.210 / 2016

Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota

IRPJ

DESPESAS COM MULTAS

Dedutíbilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações. Retenções. Doações

IRRF

REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência/Redução/Isenção

04/08/2016 Quinta-Feira

HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM NOVA LIMA - MG

PORTARIA SRTE/MG N° 223 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Nova Lima- MG, e dá outras providências.

HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM FORMIGA - MG

PORTARIA SRTE/MG N° 224 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Formiga- MG, e dá outras providências.

05/08/2016 Sexta-Feira

INSS CONVOCARÁ SEGURADOS EM BENEFÍCIO POR MAIS DE DOIS ANOS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 127 / 2016

Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739/2016, que trata dos critérios gerais a serem observados para a aferição, o monitoramento e o controle da realização das perícias médicas para fins de concessão do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI.

SESMT DEVE SER REGISTRADOS POR MEIO DO SISTEMA PRÓPRIO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO

PORTARIA SIT N° 559 / 2016

Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE II

Atividades Subterrâneas, Sistemas de Comunicação, Instalações Elétricas, Explosivos

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Finalidade da CTPS, Poder Diretivo e Limites, Anotações, Modelo, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

Pagamento de Salários, Solicitação, Suspensão do Benefício, SEFIP, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO RECLUSÃO

Requisitos, Requerimento, DIB, Acúmulo, Renda, Recebimento, Suspensão, Perda

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR OBRA CERTA

Conceito, Validade, Vigência, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD - REINF

Conceito, Informações, Sujeitos Obrigados, Eventos, Layout

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO SEM REGISTRO

Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte, Efeitos das Faltas, Liberalidade

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, FGTS, Saque do Abono Anual

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR - PARTE I

Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR PORTUÁRIO - DIREITOS TRABALHISTAS

OGMO, Remuneração, Avulso, Jornada, Hora Extra e Noturna, DSR, FGTS, INSS

01/08/2016 Segunda-Feira

RERCT - REPATRIAÇÃO - ALTERAÇÕES

CIRCULAR BACEN N° 3.805 / 2016

Altera a Circular nº 3.787/2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254/2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

02/08/2016 Terça-Feira

OBRIG. TRIBUT. ACESS. P/PJ COM BENEF. FISCAIS P/OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.655 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.631/2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

04/08/2016 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - MEDIDA PRÓVISÓRIA Nº 720/2016 - FEX

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2016

O prazo de vigência da Medida Provisória n° 720/2016, a qual apresenta a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do país, encerra-se a partir do dia 27 de julho de 2016.

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 059 / 2016

Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO

Normas e Procedimentos

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

01/08/2016 Segunda-Feira

DECRETO N° 36.831 / 2016 - PB

Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

02/08/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 8.788 / 2016 - Município de João Pessoa

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), aprovado pelo Decreto nº 6.829/2010, relativamente ao Termo de Constatação Fiscal para Fins Penais.

05/08/2016 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 003 / 2016 - PB

Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual.

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