Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis; - ICMS - Comunicação - Combustíveis - Energia elétrica; Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; - ICMS ST - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - GIA-ST - Bebidas e Sorvetes;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação (Internet); - ICMS - Comunicação Via Satélite; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Consignação Industrial; - GIA-ST;

Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS FIXO - PARCELADO;

Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA; - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Centralizada; - ICMS - Fumo em Folha; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Normal; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; - ICMS - Comunicação - Combustíveis - Energia elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas (Operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS); - ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

02/08/2016 Terça-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE / ICMS N° 015 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 055/2016, 056/2016, 057/2016, 059/2016 ao 073/2016.

OBRIG. TRIBUT. ACESS. P/PJ COM BENEF. FISCAIS P/OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.655 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.631/2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

VAR. MONET. CAMBIAL DOS DIREITOS DE CRÉD. E OBRIG. DO CONTRIB. PARA INFORMAÇÃO EM DCTF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.656 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.

REGIME ESPECIAL DE INCENT. P/DESENVOLV. DO SANEAMENTO BÁSICO (REISB) DE PIS/COFINS

LEI N° 13.329 / 2016

Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS.

03/08/2016 Quarta-Feira

COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DECRETO N° 8.828 / 2016

Altera o Decreto nº 5.163/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL TORNA MAIS GRAVOSO O FURTO E A RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO

LEI N° 13.330 / 2016

Altera o Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/1940, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.210 / 2016

Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota

IRPJ

DESPESAS COM MULTAS

Dedutíbilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações. Retenções. Doações

IRRF

REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência/Redução/Isenção

04/08/2016 Quinta-Feira

HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM NOVA LIMA - MG

PORTARIA SRTE/MG N° 223 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Nova Lima- MG, e dá outras providências.

HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM FORMIGA - MG

PORTARIA SRTE/MG N° 224 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Formiga- MG, e dá outras providências.

05/08/2016 Sexta-Feira

INSS CONVOCARÁ SEGURADOS EM BENEFÍCIO POR MAIS DE DOIS ANOS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 127 / 2016

Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739/2016, que trata dos critérios gerais a serem observados para a aferição, o monitoramento e o controle da realização das perícias médicas para fins de concessão do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI.

SESMT DEVE SER REGISTRADOS POR MEIO DO SISTEMA PRÓPRIO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO

PORTARIA SIT N° 559 / 2016

Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Finalidade da CTPS, Poder Diretivo e Limites, Anotações, Modelo, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

Pagamento de Salários, Solicitação, Suspensão do Benefício, SEFIP, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO RECLUSÃO

Requisitos, Requerimento, DIB, Acúmulo, Renda, Recebimento, Suspensão, Perda

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR OBRA CERTA

Conceito, Validade, Vigência, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD - REINF

Conceito, Informações, Sujeitos Obrigados, Eventos, Layout

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO SEM REGISTRO

Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte, Efeitos das Faltas, Liberalidade

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE II

Atividades Subterrâneas, Sistemas de Comunicação, Instalações Elétricas, Explosivos

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, FGTS, Saque do Abono Anual

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR - PARTE I

Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR PORTUÁRIO - DIREITOS TRABALHISTAS

OGMO, Remuneração, Avulso, Jornada, Hora Extra e Noturna, DSR, FGTS, INSS

01/08/2016 Segunda-Feira

RERCT - REPATRIAÇÃO - ALTERAÇÕES

CIRCULAR BACEN N° 3.805 / 2016

Altera a Circular nº 3.787/2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254/2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

02/08/2016 Terça-Feira

OBRIG. TRIBUT. ACESS. P/PJ COM BENEF. FISCAIS P/OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.655 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.631/2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

04/08/2016 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - MEDIDA PRÓVISÓRIA Nº 720/2016 - FEX

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2016

O prazo de vigência da Medida Provisória n° 720/2016, a qual apresenta a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do país, encerra-se a partir do dia 27 de julho de 2016.

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 059 / 2016

Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO

Normas e Procedimentos

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

01/08/2016 Segunda-Feira

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 074 / 2016 - PR

Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 075 / 2016 - PR

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2016, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

02/08/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 4.736 / 2016 - PR

Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de sucos de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares prontas à base de soja.

INSTRUÇÃO SEFA N° 1.444 / 2016 - PR

Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de agosto de 2016

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 072 / 2016 - PR

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2016.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076 / 2016 - PR

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 077 / 2016 - PR

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.027 / 2016 - PR

Altera a Resolução SEFA n° 627/2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.067 / 2016 - PR

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

04/08/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 4.756 / 2016 - PR

Altera o RICMS/PR, quanto aos regimes especiais para cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e para atribuição na condição de substituto tributário em relação às operações com produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e com materiais de limpeza.

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