www.econeteditora.com.br
SEMANA 32/2016
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 12/08/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet


    DITR/2016
    Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

    A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2016) deverá ser entregue no período de 22.08.2016 a 30.09.2016, de acordo com o artigo 7° da IN RFB n° 1.651/2016. O artigo 2° da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir de 22.08.2016.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/08/2016 a 21/08/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/08/2016 a 28/08/2016
    Segunda-Feira 15/08/2016
    Segunda-Feira 22/08/2016

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano ;

    Terça-Feira 16/08/2016
    Terça-Feira 23/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 17/08/2016
    Quarta-Feira 24/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    Quinta-Feira 18/08/2016
    Quinta-Feira 25/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Sexta-Feira 19/08/2016
    Sexta-Feira 26/08/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 20/08/2016
    Sábado 27/08/2016

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 21/08/2016
    Domingo 28/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 08/08/2016 A 14/08/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    08/08/2016 Segunda-Feira

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 130 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    09/08/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 074/2016 e 075/2016.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

    CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 030/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    10/08/2016 Quarta-Feira

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT). PERGUNTAS E RESPOSTAS 1.1

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 006 / 2016

    Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.1" referente a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / MG

    PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 097/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

    11/08/2016 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 735/2016.

    12/08/2016 Sexta-Feira

    REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC)

    CIRCULAR BACEN N° 3.808 / 2016

    Altera o REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012.

    FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL

    DESPACHO CONFAZ N° 132 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 037/2016 e 043/2016, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    IRPJ

    DESPESAS COM MULTAS

    Dedutíbilidade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

    Obrigações. Retenções. Doações

    IRRF

    REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência/Redução/Isenção

    10/08/2016 Quarta-Feira

    INSS CRIA PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PARA OS AFASTADOS A MAIS DE DOIS ANOS

    RESOLUÇÃO INSS N° 544 / 2016

    Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários.

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE II

    Atividades Subterrâneas, Sistemas de Comunicação, Instalações Elétricas, Explosivos

    DIREITO TRABALHISTA

    ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

    Finalidade da CTPS, Poder Diretivo e Limites, Anotações, Modelo, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

    Pagamento de Salários, Solicitação, Suspensão do Benefício, SEFIP, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO RECLUSÃO

    Requisitos, Requerimento, DIB, Acúmulo, Renda, Recebimento, Suspensão, Perda

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR OBRA CERTA

    Conceito, Validade, Vigência, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD - REINF

    Conceito, Informações, Sujeitos Obrigados, Eventos, Layout

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO SEM REGISTRO

    Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

    Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte, Efeitos das Faltas, Liberalidade

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

    Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, FGTS, Saque do Abono Anual

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR - PARTE I

    Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR PORTUÁRIO - DIREITOS TRABALHISTAS

    OGMO, Remuneração, Avulso, Jornada, Hora Extra e Noturna, DSR, FGTS, INSS

    08/08/2016 Segunda-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 050 / 2016

    Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originários da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA A INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 051 / 2016

    Divulga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos, originários da China.

    RERCT - DECLARAÇÃO RETIFICADORA - ESCLARECIMENTOS

    COMUNICADO N° 29.789 / 2016

    Esclarece sobre a declaração retificadora da declaração de bens e capitais no exterior, de que trata o art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

    10/08/2016 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO DE ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

    CIRCULAR SECEX N° 052 / 2016

    Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China.

    12/08/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00

    CIRCULAR SECEX N° 053 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil, de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais, originárias da Alemanha.

    INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO

    Normas e Procedimentos

    LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    10/08/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 576 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 572/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    12/08/2016 Sexta-Feira

    DECRETO NE N° 424 / 2016 - MG

    Dispõe sobre a legislação aplicável às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, até a conclusão de estudos no âmbito do Poder Executivo para subsidiar a implementação da Lei nº 13.303/2016.

    13/08/2016 Sábado

    PORTARIA SUTRI N° 577 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 572/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.