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SEMANA 32/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 12/08/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet


    DITR/2016
    Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

    A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2016) deverá ser entregue no período de 22.08.2016 a 30.09.2016, de acordo com o artigo 7° da IN RFB n° 1.651/2016. O artigo 2° da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir de 22.08.2016.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/08/2016 a 21/08/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/08/2016 a 28/08/2016
    Segunda-Feira 15/08/2016
    Segunda-Feira 22/08/2016

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    Terça-Feira 16/08/2016
    Terça-Feira 23/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 17/08/2016
    Quarta-Feira 24/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    Quinta-Feira 18/08/2016
    Quinta-Feira 25/08/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

    Sexta-Feira 19/08/2016
    Sexta-Feira 26/08/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 20/08/2016
    Sábado 27/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 21/08/2016
    Domingo 28/08/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 08/08/2016 A 14/08/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    08/08/2016 Segunda-Feira

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 130 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    09/08/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 074/2016 e 075/2016.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

    CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 030/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    10/08/2016 Quarta-Feira

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT). PERGUNTAS E RESPOSTAS 1.1

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 006 / 2016

    Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.1" referente a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

    PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / MG

    PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 097/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

    11/08/2016 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 735/2016.

    12/08/2016 Sexta-Feira

    REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC)

    CIRCULAR BACEN N° 3.808 / 2016

    Altera o REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012.

    FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL

    DESPACHO CONFAZ N° 132 / 2016

    Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 037/2016 e 043/2016, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    IRPJ

    DESPESAS COM MULTAS

    Dedutíbilidade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

    Obrigações. Retenções. Doações

    IRRF

    REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

    Incidência/Redução/Isenção

    10/08/2016 Quarta-Feira

    INSS CRIA PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PARA OS AFASTADOS A MAIS DE DOIS ANOS

    RESOLUÇÃO INSS N° 544 / 2016

    Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários.

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE II

    Atividades Subterrâneas, Sistemas de Comunicação, Instalações Elétricas, Explosivos

    DIREITO TRABALHISTA

    ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

    Finalidade da CTPS, Poder Diretivo e Limites, Anotações, Modelo, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

    Pagamento de Salários, Solicitação, Suspensão do Benefício, SEFIP, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO RECLUSÃO

    Requisitos, Requerimento, DIB, Acúmulo, Renda, Recebimento, Suspensão, Perda

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR OBRA CERTA

    Conceito, Validade, Vigência, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD - REINF

    Conceito, Informações, Sujeitos Obrigados, Eventos, Layout

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO SEM REGISTRO

    Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

    Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte, Efeitos das Faltas, Liberalidade

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

    Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, FGTS, Saque do Abono Anual

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR - PARTE I

    Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR PORTUÁRIO - DIREITOS TRABALHISTAS

    OGMO, Remuneração, Avulso, Jornada, Hora Extra e Noturna, DSR, FGTS, INSS

    08/08/2016 Segunda-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 050 / 2016

    Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originários da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA A INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 051 / 2016

    Divulga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos, originários da China.

    RERCT - DECLARAÇÃO RETIFICADORA - ESCLARECIMENTOS

    COMUNICADO N° 29.789 / 2016

    Esclarece sobre a declaração retificadora da declaração de bens e capitais no exterior, de que trata o art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

    10/08/2016 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO DE ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

    CIRCULAR SECEX N° 052 / 2016

    Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China.

    12/08/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00

    CIRCULAR SECEX N° 053 / 2016

    Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil, de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais, originárias da Alemanha.

    INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO

    Normas e Procedimentos

    LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    08/08/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.105 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 2.106 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    09/08/2016 Terça-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.107 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 2.108 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 2.109 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 2.110 / 2016 - RJ

    Autoriza os contribuintes que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%.

    PORTARIA ST N° 1.185 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08.08.2016 a 14.08.2016.

    10/08/2016 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.016 / 2016 - RJ

    Altera o Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), relativamente ao credenciamento automático para emissão do CT-e.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.023 / 2016 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto ao credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

    11/08/2016 Quinta-Feira

    LEI N° 7.411 / 2016 - RJ

    Altera a Lei nº 5.161/2007, que proíbe os estabelecimentos comerciais de lacrarem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas.

    PORTARIA SAF N° 2.111 / 2016 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com a empresa que especifica para fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico (RECOF Aeronáutico-RJ), instituído pelo Decreto n° 37.888/2005

    PORTARIA ST N° 1.186 / 2016 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.08.2016.

    ICMS

    TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS

    Tratamento Tributário


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