A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2016)
deverá ser entregue no período de 22.08.2016 a 30.09.2016, de acordo
com oartigo
7°daIN
RFB n° 1.651/2016. Oartigo
2°da
referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à
apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi
disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja
disponível a partir de 22.08.2016.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação Principal:- CIDE-COMBUSTÍVEIS;- CIDE-REMESSA AO EXTERIOR;- INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;- IOF-CRÉDITO;- IRRF;- PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;Obrigação Acessória:- CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS;- DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);
ICMS SC: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - Administradoras de Cartões; - SINTEGRA - Contribuintes de Outra UF;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;
Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;
Obrigação Principal:- DAS-SIMPLES NACIONAL;- DASMEI-MEI;- REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil);Obrigação Acessória:- PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);
ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Contribuinte Regular; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Distribuidor ou Atacadista; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;
Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;
Obrigação Principal:- COFINS-FATURAMENTO;- IPI;- PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;
ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Contribuintes em Geral;
Sexta-Feira
19/08/2016
Sexta-Feira
26/08/2016
Obrigação Principal:- COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;- CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF);- INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL;- INSS-COOPERADOS;- INSS-FOLHA DE PAGAMENTO;- INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES);- INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL;- INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011;- IRRF;- PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;Obrigação Acessória:- DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);
Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Altera o Convênio ICMS 030/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.
SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS
Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.
10/08/2016 Quarta-Feira
REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT). PERGUNTAS E RESPOSTAS 1.1
Altera o Protocolo ICMS 097/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
11/08/2016 Quinta-Feira
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735/2016
Prorroga a Medida Provisória n° 735/2016, que altera as Leis n° 5.655/71, n° 10.438/2002, n° 12.783/2013, n° 9.074/95, e n° 9.491/97, em relação à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
12/08/2016 Sexta-Feira
REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC)
Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 037/2016 e 043/2016, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.
Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originários da China.
DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA A INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM
Esclarece sobre a declaração retificadora da declaração de bens e capitais no exterior, de que trata o art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
10/08/2016 Quarta-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO DE ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00
Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China.
12/08/2016 Sexta-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00
Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil, de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais, originárias da Alemanha.
Altera o RICMS/SC, em relação ao diferimento concedido na saída de suínos vivos, ao crédito do imposto nas operações de entrada de Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC) e Álcool Etílico Anidro Carburante (AEAC) e ao ICMS devido por empresa distribuidora de energia elétrica.
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