Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS SE: Obrigação Principal: - Diferencial de alíquota - Não contribuinte - outra UF; - ICMS DIFAL de venda a não contribuinte - Contribuinte do Estado de Sergipe -; Obrigação Acessória: - Resistro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); - Relatório- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases;

Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Alíquota Interestadual - Simples Nacional; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação ; - ICMS - Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Construção Civil; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas De Medicamentos, Drogas E Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; Obrigação Acessória: - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação; - EFD;

08/08/2016 Segunda-Feira

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

DESPACHO CONFAZ N° 130 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

09/08/2016 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 074/2016 e 075/2016.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2016

Altera o Convênio ICMS 030/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2016

Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

10/08/2016 Quarta-Feira

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT). PERGUNTAS E RESPOSTAS 1.1

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 006 / 2016

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.1" referente a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA

PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / MG

PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 097/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

11/08/2016 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045 / 2016

Prorroga a Medida Provisória n° 735/2016, que altera as Leis n° 5.655/71, n° 10.438/2002, n° 12.783/2013, n° 9.074/95, e n° 9.491/97, em relação à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

12/08/2016 Sexta-Feira

REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC)

CIRCULAR BACEN N° 3.808 / 2016

Altera o REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012.

FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL

DESPACHO CONFAZ N° 132 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 037/2016 e 043/2016, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota

IRPJ

DESPESAS COM MULTAS

Dedutíbilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações. Retenções. Doações

IRRF

REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência/Redução/Isenção

10/08/2016 Quarta-Feira

INSS CRIA PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PARA OS AFASTADOS A MAIS DE DOIS ANOS

RESOLUÇÃO INSS N° 544 / 2016

Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários.

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Finalidade da CTPS, Poder Diretivo e Limites, Anotações, Modelo, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

Pagamento de Salários, Solicitação, Suspensão do Benefício, SEFIP, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO RECLUSÃO

Requisitos, Requerimento, DIB, Acúmulo, Renda, Recebimento, Suspensão, Perda

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR OBRA CERTA

Conceito, Validade, Vigência, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD - REINF

Conceito, Informações, Sujeitos Obrigados, Eventos, Layout

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO SEM REGISTRO

Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte, Efeitos das Faltas, Liberalidade

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE II

Atividades Subterrâneas, Sistemas de Comunicação, Instalações Elétricas, Explosivos

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, FGTS, Saque do Abono Anual

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR - PARTE I

Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR PORTUÁRIO - DIREITOS TRABALHISTAS

OGMO, Remuneração, Avulso, Jornada, Hora Extra e Noturna, DSR, FGTS, INSS

08/08/2016 Segunda-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 050 / 2016

Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originários da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA A INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 051 / 2016

Divulga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos, originários da China.

RERCT - DECLARAÇÃO RETIFICADORA - ESCLARECIMENTOS

COMUNICADO N° 29.789 / 2016

Esclarece sobre a declaração retificadora da declaração de bens e capitais no exterior, de que trata o art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

10/08/2016 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO DE ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

CIRCULAR SECEX N° 052 / 2016

Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China.

12/08/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00

CIRCULAR SECEX N° 053 / 2016

Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil, de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais, originárias da Alemanha.

INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO

Normas e Procedimentos

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

08/08/2016 Segunda-Feira

DECRETO N° 30.288 / 2016 - SE

Altera o Decreto nº 25.292/2008, que regulamenta a Lei nº 6.342/2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência.

DECRETO N° 30.289 / 2016 - SE

Altera o Decreto n° 29.803/2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF), a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2016 - SE

Fixa o valor de ICMS correspondente a uma quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento de ICMS para o mês de junho de 2016.

PORTARIA SEFAZ N° 285 / 2016 - SE

Altera a Portaria n° 236/2013, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas.

PORTARIA SEFAZ N° 309 / 2016 - SE

Dispõe sobre a criação do processo simplificado de fiscalização de mercadorias nos Postos Fiscais, relacionados às empresas de transporte e veículos de carga, denominado Canal Verde Sefaz Sergipe.

10/08/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 30.291 / 2016 - SE

Altera o Decreto n° 30.213/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e de débitos de natureza não tributária decorrente de compensação financeira, previsto na Lei n° 5.854/2006.

DECRETO N° 30.293 / 2016 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

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