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Dica- Econet
DITR/2016
Prazo e
Obrigatoriedade de Entrega
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2016)
deverá ser entregue no período de 22.08.2016 a 30.09.2016, de acordo
com o artigo
7° da IN
RFB n° 1.651/2016. O artigo
2° da
referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à
apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi
disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja
disponível a partir de 22.08.2016.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/08/2016 a 21/08/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/08/2016 a 28/08/2016 |
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Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); ICMS SP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 (CPR 1150); - ICMS Normal (CPR 1150); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; |
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Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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| Síntese Semanal - 08/08/2016 A 14/08/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 15 |
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08/08/2016 Segunda-Feira BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE DESPACHO CONFAZ N° 130 / 2016 Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. 09/08/2016 Terça-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2016 Ratifica os Convênios ICMS 074/2016 e 075/2016. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2016 Altera o Convênio ICMS 030/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2016 Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012. 10/08/2016 Quarta-Feira REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT). PERGUNTAS E RESPOSTAS 1.1 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 006 / 2016 Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.1" referente a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PA PROTOCOLO ICMS N° 046 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / MG PROTOCOLO ICMS N° 047 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 097/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS. 11/08/2016 Quinta-Feira PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735/2016 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045 / 2016 Prorroga a Medida Provisória n° 735/2016, que altera as Leis n° 5.655/71, n° 10.438/2002, n° 12.783/2013, n° 9.074/95, e n° 9.491/97, em relação à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 12/08/2016 Sexta-Feira REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC) CIRCULAR BACEN N° 3.808 / 2016 Altera o REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012. FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL DESPACHO CONFAZ N° 132 / 2016 Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 037/2016 e 043/2016, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com ferramentas.
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10/08/2016 Quarta-Feira INSS CRIA PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PARA OS AFASTADOS A MAIS DE DOIS ANOS RESOLUÇÃO INSS N° 544 / 2016 Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários.
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DIREITO TRABALHISTA ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências DIREITO TRABALHISTA ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA Finalidade da CTPS, Poder Diretivo e Limites, Anotações, Modelo, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO Pagamento de Salários, Solicitação, Suspensão do Benefício, SEFIP, eSOCIAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO RECLUSÃO Requisitos, Requerimento, DIB, Acúmulo, Renda, Recebimento, Suspensão, Perda DIREITO TRABALHISTA CONTRATO POR OBRA CERTA Conceito, Validade, Vigência, Prorrogação, Sucessão, Anotação na CTPS DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD - REINF Conceito, Informações, Sujeitos Obrigados, Eventos, Layout DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO SEM REGISTRO Conceitos, Anotação em CTPS, Reclamatória Trabalhista, Infrações Legais
DIREITO TRABALHISTA FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte, Efeitos das Faltas, Liberalidade SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE II Atividades Subterrâneas, Sistemas de Comunicação, Instalações Elétricas, Explosivos
DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO Dependentes, Rescisão, Homologação, Direitos, FGTS, Saque do Abono Anual DIREITO TRABALHISTA SERVIÇO MILITAR - PARTE I Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade, Remuneração DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR PORTUÁRIO - DIREITOS TRABALHISTAS OGMO, Remuneração, Avulso, Jornada, Hora Extra e Noturna, DSR, FGTS, INSS
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08/08/2016 Segunda-Feira HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 CIRCULAR SECEX N° 050 / 2016 Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originários da China. DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA A INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 051 / 2016 Divulga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos, originários da China. RERCT - DECLARAÇÃO RETIFICADORA - ESCLARECIMENTOS COMUNICADO N° 29.789 / 2016 Esclarece sobre a declaração retificadora da declaração de bens e capitais no exterior, de que trata o art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
10/08/2016 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO DE ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00 CIRCULAR SECEX N° 052 / 2016 Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China. 12/08/2016 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00 CIRCULAR SECEX N° 053 / 2016 Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil, de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais, originárias da Alemanha.
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09/08/2016 Terça-Feira PORTARIA CAT N° 087 / 2016 - SP Altera a Portaria CAT nº 071/2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. 11/08/2016 Quinta-Feira COMUNICADO DA N° 062 / 2016 - SP Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.09.2016 a 30.09.2016 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. COMUNICADO DA N° 063 / 2016 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de ICMS. COMUNICADO DA N° 064 / 2016 - SP Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de multas infracionais do ICMS. DECRETO N° 62.142 / 2016 - SP Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento ENACAB – Encontro Nacional da Cadeia do Abastecimento - 36° Convenção ABAD do Canal Indireto: Indústria, Agente de Distribuição e Varejo. 12/08/2016 Sexta-Feira DECRETO N° 57.206 / 2016 - Município de São Paulo Altera o Decreto nº 56.059/2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções (SLC). PORTARIA DTP/GAB N° 167 / 2016 - Município de São Paulo Dispõe sobre a identificação visual externa nos veículos de fretamento nos termos da Lei nº 16.311/2015.
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