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SEMANA 33/2016
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EXPEDIDA EM 19/08/2016
 
 
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DITR
Disponibilidade do Programa

A partir de 22.08.2016, o programa ITR2016, de reprodução livre, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>, conforme preceitua o artigo 3º do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 20/2016.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/08/2016 a 28/08/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/08/2016 a 04/09/2016
Segunda-Feira 22/08/2016
Segunda-Feira 29/08/2016

Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 23/08/2016
Terça-Feira 30/08/2016

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 24/08/2016
Quarta-Feira 31/08/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (5ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura;

Quinta-Feira 25/08/2016
Quinta-Feira 01/09/2016

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - TRR - Arquivo Magnético;

Municipal João Pessoa: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal João Pessoa: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Sexta-Feira 26/08/2016
Sexta-Feira 02/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 27/08/2016
Sábado 03/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 28/08/2016
Domingo 04/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 15/08/2016 A 21/08/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

19/08/2016 Sexta-Feira

SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) E CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ATUALIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N° 001 / 2016

Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.581/2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), visando a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

IRPF

CARNÊ-LEÃO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2016

CONTABILIDADE

VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

Opção pelo Regime de Competência/Caixa

16/08/2016 Terça-Feira

CONTER NORMATIZA AS ATIVIDADES DOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA NO SETOR INDUSTRIAL

RESOLUCÃO CONTER N° 011 / 2016

Institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, e dá outras providências.

18/08/2016 Quinta-Feira

HOMOLOGNET PASSA A TER UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO MARANHÃO

PORTARIA SRTE/MA N° 064 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, do Ministério do Trabalho.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Formas, Documentos, Agências, Requerimento, Atendimento Prioritário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE

Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR RURAL

Contribuição Previdenciária Patronal, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Afastamento do Empregado, Licença não Remunerada, 13° Salário, Estabilidade, RAIS, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE I

Primeiro Acesso, Certificado Digital, Cadastramento, Folha de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

FOLHA DE PAGAMENTO

Previsão Legal, Período de Apuração, Prazos, Proventos, Descontos, Valores Informativos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Obrigatoriedade, Aplicabilidade, Fiscalização, Solidariedade, Obra, Deveres, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

CAGED, GFIP, CTPS, Livro de Registro, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

FGTS

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Informações em GFIP da Prorrogação da Licença Maternidade

DIREITO TRABALHISTA

SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS

Profissão Regulamentada, Competências, Formas de Contratação, Recolhimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP

Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHADOR PORTUÁRIO

Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP/eSOCIAL, Benefícios

...

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA)

Considerações Gerais e Procedimentos

15/08/2016 Segunda-Feira

DECRETO N° 36.861 / 2016 - PB

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997, e dá outras providências.

DECRETO N° 36.862 / 2016 - PB

Altera o Decreto 36.107/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

DECRETO N° 36.863 / 2016 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67.

16/08/2016 Terça-Feira

PORTARIA GSER N° 142 / 2016 - PB

Altera a Portaria GSER nº 082/2013, que estabelece os valores de pauta fiscal, para fins de composição da base de cálculo do ICMS, em relação a mercadorias diversas.

17/08/2016 Quarta-Feira

PORTARIA GSER N° 141 / 2016 - PB

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.09.2016.

18/08/2016 Quinta-Feira

LEI N° 1.839 / 2016 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral.

LEI N° 1.840 / 2016 - Município de João Pessoa

Altera a Lei nº 12.693/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de placa e painel eletrônico na porta de entrada de boates, casas de show, locais de espetáculos e estabelecimentos similares.

LEI N° 1.841 / 2016 - Município de João Pessoa

Estabelece obrigações para estabelecimentos comerciais que adquirem, vendem ou reparam aparelhos de telefonia móvel e outros dispositivos.

LEI N° 1.844 / 2016 - Município de João Pessoa

Obriga as empresas privadas de atendimento público a incluírem placas informativas quanto à prioridade de atendimento de doadores de sangue no Município de João Pessoa.

ICMS

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Procedimentos Fiscais


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