www.econeteditora.com.br
SEMANA 34/2016
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 26/08/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

DITR/2016
Documentos a serem Preenchidos

A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2016, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3° da IN RFB nº 1.651/2016:

a) DIAC -  Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 

b) DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel rural declarado.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/08/2016 a 04/09/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/09/2016 a 11/09/2016
Segunda-Feira 29/08/2016
Segunda-Feira 05/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS RN: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos);

Terça-Feira 30/08/2016
Terça-Feira 06/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador);

Quarta-Feira 31/08/2016
Quarta-Feira 07/09/2016

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (5ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - Complementação do Imposto Apurado; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 01/09/2016
Quinta-Feira 08/09/2016

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 02/09/2016
Sexta-Feira 09/09/2016

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS - ENVIO AO SINDICATO;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; - Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino;

Sábado 03/09/2016
Sábado 10/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GIM - Sem movimento;

Domingo 04/09/2016
Domingo 11/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 22/08/2016 A 28/08/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

23/08/2016 Terça-Feira

COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014.

OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - MG / SP

PROTOCOLO ICMS N° 048 / 2016

Dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

24/08/2016 Quarta-Feira

IRRF E CIDE NA INTEGRALIZ. DE CAPITAL DE PJ NO BRASIL COM CESSÃO DE DIREITO POR RESID. NO EXTERIOR

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007 / 2016

Dispõe sobre a incidência do IRRF de 15% e da CIDE de 10% na integralização de capital de pessoa jurídica no Brasil com cessão de direito por residente no exterior.

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 002, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

PARECER NORMATIVO COSIT N° 002 / 2016

Liquidação de acórdão do CARF. Decisão administrativa definitiva em âmbito administrativo. Parte integrante do acórdão. Inexistência de recurso. Revisão de ofício por erro de fato. Procedimento de reconhecimento de crédito do sujeito passivo em que houve decisão em julgamento administrativo que apenas analisou questão prejudicial e não adentrou no mérito da lide.

25/08/2016 Quinta-Feira

DESTDA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO - PI,MT E MG

AJUSTE SINIEF N° 012 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 007/2016, que prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), em relação aos períodos de janeiro a junho de 2016.

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS- ST - EXCLUSÃO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2016

Exclui o Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

ABATEDOUROS E DISTRIBUIDORES DE CARNES DE GADO BOCINO - ANISTIA - SC

CONVÊNIO ICMS N° 078 / 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS - ANISTIA - SC

CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico da indústria de pré-moldados.

MERCADOS E SUPERMERCADOS - ANISTIA - SC

CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS - PA

CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2016

Altera o Convênio ICMS 052/2016, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2016

Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

COMBUSTÍVEIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2016

Altera o Convênio ICMS 054/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível (AEAC).

FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM

DECRETO N° 8.840 / 2016

Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053/2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.

APLICATIVO EMISSOR DA NF-E E DO CT-E - CE / MA / PI

PROTOCOLO ICMS N° 049 / 2016

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.

26/08/2016 Sexta-Feira

VERSÃO DERCAT - PERGUNTAS E RESPOSTAS 1.2 DO REG. ESP. DE REGULARIZ. CAMB. E TRIB. (RERCT)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 009 / 2016

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

REGISTRO DE RESTRIÇÕES DA RFB NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PORTARIA RFB N° 1.284 / 2016

Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores referente à apreensão, pena de perdimento e destinação de veículos.

IRPF

CARNÊ-LEÃO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2016

CONTABILIDADE

VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

Opção pelo Regime de Competência/Caixa

22/08/2016 Segunda-Feira

BESP-PMBI - INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA CONJUNTA INSS N° 007 / 2016

Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO PARA COM O MATERIAL BIOLÓGICO

RESOLUÇÃO CFF N° 626 / 2016

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas.

ESTRANGEIRO VÍTIMA DE TRÁFICO DE PESSOAS OU TRABALHO ESCRAVO TERÁ CONCESSÃO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 122 / 2016

Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.

23/08/2016 Terça-Feira

CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TEM NOVO PRAZO PARA CUMPRIR REGRAS PARA VEÍCULOS DE APRENDIZAGEM

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 150 / 2016

Altera o prazo estabelecido para os Centros de Formação de Condutores possuírem veículos adequados para ministrar aulas práticas de direção veicular, previsto no artigo 47-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579/2016.

24/08/2016 Quarta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JULHO DE 2016

PORTARIA MF N° 328 / 2016

Estabelece que, para o mês de julho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.123,16.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MF N° 329 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de agosto de 2016

SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA SEDE DA SRT DO ACRE

PORTARIA SRTE/AC N° 103 / 2016

Suspende a obrigatoriedade de adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRT/AC, até a solução dos problemas sejam apresentados.

25/08/2016 Quinta-Feira

PRORROGADA MP 739/2016 QUE TRATA DO NOVO PRAZO DE CARÊNCIA PARA NOVAS FILIAÇÕES E DO BESP-PMBI

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 739/2016, que altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

26/08/2016 Sexta-Feira

INSS PASSA DETERMINAR PRAZO DE RECUPERAÇÃO DE SEUS BENEFICIÁRIOS SEM NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA

PORTARIA N° 152 / 2016

Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ALTERA SÚMULAS E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI - II

RESOLUÇÃO TST N° 211 / 2016

Altera a redação das Súmulas nos 299, 303, 395 e 456. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial no 151 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Formas, Documentos, Agências, Requerimento, Atendimento Prioritário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE

Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR RURAL

Contribuição Previdenciária Patronal, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Afastamento do Empregado, Licença não Remunerada, 13° Salário, Estabilidade, RAIS, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE I

Primeiro Acesso, Certificado Digital, Cadastramento, Folha de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

FOLHA DE PAGAMENTO

Previsão Legal, Período de Apuração, Prazos, Proventos, Descontos, Valores Informativos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Obrigatoriedade, Aplicabilidade, Fiscalização, Solidariedade, Obra, Deveres, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

CAGED, GFIP, CTPS, Livro de Registro, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

FGTS

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Informações em GFIP da Prorrogação da Licença Maternidade

DIREITO TRABALHISTA

SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS

Profissão Regulamentada, Competências, Formas de Contratação, Recolhimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP

Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHADOR PORTUÁRIO

Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP/eSOCIAL, Benefícios

22/08/2016 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5403.31.00, 3002.20.29 E 3002.20.27

RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

23/08/2016 Terça-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO SEMESTRAL - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 054 / 2016

Determina o reajuste semestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originários do Chile.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 038 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taiwan para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Wei Hand Int'L Co. Limited.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 039 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taiwan para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Chiqin Yong Industry Co. Limited.

24/08/2016 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5403.31.00, 3002.20.29 E 3002.20.27

PORTARIA SECEX N° 040 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 76, de 19 de agosto de 2016.

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA)

Considerações Gerais e Procedimentos

22/08/2016 Segunda-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 009 / 2016 - RN

Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 005/2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

24/08/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 26.310 / 2016 - RN

Altera o RICMS/RN, quanto o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, a revogação da isenção e de crédito presumido na hipótese que especifica e do tratamento tributário concedido às prestações de serviços de transporte aéreo, os procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações, ao preenchimento da GIA-ST e a emissão do CT-e.

LEI PROMULGADA N° 452 / 2016 - Município de Natal

Altera a Lei Ordinária nº 3.882/1989, que aprova o Código Tributário do Município de Natal, quanto as hipóteses de isenção do IPTU.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.