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SEMANA 34/2016
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 26/08/2016
 
 
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Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    09/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    13/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    18/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2016
    Documentos a serem Preenchidos

    A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2016, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3° da IN RFB nº 1.651/2016:

    a) DIAC -  Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 

    b) DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel rural declarado.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    ago Agenda Federal set
    ago Agenda Estadual set
    ago Agenda Municipal set
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/08/2016 a 04/09/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/09/2016 a 11/09/2016
    Segunda-Feira 29/08/2016
    Segunda-Feira 05/09/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Terça-Feira 30/08/2016
    Terça-Feira 06/09/2016

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 31/08/2016
    Quarta-Feira 07/09/2016

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (5ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas e FECOEP; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 01/09/2016
    Quinta-Feira 08/09/2016

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 02/09/2016
    Sexta-Feira 09/09/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS - ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos;

    Sábado 03/09/2016
    Sábado 10/09/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Principal: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Domingo 04/09/2016
    Domingo 11/09/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/08/2016 A 28/08/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    23/08/2016 Terça-Feira

    COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014.

    OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - MG / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 048 / 2016

    Dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

    24/08/2016 Quarta-Feira

    IRRF E CIDE NA INTEGRALIZ. DE CAPITAL DE PJ NO BRASIL COM CESSÃO DE DIREITO POR RESID. NO EXTERIOR

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007 / 2016

    Dispõe sobre a incidência do IRRF de 15% e da CIDE de 10% na integralização de capital de pessoa jurídica no Brasil com cessão de direito por residente no exterior.

    PARECER NORMATIVO COSIT Nº 002, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

    PARECER NORMATIVO COSIT N° 002 / 2016

    Liquidação de acórdão do CARF. Decisão administrativa definitiva em âmbito administrativo. Parte integrante do acórdão. Inexistência de recurso. Revisão de ofício por erro de fato. Procedimento de reconhecimento de crédito do sujeito passivo em que houve decisão em julgamento administrativo que apenas analisou questão prejudicial e não adentrou no mérito da lide.

    25/08/2016 Quinta-Feira

    DESTDA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO - PI,MT E MG

    AJUSTE SINIEF N° 012 / 2016

    Altera o Ajuste SINIEF 007/2016, que prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), em relação aos períodos de janeiro a junho de 2016.

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS- ST - EXCLUSÃO - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2016

    Exclui o Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2016

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    ABATEDOUROS E DISTRIBUIDORES DE CARNES DE GADO BOCINO - ANISTIA - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 078 / 2016

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

    INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS - ANISTIA - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2016

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico da indústria de pré-moldados.

    MERCADOS E SUPERMERCADOS - ANISTIA - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2016

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 052/2016, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

    AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

    COMBUSTÍVEIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 054/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível (AEAC).

    FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM

    DECRETO N° 8.840 / 2016

    Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053/2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.

    APLICATIVO EMISSOR DA NF-E E DO CT-E - CE / MA / PI

    PROTOCOLO ICMS N° 049 / 2016

    Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.

    26/08/2016 Sexta-Feira

    VERSÃO DERCAT - PERGUNTAS E RESPOSTAS 1.2 DO REG. ESP. DE REGULARIZ. CAMB. E TRIB. (RERCT)

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 009 / 2016

    Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

    REGISTRO DE RESTRIÇÕES DA RFB NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

    PORTARIA RFB N° 1.284 / 2016

    Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores referente à apreensão, pena de perdimento e destinação de veículos.

    IRPF

    CARNÊ-LEÃO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Agosto/2016

    CONTABILIDADE

    VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

    Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

    Opção pelo Regime de Competência/Caixa

    22/08/2016 Segunda-Feira

    BESP-PMBI - INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    PORTARIA CONJUNTA INSS N° 007 / 2016

    Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016.

    CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO PARA COM O MATERIAL BIOLÓGICO

    RESOLUÇÃO CFF N° 626 / 2016

    Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas.

    ESTRANGEIRO VÍTIMA DE TRÁFICO DE PESSOAS OU TRABALHO ESCRAVO TERÁ CONCESSÃO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 122 / 2016

    Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.

    23/08/2016 Terça-Feira

    CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TEM NOVO PRAZO PARA CUMPRIR REGRAS PARA VEÍCULOS DE APRENDIZAGEM

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 150 / 2016

    Altera o prazo estabelecido para os Centros de Formação de Condutores possuírem veículos adequados para ministrar aulas práticas de direção veicular, previsto no artigo 47-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579/2016.

    24/08/2016 Quarta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JULHO DE 2016

    PORTARIA MF N° 328 / 2016

    Estabelece que, para o mês de julho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.123,16.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MF N° 329 / 2016

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de agosto de 2016

    SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA SEDE DA SRT DO ACRE

    PORTARIA SRTE/AC N° 103 / 2016

    Suspende a obrigatoriedade de adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRT/AC, até a solução dos problemas sejam apresentados.

    25/08/2016 Quinta-Feira

    PRORROGADA MP 739/2016 QUE TRATA DO NOVO PRAZO DE CARÊNCIA PARA NOVAS FILIAÇÕES E DO BESP-PMBI

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 739/2016, que altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

    26/08/2016 Sexta-Feira

    INSS PASSA DETERMINAR PRAZO DE RECUPERAÇÃO DE SEUS BENEFICIÁRIOS SEM NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA

    PORTARIA N° 152 / 2016

    Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências.

    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ALTERA SÚMULAS E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI - II

    RESOLUÇÃO TST N° 211 / 2016

    Altera a redação das Súmulas nos 299, 303, 395 e 456. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial no 151 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Formas, Documentos, Agências, Requerimento, Atendimento Prioritário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE

    Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

    Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

    Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR RURAL

    Contribuição Previdenciária Patronal, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação, Recolhimento

    DIREITO TRABALHISTA

    DIRIGENTE SINDICAL

    Afastamento do Empregado, Licença não Remunerada, 13° Salário, Estabilidade, RAIS, SEFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE I

    Primeiro Acesso, Certificado Digital, Cadastramento, Folha de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    FOLHA DE PAGAMENTO

    Previsão Legal, Período de Apuração, Prazos, Proventos, Descontos, Valores Informativos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

    Obrigatoriedade, Aplicabilidade, Fiscalização, Solidariedade, Obra, Deveres, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

    CAGED, GFIP, CTPS, Livro de Registro, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

    FGTS

    PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

    Informações em GFIP da Prorrogação da Licença Maternidade

    DIREITO TRABALHISTA

    SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS

    Profissão Regulamentada, Competências, Formas de Contratação, Recolhimentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP

    Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TRABALHADOR PORTUÁRIO

    Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP/eSOCIAL, Benefícios

    22/08/2016 Segunda-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5403.31.00, 3002.20.29 E 3002.20.27

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    23/08/2016 Terça-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO SEMESTRAL - NCM 2501.00.19

    CIRCULAR SECEX N° 054 / 2016

    Determina o reajuste semestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originários do Chile.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 038 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taiwan para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Wei Hand Int'L Co. Limited.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 039 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taiwan para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa Chiqin Yong Industry Co. Limited.

    24/08/2016 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5403.31.00, 3002.20.29 E 3002.20.27

    PORTARIA SECEX N° 040 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 76, de 19 de agosto de 2016.

    PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA)

    Considerações Gerais e Procedimentos

    22/08/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA CAT N° 090 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 073/2016, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    23/08/2016 Terça-Feira

    PORTARIA SF/SUREM N° 020 / 2016 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

    25/08/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 62.163 / 2016 - SP

    Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.

    26/08/2016 Sexta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 015 / 2016 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de setembro de 2016.

    ...


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