Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Contribuinte Substituído - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; Obrigação Acessória: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - ARBITRAMENTO E ESTIMATIVA; - ISSQN - Escritórios de Contabilidade Optantes pelo Simples Nacional; - ISSQN - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; - ISSQN - PROFISSIONAL HABILITADO; - ISSQN - RETIDO NA FONTE ; - ISSQN - RETIDO NA FONTE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PLANOS DE MEDICINA ;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Aquisição do Substituto Tributário - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de Contribuinte Substituto;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata; - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial; - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal; - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PE: Obrigação Principal: - Arquivo SEF; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS - ENVIO AO SINDICATO;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado; - Substituição Tributária - Substituto tributária de Energia Elétrica adquirido em ambiente de contratação livre; Obrigação Acessória: - Substituição Tributária - GIA-ST;

29/08/2016 Segunda-Feira

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADOS DIVERSOS

PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

30/08/2016 Terça-Feira

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI

DESPACHO CONFAZ N° 146 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

BEBIDAS QUENTES E AGUARDENTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DENÚNCIA A PROTOCOLOS - BA

DESPACHO CONFAZ N° 147 / 2016

Informa a denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 014/2006, 107/2009 e 103/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e do Protocolo ICMS 015/2006, que trata da substituição tributária nas operações com aguardentes.

31/08/2016 Quarta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2016

Ratifica o Convênio ICMS 082/2016, que altera o Convênio ICMS 052/2016, o qual autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

01/09/2016 Quinta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DATA DE APLICAÇÃO - AL / SP

DESPACHO CONFAZ N° 148 / 2016

Informa a data de aplicação, nos Estados de Alagoas e São Paulo, do Protocolo ICMS 014/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

02/09/2016 Sexta-Feira

CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO (CDA), O WARRANT AGROPECUÁRIO (WA) E OUTROS

LEI N° 13.331 / 2016

Altera a Lei nº 11.076/2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA.

IRPF

CARNÊ-LEÃO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2016

CONTABILIDADE

VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA E PASSIVA

Opção pelo Regime de Competência/Caixa

29/08/2016 Segunda-Feira

CONFEA DISCRIMINA AS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DO ENGENHEIRO ACÚSTICO

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.078 / 2016

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro acústico e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

31/08/2016 Quarta-Feira

NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL TERÁ INICIO NO ANO DE 2018

RESOLUÇÃO CDES N° 002 / 2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL ALTERA REGRA DE ENVIO DE DOCUMENTOS PELO CORREIO

RESOLUÇÃO CFESS N° 772 / 2016

Altera dispositivos da Resolução CFESS 582/2010, sobre a autenticação de documentos encaminhados pelo correio.

INSS CONVOCARÁ SEGURADOS EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DE LONGA DURAÇÃO PARA NOVA AVALIAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS N° 546 / 2016

Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade.

CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA CONCEITUA FÁBRICA DE PEQUENA CAPACIDADE PARA FINS DE ADMISSÃO DE TÉCNICO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 263 / 2016

Estabelece critérios para o conceito de fábrica de pequena capacidade previsto na Lei nº 2.800/1956 para efeito de admissão de Técnico de Nível Médio da área da Química como Responsável Técnico dentro da sua respectiva competência e especialização.

01/09/2016 Quinta-Feira

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL É PRORROGADO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 772 / 2016

Altera a Resolução CODEFAT nº 771/2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução CODEFAT nº 748/2015.

02/09/2016 Sexta-Feira

COFFITO DISCIPLINA SOBRE REGISTRO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA OU TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO N° 468 / 2016

Dispõe sobre o Registro Profissional do bacharelado em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Formas, Documentos, Agências, Requerimento, Atendimento Prioritário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA A EMPREGADA GESTANTE

Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR RURAL

Contribuição Previdenciária Patronal, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Afastamento do Empregado, Licença não Remunerada, 13° Salário, Estabilidade, RAIS, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE I

Primeiro Acesso, Certificado Digital, Cadastramento, Folha de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

FOLHA DE PAGAMENTO

Previsão Legal, Período de Apuração, Prazos, Proventos, Descontos, Valores Informativos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 01 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Obrigatoriedade, Aplicabilidade, Fiscalização, Solidariedade, Obra, Deveres, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

CAGED, GFIP, CTPS, Livro de Registro, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

FGTS

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Informações em GFIP da Prorrogação da Licença Maternidade

DIREITO TRABALHISTA

SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS

Profissão Regulamentada, Competências, Formas de Contratação, Recolhimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP

Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHADOR PORTUÁRIO

Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP/eSOCIAL, Benefícios

30/08/2016 Terça-Feira

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.657 / 2016

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA)

Considerações Gerais e Procedimentos

29/08/2016 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 014 / 2016 - PE

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com madeira.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2016 - PE

Altera a Instrução Normativa CAT nº 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

PORTARIA SF N° 160 / 2016 - PE

Altera a Portaria SF nº 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código relativo ao recolhimento do Fundo Estadual de Equilibrio Fiscal (FEEF).

31/08/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 43.464 / 2016 - PE

Altera o Decreto n° 29.482/2006, que regulamenta a Lei nº 13.064/2006, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 034 / 2016 - PE

Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 034 / 2016 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 014 / 2016 - PE

Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

LEI N° 15.887 / 2016 - PE

Dispõe sobre a a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado por estabelecimentos que especifica.

LEI N° 18.207 / 2015 - Município de Recife

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa Minha Vida" - Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); autoriza o executivo a doar áreas de propriedade do Município; institui isenção de tributos para operações vinculadas ao referido programa.

PORTARIA SF N° 167 / 2016 - PE

Altera a Portaria SF nº 055/2004, que fixa, por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não-liquidados, decorrentes de confissão de débito do ICMS.

03/09/2016 Sábado

LEI N° 15.889 / 2016 - PE

Altera a Lei n° 15.759/2016, que obriga as construtoras a afixarem placa indicativa, antes do “habite-se”.

ICMS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)

Anulação de Valores