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SEMANA 36/2016
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 09/09/2016
 
 
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  Dica- Econet

 

TERRA NUA
Definição e Valor

A terra nua é o equivalente ao imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas. 

O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.

Base legal: artigos 8° e 10 da Lei n° 9.393/96.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/09/2016 a 18/09/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/09/2016 a 25/09/2016
Segunda-Feira 12/09/2016
Segunda-Feira 19/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 13/09/2016
Terça-Feira 20/09/2016

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RO: Obrigação Principal: - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Quarta-Feira 14/09/2016
Quarta-Feira 21/09/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 15/09/2016
Quinta-Feira 22/09/2016

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Normal; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Regime Normal - parcela única; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Regime Normal - parcelado; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Simples Nacional - parcela única; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Simples Nacional - parcelado; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas; - Prestação de Serviço em Geral;

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Sexta-Feira 16/09/2016
Sexta-Feira 23/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 17/09/2016
Sábado 24/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 18/09/2016
Domingo 25/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 05/09/2016 A 11/09/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

05/09/2016 Segunda-Feira

OBJETIVOS DO AUDITOR INDEPENDENTE E A CONDUÇÃO DA AUDITORIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 200 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 200 que dispõe sobre os objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria.

CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO TRABALHO DE AUDITORIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 210 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 210 que dispõe sobre a concordância com os termos do trabalho de auditoria.

CONTROLE DE QUALIDADE DA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 220 (R2) / 2016

Altera a NBC TA 220 (R1) que dispõe sobre o controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis.

DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 230 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 230 que dispõe sobre a documentação de auditoria.

RESPONSABILIDADE DO AUDITOR EM RELAÇÃO A FRAUDE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 240 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 240 que dispõe sobre a responsabilidade do auditor em relação a fraude, no contexto da auditoria de demonstrações contábeis.

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 300 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 300 que dispõe sobre o planejamento da auditoria de demonstrações contábeis.

IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE DISTORÇÃO RELEVANTE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 315 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 315 que dispõe sobre a identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente.

MATERIALIDADE NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DA AUDITORIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 320 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 320 que dispõe sobre a materialidade no planejamento e na execução da auditoria.

RESPOSTA DO AUDITOR AOS RISCOS AVALIADOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 330 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 330 que dispõe sobre a resposta do auditor aos riscos avaliados.

AVALIAÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS DURANTE A AUDITORIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 450 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 450 que dispõe sobre a avaliação das distorções identificadas durante a auditoria.

EVIDÊNCIA DE AUDITORIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 500 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 500 que dispõe sobre a evidência de auditoria.

TRABALHOS INICIAIS - SALDOS INICIAIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 510 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 510 que dispõe sobre os trabalhos iniciais - saldos iniciais.

AUDITORIA DE ESTIMATIVAS CONTÁBEIS, DO VALOR JUSTO, E DE DIVULGAÇÕES RELACIONADAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 540 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 540 que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis, inclusive do valor justo, e divulgações relacionadas.

EVENTOS SUBSEQUENTES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 560 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 560 que dispõe sobre os eventos subsequentes.

REPRESENTAÇÕES FORMAIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 580 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 580 que dispõe sobre as representações formais.

CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS - AUDITORIAS DE DEMONSTRAÇÕES DE GRUPOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 600 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 600 que dispõe sobre as considerações especiais - auditorias de demonstrações contábeis de grupos, incluindo o trabalho dos auditores dos componentes.

INFORMAÇÕES COMPARATIVAS - VALORES CORRESPONDENTES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMPARATIVAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 710 (R1) / 2016

Altera a NBC TA 710 que dispõe sobre as informações comparativas - valores correspondentes e demonstrações contábeis comparativas.

RESPONSABILIDADE DO AUDITOR EM RELAÇÃO A OUTRAS INFORMAÇÕES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 720 / 2016

Dá nova redação à NBC TA 720 que dispõe sobre a responsabilidade do auditor em relação a outras informações.

08/09/2016 Quinta-Feira

DESTDA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO - RJ

AJUSTE SINIEF N° 013 / 2016

Altera o Ajuste SINIEF 007/2016, que prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), em relação aos períodos de janeiro a junho de 2016.

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

ATO COTEPE / ICMS N° 018 / 2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE / ICMS N° 019 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE

ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2016

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC - CT-e) para fins de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), previsto no Ajuste SINIEF 009/2007.

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 021 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

ATO COTEPE / ICMS N° 022 / 2016

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 023 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

SERGIPE - REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - ICM E ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2016

Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - UF

CONVÊNIO ICMS N° 086 / 2016

Altera o Convênio ICMS 011/2009 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 087 / 2016

Altera o Convênio ICMS 103/2003, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

TRANSPORTE - ANISTIA - AL

CONVÊNIO ICMS N° 088 / 2016

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia de crédito tributário referente ao ICMS incidente sobre prestação de serviços de transporte.

PAF-ECF- PERFIL DE REQUISITOS

DESPACHO CONFAZ N° 153 / 2016

Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS NO PROC. DE TREINAM. E RECICL. DO CONDUTOR PROFIS. DE VEÍC. DE TRANSITO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 621 / 2016

Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, quanto a regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores.

09/09/2016 Sexta-Feira

TAXAS DE CÂMBIO PARA CONVERSÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL EM AGOSTO DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 / 2016

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2016.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 741/2016.

APOIO DA RFB AO TSE NA VERIFICAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS

PORTARIA CONJUNTA TSE/RFB N° 001 / 2016

Dispõe sobre o apoio institucional da Secretária da Receita Federal do Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral nas atividades de verificação de contas de candidatos e partidos políticos.

ASSUNTOS DIVERSOS

AJUSTE A VALOR JUSTO

Aspectos Contábeis e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS

Tratamento Tributário e Contábil

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota

IRPJ

HORÁRIO ELEITORAL GRATUÍTO

Compensação

IRPF

LIVRO CAIXA

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

SUCESSÃO DE EMPRESAS

Responsabilidade dos Débitos

05/09/2016 Segunda-Feira

OAB - FICAM DISPENSADOS DE EXAMES DA ORDEM OS ADVOGADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

PROVIMENTO OAB N° 174 / 2016

Altera os §§ 2º e 3º do art. 6º do Provimento nº 144/2011, que "Dispõe sobre o Exame de Ordem.".

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA É ALTERADO

RESOLUÇÃO OAB N° 008 / 2016

Altera o caput e o § 1º do art. 145 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 1994), que trata da Conferência Nacional dos Advogados, sendo ele órgão consultivo máximo do Conselho Federal.

06/09/2016 Terça-Feira

ESOCIAL- COMITÊ GESTOR APROVA NOVO LEIAUTE

RESOLUÇÃO CDES N° 005 / 2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Princípios da Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

Conceito, Previsão Legal, Forma de Fixação da Cláusula

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES

Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Relação de Emprego

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Partido Políticos, Comitês Financeiros, Candidato, Obrigações, Guarda de Documentos

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ATUALIZAÇÃO DA ART

Conceitos, Responsabilidades, Prazos, Concessão da ART, Processo Disciplinar

DIREITO TRABALHISTA

ENGENHEIRO

Categoria Diferenciada, Aspectos Trabalhistas, Anotação de Responsabilidade Técnica

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE III

Beneficiamento, Iluminação, Incêndios, Inundações, Equipamentos Radioativos, CIPAMIN

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA

Início, Término, Carência, Requerimento, Prorrogação, Valor, Cancelamento, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR - PARTE II

Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA HOMOLOGNET

Faculdade ou Obrigação, Sindicatos, Documentos, Cadastramento, Instalação, Acesso

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão

05/09/2016 Segunda-Feira

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PORTARIA MDIC N° 215 / 2016

Fixa as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para o período de 1° de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017.

06/09/2016 Terça-Feira

DECRETO

DECRETO N° 5.668 / 2006

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

08/09/2016 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

CIRCULAR SECEX N° 055 / 2016

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 056 / 2016

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originários do Chile.

DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO

Procedimentos

LOJA FRANCA DE PORTO E AEROPORTO

Considerações Gerais

MEDICAMENTOS - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA

Procedimentos

05/09/2016 Segunda-Feira

DECRETO N° 21.221 / 2016 - RO

Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) referente ao mês de julho de 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 024 / 2016 - RO

Disciplina os procedimentos relativos a Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM) quanto ao preenchimento, a entrega, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), bem como sua obrigatoriedade de emissão e a arrecadação junto à rede bancária credenciada.

LEI N° 1758 / 2007 - RO

LEI N° 3.900 / 2016 - RO

Altera a Lei n° 1.724/2007, que determina a instalação de balanças, tipo mecânica, pelas empresas matadouros e matadouros frigoríficos estabelecidos no Estado de Rondônia.

LEI Nº 1.724 / 2007 - RO

Determina a instalação de balanças, tipo mecânica, pelas empresas matadouros e matadouros frigoríficos estabelecidos no Estado de Rondônia.

06/09/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 21.230 / 2016 - RO

Altera o RICMS/RO, quanto ao regime da substituição tributária dos segmentos que especifica, tendo em vista o Convênio ICMS 53/2016, que incluiu, excluiu, realocou, desmembrou, e alterou o código CEST, o código NCM e a descrição das mercadorias que menciona, ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos e do ICMS incidente sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, aos procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações, ao preenchimento da GIA-ST, a emissão do CT-e, a concessão de isenção nas operações relativas à circulação de energia elétrica e com medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos.

DECRETO N° 21.231 / 2016 - RO

Altera o RICMS/RO, quanto ao regime da substituição tributária dos segmentos que especifica, tendo em vista o Convênio ICMS 53/2016, que incluiu, excluiu, realocou, desmembrou, e alterou o código CEST, o código NCM e a descrição das mercadorias que menciona, bem como alterou o Decreto n° 11.430/2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados e o Decreto n° 11.140/2004, que institui a cobrança antecipada do ICMS relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação - “Antecipado”, ambos quanto ao recolhimento da Taxa de pedido de regime especial.

LEI N° 3.901 / 2016 - RO

Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de saldar antecipadamente seus débitos e obter redução de juros e demais acréscimos.

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Tratamento Tributário


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