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SEMANA 37/2016
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 16/09/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CONDOMÍNIO
    Informação na DITR 2016

    Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR. 

    Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.

    O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2°parágrafo único, da IN RFB nº 1.651/2016, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2016.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/09/2016 a 25/09/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/09/2016 a 02/10/2016
    Segunda-Feira 19/09/2016
    Segunda-Feira 26/09/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão;

    Terça-Feira 20/09/2016
    Terça-Feira 27/09/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano ; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 21/09/2016
    Quarta-Feira 28/09/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 22/09/2016
    Quinta-Feira 29/09/2016

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 23/09/2016
    Sexta-Feira 30/09/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (6ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - ITR (1ª Quota/Quota Única); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - DITR; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - Taxa TFRM; ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED) ;

    Sábado 24/09/2016
    Sábado 01/10/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 25/09/2016
    Domingo 02/10/2016

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 12/09/2016 A 18/09/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

    12/09/2016 Segunda-Feira

    PRORROG. DA DESVINC. DE RECEITAS DA UNIÃO E DESVINC. DE RECEITAS DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 093 / 2016 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    DISPONIB. DE DADOS NÃO PROTEGIDOS POR SIGILO FISCAL PELA RFB

    PORTARIA RFB N° 1.384 / 2016

    Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

    13/09/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 077/2016 ao 081/2016 e 083/2016.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

    CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - OBRIGATORIEDADE

    CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

    DESPACHO

    DESPACHO CONFAZ N° 154 / 2016

    Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

    PROGRAMA MAIS MÉDICOS

    LEI N° 13.333 / 2016

    Prorroga o prazo de revalidação do diploma do médico intercambista e do prazo do visto temporário previstos nos artigos 16 e 18 da Lei nº 12.871/2013 que institui o Programa Mais Médicos.

    14/09/2016 Quarta-Feira

    PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.658 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.659 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente a nova redação para a dispensa da entrega para as PJ inativas e do uso do certificado digital.

    PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI

    LEI N° 13.334 / 2016

    Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683/2003 referente a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    15/09/2016 Quinta-Feira

    EXTENSÃO DO PRAZO - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)

    LEI N° 13.335 / 2016

    Altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

    16/09/2016 Sexta-Feira

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 024 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

    ATO COTEPE / ICMS N° 025 / 2016

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016 / 2016

    Ratifica o Convênio ICMS 085/2016, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais, e o Convênio ICMS 089/2016, que altera o Convênio ICMS 003/2015, o qual autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais.

    ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 161 / 2016

    Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro deModelo de Equipamento SAT.

    NOMENCLATURA DE ARQUIVOS POR AGRUPAMENTO DE DOCUMENTOS

    PORTARIA COAEF N° 014 / 2016

    Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    AJUSTE A VALOR JUSTO

    Aspectos Contábeis e Tributários

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS

    Tratamento Tributário e Contábil

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    6ª Quota

    IRPJ

    HORÁRIO ELEITORAL GRATUÍTO

    Compensação

    IRPF

    LIVRO CAIXA

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SUCESSÃO DE EMPRESAS

    Responsabilidade dos Débitos

    13/09/2016 Terça-Feira

    REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS PODE SER REALIZADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS

    PORTARIA MTE N° 1.061 / 2016

    Altera a Portaria MTE nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

    MINISTÉRIO DO TRABALHO LANÇA NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES SINDICAIS

    PORTARIA MTE N° 1.062 / 2016

    Altera a Portaria MTE nº 1.744/2014, que dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho.

    14/09/2016 Quarta-Feira

    SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2014 PARA O SINDICATO QUE MENCIONA

    PORTARIA MTPS N° 1.065 / 2016

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação às empresas associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto em razão de liminar concedida no âmbito do processo nº 0009982-21.2015.403.6102, que tramita na 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

    16/09/2016 Sexta-Feira

    COFECON CONCEITUA PERÍCIA ECONÔMICA OU ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA FINS DE CADASTRO DE PERITOS

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.958 / 2016

    Acrescenta e altera dispositivos na Resolução COFECON nº 1.951/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (COFECON).

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    Princípios da Previdência Social

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

    Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

    Conceito, Previsão Legal, Forma de Fixação da Cláusula

    DIREITO TRABALHISTA

    ELEIÇÕES

    Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Relação de Emprego

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Partido Políticos, Comitês Financeiros, Candidato, Obrigações, Guarda de Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ATUALIZAÇÃO DA ART

    Conceitos, Responsabilidades, Prazos, Concessão da ART, Processo Disciplinar

    DIREITO TRABALHISTA

    ENGENHEIRO

    Categoria Diferenciada, Aspectos Trabalhistas, Anotação de Responsabilidade Técnica

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE III

    Beneficiamento, Iluminação, Incêndios, Inundações, Equipamentos Radioativos, CIPAMIN

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA

    Início, Término, Carência, Requerimento, Prorrogação, Valor, Cancelamento, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

    Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR - PARTE II

    Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA HOMOLOGNET

    Faculdade ou Obrigação, Sindicatos, Documentos, Cadastramento, Instalação, Acesso

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO PRESO

    Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão

    12/09/2016 Segunda-Feira

    SISCOMEX REMESSA - NOVA VERSÃO

    PORTARIA COANA N° 063 / 2016

    Dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no Sistema Cadastro Aduaneiro.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 041 / 2016

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Bangladesh para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pelas empresas Monno Ceramic Industries Ltd. ou Monno Bone China Ltd.

    13/09/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 057 / 2016

    Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originários da Romênia.

    15/09/2016 Quinta-Feira

    AVALIAÇÃO DE ESCOPO - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA SECEX N° 042 / 2016 - Edição Extra

    Dispõe sobre procedimento de avaliação de escopo, previsto na Seção I do Capítulo IX do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

    16/09/2016 Sexta-Feira

    MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

    CIRCULAR BACEN N° 3.811 / 2016

    Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a classificação de operações de organismos internacionais.

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31

    CIRCULAR SECEX N° 058 / 2016

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de ésteres acéticos, originários dos EUA e do México.

    DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO

    Procedimentos

    LOJA FRANCA DE PORTO E AEROPORTO

    Considerações Gerais

    MEDICAMENTOS - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA

    Procedimentos

    15/09/2016 Quinta-Feira

    LEI N° 22.287 / 2016 - MG

    Autoriza a extinção da Companhia Mineira de Promoções (Prominas), e altera a Lei nº 22.257/2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado.

    16/09/2016 Sexta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 585 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 572/ 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    17/09/2016 Sábado

    DECRETO N° 47.046 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, possibilitando o estabelecimento industrial situado no Estado de Minas Gerais de aplicar a redução de base de cálculo prevista para a saída interna dos produtos que compõe a cesta básica desde que produzidos neste Estado, aos referidos produtos produzidos pelo mesmo em outra Unidade da Federação na hipótese de sua produção ser impedida ou reduzida pela destruição total ou parcial de suas instalações em decorrência de caso fortuito ou força maior.

    ICMS

    ARMAZÉM GERAL

    Parte 1 - Operações Diretas

    IPI

    CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

    Tratamento Tributário


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