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  Dica- Econet

 

CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2016

Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR. 

Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.

O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2°parágrafo único, da IN RFB nº 1.651/2016, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2016.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

set Agenda Federal out
set Agenda Estadual out
set Agenda Municipal out
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/09/2016 a 25/09/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/09/2016 a 02/10/2016
Segunda-Feira 19/09/2016
Segunda-Feira 26/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 20/09/2016
Terça-Feira 27/09/2016

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PI: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional; - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 21/09/2016
Quarta-Feira 28/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 22/09/2016
Quinta-Feira 29/09/2016

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 23/09/2016
Sexta-Feira 30/09/2016

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS PI: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (6ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - ITR (1ª Quota/Quota Única); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - DITR; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PI: Obrigação Principal: - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única; - ICMS - Concessionário Distribuidor de Energia Elétrica;

Municipal Teresina: Obrigação Principal: - ISS Autonomo;

Sábado 24/09/2016
Sábado 01/10/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 25/09/2016
Domingo 02/10/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 12/09/2016 A 18/09/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

12/09/2016 Segunda-Feira

PRORROG. DA DESVINC. DE RECEITAS DA UNIÃO E DESVINC. DE RECEITAS DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 093 / 2016 - Edição Extra

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

DISPONIB. DE DADOS NÃO PROTEGIDOS POR SIGILO FISCAL PELA RFB

PORTARIA RFB N° 1.384 / 2016

Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

13/09/2016 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 077/2016 ao 081/2016 e 083/2016.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2016

Altera o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - OBRIGATORIEDADE

CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2016

Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 154 / 2016

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

LEI N° 13.333 / 2016

Prorroga o prazo de revalidação do diploma do médico intercambista e do prazo do visto temporário previstos nos artigos 16 e 18 da Lei nº 12.871/2013 que institui o Programa Mais Médicos.

14/09/2016 Quarta-Feira

PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.658 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.659 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente a nova redação para a dispensa da entrega para as PJ inativas e do uso do certificado digital.

PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI

LEI N° 13.334 / 2016

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683/2003 referente a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

15/09/2016 Quinta-Feira

EXTENSÃO DO PRAZO - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)

LEI N° 13.335 / 2016

Altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

16/09/2016 Sexta-Feira

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE / ICMS N° 024 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

ATO COTEPE / ICMS N° 025 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016 / 2016

Ratifica o Convênio ICMS 085/2016, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais, e o Convênio ICMS 089/2016, que altera o Convênio ICMS 003/2015, o qual autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 161 / 2016

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro deModelo de Equipamento SAT.

NOMENCLATURA DE ARQUIVOS POR AGRUPAMENTO DE DOCUMENTOS

PORTARIA COAEF N° 014 / 2016

Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição.

ASSUNTOS DIVERSOS

AJUSTE A VALOR JUSTO

Aspectos Contábeis e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS

Tratamento Tributário e Contábil

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota

IRPJ

HORÁRIO ELEITORAL GRATUÍTO

Compensação

IRPF

LIVRO CAIXA

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

SUCESSÃO DE EMPRESAS

Responsabilidade dos Débitos

13/09/2016 Terça-Feira

REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS PODE SER REALIZADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS

PORTARIA MTE N° 1.061 / 2016

Altera a Portaria MTE nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO LANÇA NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES SINDICAIS

PORTARIA MTE N° 1.062 / 2016

Altera a Portaria MTE nº 1.744/2014, que dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho.

14/09/2016 Quarta-Feira

SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2014 PARA O SINDICATO QUE MENCIONA

PORTARIA MTPS N° 1.065 / 2016

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação às empresas associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto em razão de liminar concedida no âmbito do processo nº 0009982-21.2015.403.6102, que tramita na 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

16/09/2016 Sexta-Feira

COFECON CONCEITUA PERÍCIA ECONÔMICA OU ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA FINS DE CADASTRO DE PERITOS

RESOLUÇÃO COFECON N° 1.958 / 2016

Acrescenta e altera dispositivos na Resolução COFECON nº 1.951/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (COFECON).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

Conceito, Previsão Legal, Forma de Fixação da Cláusula

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES

Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Relação de Emprego

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Partido Políticos, Comitês Financeiros, Candidato, Obrigações, Guarda de Documentos

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ATUALIZAÇÃO DA ART

Conceitos, Responsabilidades, Prazos, Concessão da ART, Processo Disciplinar

DIREITO TRABALHISTA

ENGENHEIRO

Categoria Diferenciada, Aspectos Trabalhistas, Anotação de Responsabilidade Técnica

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE III

Beneficiamento, Iluminação, Incêndios, Inundações, Equipamentos Radioativos, CIPAMIN

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Princípios da Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA

Início, Término, Carência, Requerimento, Prorrogação, Valor, Cancelamento, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR - PARTE II

Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA HOMOLOGNET

Faculdade ou Obrigação, Sindicatos, Documentos, Cadastramento, Instalação, Acesso

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão

12/09/2016 Segunda-Feira

SISCOMEX REMESSA - NOVA VERSÃO

PORTARIA COANA N° 063 / 2016

Dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no Sistema Cadastro Aduaneiro.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 041 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Bangladesh para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pelas empresas Monno Ceramic Industries Ltd. ou Monno Bone China Ltd.

13/09/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

CIRCULAR SECEX N° 057 / 2016

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originários da Romênia.

15/09/2016 Quinta-Feira

AVALIAÇÃO DE ESCOPO - PROCEDIMENTOS

PORTARIA SECEX N° 042 / 2016 - Edição Extra

Dispõe sobre procedimento de avaliação de escopo, previsto na Seção I do Capítulo IX do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

16/09/2016 Sexta-Feira

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

CIRCULAR BACEN N° 3.811 / 2016

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a classificação de operações de organismos internacionais.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31

CIRCULAR SECEX N° 058 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de ésteres acéticos, originários dos EUA e do México.

DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO

Procedimentos

LOJA FRANCA DE PORTO E AEROPORTO

Considerações Gerais

MEDICAMENTOS - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA

Procedimentos

...

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Tratamento Tributário


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