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  Dica- Econet

 

CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2016

Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR. 

Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.

O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2°parágrafo único, da IN RFB nº 1.651/2016, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2016.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

set Agenda Federal out
set Agenda Estadual out
set Agenda Municipal out
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/09/2016 a 25/09/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/09/2016 a 02/10/2016
Segunda-Feira 19/09/2016
Segunda-Feira 26/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 20/09/2016
Terça-Feira 27/09/2016

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOI UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Estimativa; - ICMS - Normal; - ICMS Apuração Simplificada; - ICMS Estimativa; - ICMS Normal; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIM - Guia de Informação Mensal; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 21/09/2016
Quarta-Feira 28/09/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 22/09/2016
Quinta-Feira 29/09/2016

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 23/09/2016
Sexta-Feira 30/09/2016

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (6ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - ITR (1ª Quota/Quota Única); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - DITR; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil;

Sábado 24/09/2016
Sábado 01/10/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 25/09/2016
Domingo 02/10/2016

ICMS RR: Obrigação Acessória: - Boletim Mensal de Produção - BMP;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 12/09/2016 A 18/09/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

12/09/2016 Segunda-Feira

PRORROG. DA DESVINC. DE RECEITAS DA UNIÃO E DESVINC. DE RECEITAS DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 093 / 2016 - EDIÇÃO EXTRA

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

DISPONIB. DE DADOS NÃO PROTEGIDOS POR SIGILO FISCAL PELA RFB

PORTARIA RFB N° 1.384 / 2016

Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

13/09/2016 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 077/2016 ao 081/2016 e 083/2016.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2016

Altera o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - OBRIGATORIEDADE

CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2016

Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 154 / 2016

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

LEI N° 13.333 / 2016

Prorroga o prazo de revalidação do diploma do médico intercambista e do prazo do visto temporário previstos nos artigos 16 e 18 da Lei nº 12.871/2013 que institui o Programa Mais Médicos.

14/09/2016 Quarta-Feira

PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.658 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.659 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente a nova redação para a dispensa da entrega para as PJ inativas e do uso do certificado digital.

PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI

LEI N° 13.334 / 2016

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683/2003 referente a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

15/09/2016 Quinta-Feira

EXTENSÃO DO PRAZO - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)

LEI N° 13.335 / 2016

Altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

16/09/2016 Sexta-Feira

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE / ICMS N° 024 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

ATO COTEPE / ICMS N° 025 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016 / 2016

Ratifica o Convênio ICMS 085/2016, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais, e o Convênio ICMS 089/2016, que altera o Convênio ICMS 003/2015, o qual autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 161 / 2016

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro deModelo de Equipamento SAT.

NOMENCLATURA DE ARQUIVOS POR AGRUPAMENTO DE DOCUMENTOS

PORTARIA COAEF N° 014 / 2016

Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição.

ASSUNTOS DIVERSOS

AJUSTE A VALOR JUSTO

Aspectos Contábeis e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS

Tratamento Tributário e Contábil

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota

IRPJ

HORÁRIO ELEITORAL GRATUÍTO

Compensação

IRPF

LIVRO CAIXA

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

SUCESSÃO DE EMPRESAS

Responsabilidade dos Débitos

13/09/2016 Terça-Feira

REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS PODE SER REALIZADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS

PORTARIA MTE N° 1.061 / 2016

Altera a Portaria MTE nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO LANÇA NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES SINDICAIS

PORTARIA MTE N° 1.062 / 2016

Altera a Portaria MTE nº 1.744/2014, que dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho.

14/09/2016 Quarta-Feira

SUSPENSO EFEITOS DA PORTARIA N° 1.565/2014 PARA O SINDICATO QUE MENCIONA

PORTARIA MTPS N° 1.065 / 2016

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação às empresas associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto em razão de liminar concedida no âmbito do processo nº 0009982-21.2015.403.6102, que tramita na 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

16/09/2016 Sexta-Feira

COFECON CONCEITUA PERÍCIA ECONÔMICA OU ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA FINS DE CADASTRO DE PERITOS

RESOLUÇÃO COFECON N° 1.958 / 2016

Acrescenta e altera dispositivos na Resolução COFECON nº 1.951/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (COFECON).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Princípios da Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Conceitos, Atestado, Carência, Valor, Requerimento, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

Conceito, Previsão Legal, Forma de Fixação da Cláusula

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES

Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Relação de Emprego

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Partido Políticos, Comitês Financeiros, Candidato, Obrigações, Guarda de Documentos

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ATUALIZAÇÃO DA ART

Conceitos, Responsabilidades, Prazos, Concessão da ART, Processo Disciplinar

DIREITO TRABALHISTA

ENGENHEIRO

Categoria Diferenciada, Aspectos Trabalhistas, Anotação de Responsabilidade Técnica

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE III

Beneficiamento, Iluminação, Incêndios, Inundações, Equipamentos Radioativos, CIPAMIN

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA

Início, Término, Carência, Requerimento, Prorrogação, Valor, Cancelamento, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR - PARTE II

Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA HOMOLOGNET

Faculdade ou Obrigação, Sindicatos, Documentos, Cadastramento, Instalação, Acesso

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO PRESO

Inaplicabilidade da CLT, Segurança e Higiene, Trabalho Interno e Externo, Remissão

12/09/2016 Segunda-Feira

SISCOMEX REMESSA - NOVA VERSÃO

PORTARIA COANA N° 063 / 2016

Dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no Sistema Cadastro Aduaneiro.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 041 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Bangladesh para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pelas empresas Monno Ceramic Industries Ltd. ou Monno Bone China Ltd.

13/09/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

CIRCULAR SECEX N° 057 / 2016

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originários da Romênia.

15/09/2016 Quinta-Feira

AVALIAÇÃO DE ESCOPO - PROCEDIMENTOS

PORTARIA SECEX N° 042 / 2016 - Edição Extra

Dispõe sobre procedimento de avaliação de escopo, previsto na Seção I do Capítulo IX do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

16/09/2016 Sexta-Feira

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

CIRCULAR BACEN N° 3.811 / 2016

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a classificação de operações de organismos internacionais.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31

CIRCULAR SECEX N° 058 / 2016

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de ésteres acéticos, originários dos EUA e do México.

DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO

Procedimentos

LOJA FRANCA DE PORTO E AEROPORTO

Considerações Gerais

MEDICAMENTOS - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA

Procedimentos

12/09/2016 Segunda-Feira

PORTARIA N° 879 / 2016 - RR

Altera a Portaria SEFAZ/GAB n° 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.

PORTARIA N° 880 / 2016 - RR

Altera a Portaria SEFAZ/GAB n° 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.

15/09/2016 Quinta-Feira

PORTARIA N° 902 / 2016 - RR

Altera a Portaria SEFAZ/GAB n° 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Tratamento Tributário

ICMS

NOTA FISCAL RORAIMENSE

Disposições Gerais


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