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SEMANA 39/2016
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 30/09/2016
 
 
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Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    09/11/2019
    Bauru
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    13/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    13/11/2019
    Sorocaba
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    18/11/2019
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    RECOLHIMENTO DO ITR/2016
    Prazos e Regras para Recolhimento

     O valor do ITR a pagar, apurado na DITR 2016, deve ser recolhido no prazo previsto na legislação, independentemente da apresentação da declaração. O vencimento da primeira parcela ou da parcela única é 30.09.2016. 

    O pagamento do imposto de valor igual ou superior a R$ 100,00 pode ser efetuado em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, desde que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única.  O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10,00, independentemente de o valor calculado ser menor.

    Para mais detalhes acerca do recolhimento do ITR, vide nossa área especial de obrigações acessórias.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/10/2016 a 09/10/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/10/2016 a 16/10/2016
    Segunda-Feira 03/10/2016
    Segunda-Feira 10/10/2016

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Terça-Feira 04/10/2016
    Terça-Feira 11/10/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 05/10/2016
    Quarta-Feira 12/10/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quinta-Feira 06/10/2016
    Quinta-Feira 13/10/2016

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 07/10/2016
    Sexta-Feira 14/10/2016

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 08/10/2016
    Sábado 15/10/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Domingo 09/10/2016
    Domingo 16/10/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/09/2016 A 02/10/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    26/09/2016 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 086/2016 a 088/2016.

    27/09/2016 Terça-Feira

    ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE BRASIL E LIBÉRIA

    DECRETO N° 8.856 / 2016

    Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República da Libéria, firmado em Monróvia, em 29 de maio de 2009.

    BRASIL E ZÂMBIA ACORDAM SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS E AFINS

    DECRETO N° 8.857 / 2016

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

    28/09/2016 Quarta-Feira

    DESTDA - DISPENSA OU POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE

    AJUSTE SINIEF N° 014 / 2016

    Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) - ALTERAÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 015 / 2016

    Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    AZEITE DE OLIVA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 091 / 2016

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido de ICMS nas saídas internas de azeite de oliva e redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais.

    PEDRA BRITADA E DE MÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - RN

    CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 100/2012, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - PROCEDIMENTOS

    CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 081/1993, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

    COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 094 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 095 / 2016

    Autoriza a concessão de anistia de multas e juros relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de telecomunicações (exceto os de televisão por assinatura via satélite).

    CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMAS SOCIAIS - SC / GO

    CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.

    PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - GO

    CONVÊNIO ICMS N° 097 / 2016

    Autoriza a concessão de parcelamento de crédito tributário de ICMS.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS - EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIA

    CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

    HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2016

    Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí.

    BENEFÍCIOS FISCAIS - DF - EXCLUSÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2016

    Exclui o Distrito Federal das disposições de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais diversos.

    AREIA, BRITA, TIJOLO E TELHA DE BARRO - ISENÇÃO - DF

    CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2016

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro.

    CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 102 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

    CONAB - REGIME ESPECIAL - INAPLICABILIDADE - MT / PR

    CONVÊNIO ICMS N° 103 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 156/2015, que dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

    EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 051/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - FISCALIZAÇÃO SIMPLIFICADA - DF

    CONVÊNIO ICMS N° 105 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 152/2015, que altera o Convênio ICMS 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

    PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 107 / 2016

    Autoriza a instituição de programa especial de recuperação de créditos tributários.

    CRÉDITO OUTORGADO - INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - EXCLUSÃO - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 108 / 2016

    Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 085/2011, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

    PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - PROCEDIMENTOS - INAPLICABILIDADE - DF

    CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 055/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

    DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ALUMÍNIO - OPERAÇÕES ANTECEDENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RR

    CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2016

    Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

    ECF - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ECF N° 001 / 2016

    Altera o Protocolo ECF 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito, nos termos do Convênio ECF 001/2001, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

    TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A - TRANSPORTE DE BENS - PROCEDIMENTOS

    PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AL / AP / MG / PR / RJ / RS / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - AP / PE

    PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 020/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - BA / ES / MG / RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco em operações interestaduais.

    ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DF / RS

    PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 015/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    ARMAZÉM GERAL - SC - DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

    PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 113/2013, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí (SC).

    ARMAZÉM ALFANDEGADO - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / SC

    PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2016

    Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

    MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 058 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 076/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

    CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - PROCEDIMENTOS - ADESÃO - RO

    PROTOCOLO ICMS N° 059 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICMS 052/2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.

    PETRÓLEO BRUTO - REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PI / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 077/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 034/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2016

    Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 191/2009, que trata do regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    LEITE EM PÓ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 066 / 2016

    Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 012/1996, que trata do regime de substituição tributária nas operações com leite em pó.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 067 / 2016

    Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 084/2011, que trata do regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    ALGODÃO EM PLUMA - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - BA / CE

    PROTOCOLO ICMS N° 068 / 2016

    Dispõe sobre a remessa de algodão em pluma do Estado da Bahia para industrialização no Estado do Ceará, com suspensão do ICMS.

    ARMAZÉM GERAL - MG - DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

    PROTOCOLO ICMS N° 069 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 085/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Uberlândia (MG).

    29/09/2016 Quinta-Feira

    TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DENÚNCIA A PROTOCOLO - AL

    DESPACHO CONFAZ N° 173 / 2016

    Informa a denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 046/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

    30/09/2016 Sexta-Feira

    PROJETO INTEGRADO DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA - BENEFÍCIOS FISCAIS

    CONVÊNIO ICMS N° 106 / 2016

    Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção amparada pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, adquiridas pelas indústrias de beneficiamento.

    NORMAS DE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO, NA RECEITA FEDERAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.661 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    LEI N° 13.341 / 2016

    Altera as Leis nºs 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890/2008, e revoga a Medida Provisória nº 717/2016.

    RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO EM PROCESSO DE RESTIT., COMPENS., RESSARC. OU REEMBOLSO

    PORTARIA RFB N° 1.453 / 2016

    Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.

    ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL

    PORTARIA RFB N° 1.454 / 2016

    Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    TJLP PARA O 4º TRIMESTRE DE 2016

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.521 / 2016

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2016.

    SIMPLES NACIONAL

    ANEXO V

    Enquadramento e Cálculo

    IRPF

    ATIVIDADE RURAL

    Receitas e Despesas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CAPITAL SOCIAL NÃO INTEGRALIZADO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Setembro/2016

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO POR DÉBITOS

    Considerações

    SIMPLES NACIONAL

    HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

    Compensação no PGDAS-D

    27/09/2016 Terça-Feira

    BRASIL E ZÂMBIA ACORDAM SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS E AFINS

    DECRETO N° 8.857 / 2016

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

    HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM CAXAMBU - MG

    PORTARIA SRTE N° 258 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Caxambu- MG, e dá outras providências.

    HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TRÊS CORAÇÕES - MG

    PORTARIA SRTE N° 259 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Três Corações- MG, e dá outras providências.

    HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM ALFENAS - MG

    PORTARIA SRTE N° 260 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Alfenas- MG, e dá outras providências.

    HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TRÊS PONTAS - MG

    PORTARIA SRTE/MG N° 261 / 2016

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Três Pontas- MG, e dá outras providências.

    30/09/2016 Sexta-Feira

    NORMAS DE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO, NA RECEITA FEDERAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.661 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    DIVULGADO FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO) CALCULADO EM 2016 PARA VIGÊNCIA EM 2017

    PORTARIA MF N° 390 / 2016

    Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2016, com vigência para o ano de 2017; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

    RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO EM PROCESSO DE RESTIT., COMPENS., RESSARC. OU REEMBOLSO

    PORTARIA RFB N° 1.453 / 2016

    Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.

    ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL

    PORTARIA RFB N° 1.454 / 2016

    Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

    Inalterabilidade Contratual, Despesas, Cessação do Adicional, Incidências Tributárias

    DIREITO TRABALHISTA

    ATRASO DO EMPREGADO

    Controle de Jornada, Penalidades, DSR, Banco de Horas, Férias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO

    Conceitos, Matricula CEI, Alterações, Responsáveis, Encerramento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRATO DE EMPREITADA

    Empreitada Total, Empreitada Parcial, Retenção Previdenciária, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL recolhida À MAIOR OU INDEVIDA

    Empregado, Empregador, Servidor Público, Entidade Sindical, Requerimento

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE II

    13° Salário, Emissão da Guia, Afastamentos, Férias, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

    Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

    FGTS

    GRDE - GUIA DE RECOLHIMENTO DE DÉBITOS DO FGTS

    Conceito, Aplicação, Solicitação, Prazo e Local de Recolhimento, Regularização

    DIREITO TRABALHISTA

    GRUPO ECONÔMICO

    Empregadores Equiparados, Solidariedade, Transferência de Empregados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MANAD

    Finalidade, Versão, Fiscalização, Arquivo Digital, Entrega de Arquivos, Obrigações

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

    Prazo, Homologação, Cláusula Penal, Cálculo, Massa Falida, Órgão Público, Doméstico

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

    Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REQUERIMENTO PARA APOSENTADORIA POR IDADE COMPUSÓRIA

    Aposentadoria por Idade, Compulsoriedade, Aviso de Requerimento, Modelo

    28/09/2016 Quarta-Feira

    CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) – COMPOSIÇÃO - ALTERAÇÃO

    DECRETO N° 8.860 / 2016

    Altera o Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República no Conselho da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

    REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO - MERCADORIAS INADMITIDAS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2016

    Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 079 / 2016

    Altera o representante suplente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o representante suplente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 080 / 2016

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 081 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 2905.11.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8516.71.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3921.90.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2016

    Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, e altera o direito antidumping às empresas mencionadas na referida resolução.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3921.90.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 085 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3921.90.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3921.90.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 087 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ESCLARECIMENTO - NCM 6402 A 6405

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 088 / 2016

    Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 20, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITO - NCM 3904.10.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 089 / 2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITO - NCM 2909.43.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 090 / 2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.

    29/09/2016 Quinta-Feira

    OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS - CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES

    DECRETO N° 8.863 / 2016

    Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 091 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    30/09/2016 Sexta-Feira

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 0713.33.19 E 0713.33.99

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 092 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 093 / 2016

    Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, de que trata a Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITO - NCM 6305.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 094 / 2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh.

    SOFTWARE - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    28/09/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA CAT N° 099 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 018/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

    PORTARIA CAT N° 100 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) e sobre a obrigatoriedade de sua emissão.

    PORTARIA CAT N° 101 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 012/2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o documento auxiliar da NFC-e, e sobre o credenciamento de contribuintes.

    ICMS

    MOSTRUÁRIO

    Tratamento Tributário


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