Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40% - Substituto Tributário; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada ; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte;

Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40%; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético;

03/10/2016 Segunda-Feira

IRRF S/REND. REMET. À PJ NO EXTERIOR E IR DE REND. RECEB. E DE GANHOS DE CAPITAL DO EXTERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.662 / 2016

Altera a IN RFB nº 1.455/2014, referente a incidência do IRRF sobre rend. pagos, credit., empreg., entregues ou remet. para PJ domiciliadas no exterior, e a IN SRF nº 208/2002, referente a tributação, pelo IR, dos rend. receb. de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por PF residente no Brasil e dos rend. receb. e dos ganhos de capital apurados no País por PF não-residente no Brasil.

04/10/2016 Terça-Feira

ESTRUT. CONCEIT. P/ELAB. E DIV. DE INFOR. CONTÁBIL DE PROP. GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL / 2016

Aprova a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

06/10/2016 Quinta-Feira

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E DE COFINS

PORTARIA MF N° 392 / 2016

Altera a Portaria MF nº 348/2014 que dispõe sobre o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de PIS e de COFINS, previsto no artigo 31 da Lei n° 12.865/2013.

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS, COFINS E IPI

PORTARIA MF N° 393 / 2016

Altera a Portaria MF nº 348/2010 que dispõe sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS, para a COFINS e para o IPI.

07/10/2016 Sexta-Feira

PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS

LEI N° 13.344 / 2016

Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815/1980, o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).

SIMPLES NACIONAL

ANEXO V

Enquadramento e Cálculo

IRPF

ATIVIDADE RURAL

Receitas e Despesas

DIREITO SOCIETÁRIO

CAPITAL SOCIAL NÃO INTEGRALIZADO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Setembro/2016

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO POR DÉBITOS

Considerações

SIMPLES NACIONAL

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

Compensação no PGDAS-D

03/10/2016 Segunda-Feira

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL LANÇA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO

RESOLUÇÃO CDES N° 006 / 2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

04/10/2016 Terça-Feira

AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS PASSAM TER NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

LEI N° 13.342 / 2016

Altera a Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977/2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

05/10/2016 Quarta-Feira

HOMOLOGNET UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TAGUATINGA - DF

PORTARIA SRTE/DF N° 119 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento do Município de Taguatinga - DF, e dá outras providências.

07/10/2016 Sexta-Feira

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM ESTABELECE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A PRÁTICA DE OBSTETRÍCIA

RESOLUÇÃO COFEN N° 524 / 2016

Altera a Resolução Cofen nº 516/2016, estabelecendo critérios mínimos de qualificação para a prática de obstetrícia, a ser comprovada através de documento oficial da autoridade que expediu o diploma ou certificado, desde que habilitados após o dia 13 de abril de 2015.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEFINE BIOMECÂNICA DO EXERCÍCIO COMO ESPECIALIDADE NA ÁREA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 322 / 2016

Define Biomecânica do Exercício como área de Especialidade Profissional em Educação Física.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEFINE GINÁSTICAS ESPORTIVAS COMO ESPECIALIDADE NA ÁREA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 324 / 2016

Define Ginásticas Esportivas como área de Especialidade Profissional em Educação Física.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Inalterabilidade Contratual, Despesas, Cessação do Adicional, Incidências Tributárias

DIREITO TRABALHISTA

ATRASO DO EMPREGADO

Controle de Jornada, Penalidades, DSR, Banco de Horas, Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Conceitos, Matricula CEI, Alterações, Responsáveis, Encerramento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRATO DE EMPREITADA

Empreitada Total, Empreitada Parcial, Retenção Previdenciária, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL recolhida À MAIOR OU INDEVIDA

Empregado, Empregador, Servidor Público, Entidade Sindical, Requerimento

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE II

13° Salário, Emissão da Guia, Afastamentos, Férias, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008

FGTS

GRDE - GUIA DE RECOLHIMENTO DE DÉBITOS DO FGTS

Conceito, Aplicação, Solicitação, Prazo e Local de Recolhimento, Regularização

DIREITO TRABALHISTA

GRUPO ECONÔMICO

Empregadores Equiparados, Solidariedade, Transferência de Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANAD

Finalidade, Versão, Fiscalização, Arquivo Digital, Entrega de Arquivos, Obrigações

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, Homologação, Cláusula Penal, Cálculo, Massa Falida, Órgão Público, Doméstico

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REQUERIMENTO PARA APOSENTADORIA POR IDADE COMPUSÓRIA

Aposentadoria por Idade, Compulsoriedade, Aviso de Requerimento, Modelo

03/10/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

CIRCULAR SECEX N° 059 / 2016

Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 017 / 2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos constantes dos Anexos I e II desta Instrução Normativa.

06/10/2016 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2905.13.00

CIRCULAR SECEX N° 060 / 2016

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

DECRETO N° 8.870 / 2016

Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

SOFTWARE - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

05/10/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 36.946 / 2016 - PB

Altera o Decreto nº 36.509/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

DECRETO N° 36.947 / 2016 - PB

Altera o Decreto nº 36.927/2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

DECRETO N° 36.948 / 2016 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto à redução na base de cálculo na comercialização de veículos, máquinas, motores e aparelhos usados.

DECRETO N° 36.949 / 2016 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto à listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.

DECRETO N° 36.950 / 2016 - PB

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária que passarão a ser submetidas ao regime de tributação normal ou que sairão do regime normal para a sistemática da substituição tributária.

06/10/2016 Quinta-Feira

PORTARIA GSER N° 168 / 2016 - PB

Estabelece procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que discordar, por qualquer motivo, de valores constantes de fatura emitida pela Secretaria de Estado da Receita.

07/10/2016 Sexta-Feira

DECRETO N° 36.953 / 2016 - PB

Altera o Decreto nº 28.576/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006, que disciplina o Simples Nacional.

09/10/2016 Domingo

PORTARIA SEREM N° 029 / 2016 - Município de João Pessoa

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), a partir de 01.11.2016

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