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Dica- Econet
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Nota Técnica 2015/003 v 1.90. Alteração nas
Regras de Validação
Foi disponibilizada a versão 1.90
da Nota Técnica 2015/003, que dispõe sobre regras de validação para fins de
emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especificamente quanto ao ICMS
devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final não
contribuinte do ICMS, face às alterações na tributação de tais operações
dadas pela
Emenda
Constitucional n° 87/2015.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/10/2016 a 30/10/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/10/2016 a 06/11/2016 |
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Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); |
Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (7ª Quota); - DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - ITR (2ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40 ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV-REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV-REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS - Retenção por Órgãos Públicos; |
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Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; |
Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO; |
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ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Gás Natural; - Transporte Ferroviário; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MS: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária; |
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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| Síntese Semanal - 17/10/2016 A 23/10/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 20 |
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17/10/2016 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2016 Ratifica os Convênios ICMS 091/2016, 092/2016, 095/2016 a 101/2016, 104/2016, 106/2016, 107/2016, 108/2016, 109/2016, 111/2016 e 112/2016. 20/10/2016 Quinta-Feira REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.665 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. 21/10/2016 Sexta-Feira PERGUNTAS E RESPOSTAS DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 010 / 2016 Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). APLICATIVO EMISSOR DA NF-E E DO CT-E - PE PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 049/2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí. PETRÓLEO BRUTO - FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - ES / RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação com suspensão do ICMS. FISCALIZAÇÃO DE SONS DE EQUIPAMENTOS EM VEÍCULOS RESOLUÇÃO CONTRAN N° 624 / 2016 Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
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17/10/2016 Segunda-Feira NOVAS NORMAS SOBRE REGISTRO DE ARQUITETOS E URBANISTAS COM VISTO PERMANENTE DIPLOMADOS NO EXTERIOR RESOLUÇÃO CAU/BR N° 123 / 2016 Altera a Resolução CAU/BR n° 26/2012, que dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências. ALTERADA RELAÇÃO DE ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS PARA ATUAR EM ACORDOS INTERNACIONAIS DO INSS RESOLUÇÃO INSS N° 552 / 2016 Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013, qual atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais 21/10/2016 Sexta-Feira ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O CONTER E FUNDAÇÃO DO CÂNCER ESPECIALIZAM PROFISSIONAIS RESOLUÇÃO CONTER N° 020 / 2016 Dispõe sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o conter e a fundação do câncer com vistas à formação de técnicos especialistas em radioterapia e dá outras providências. OPERADORES DE RADIOGRAFIA INDUSTRIAL DEVEM SE INSCREVER NO SISTEMA CONTER/CRTRS RESOLUÇÃO CONTER N° 021 / 2016 Institui e normatiza a inscrição dos operadores de radiografia industrial no Sistema Conter/CRTRs e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA AEROVIÁRIO Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO Atestado Médico, Novo Benefício da Mesma Doença, Reabertura, Requerimentos DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA Pagamento, Proporcionalidade, Pais Casados ou Divorciados, Cessação, Suspensão FGTS CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO QUARTO SALÁRIO Conceito, Obrigatoriedade, Pagamento, Incidências, Calculo, Habitualidade, PIS/PLR DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESPACHANTE ADUANEIRO Conceito, Inscrição, Fato Gerador, Contribuição após Aposentadoria, CPP DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS COLETIVAS Fracionamento, Abono Pecuniário, Regime de Tempo Parcial, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA FURTO OU ROUBO NA EMPRESA Conceito, B.O, Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa, Acusação Injusta DIREITO PREVIDENCIÁRIO GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades DIREITO TRABALHISTA PETROLEIROS Escalas de Revezamento, Intervalos, Sobreaviso, DSR, Variações de Horário, Vantagens
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18/10/2016 Terça-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1005.90.10 PORTARIA SECEX N° 044 / 2016 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95, de 10 de outubro de 2016. 21/10/2016 Sexta-Feira RERCT - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO CIRCULAR BACEN N° 3.812 / 2016 Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
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