NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Nota Técnica 2015/003 v 1.90. Alteração nas
Regras de Validação
Foi disponibilizada a versão 1.90
da Nota Técnica 2015/003, que dispõe sobre regras de validação para fins de
emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especificamente quanto ao ICMS
devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final não
contribuinte do ICMS, face às alterações na tributação de tais operações
dadas pela
Emenda
Constitucional n° 87/2015.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;
Altera o Protocolo ICMS 049/2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.
PETRÓLEO BRUTO - FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - ES / RJ / SP
Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Altera a Resolução CAU/BR n° 26/2012, que dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências.
ALTERADA RELAÇÃO DE ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS PARA ATUAR EM ACORDOS INTERNACIONAIS DO INSS
Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013, qual atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais
21/10/2016 Sexta-Feira
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O CONTER E FUNDAÇÃO DO CÂNCER ESPECIALIZAM PROFISSIONAIS
Dispõe sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o conter e a fundação do câncer com vistas à formação de técnicos especialistas em radioterapia e dá outras providências.
OPERADORES DE RADIOGRAFIA INDUSTRIAL DEVEM SE INSCREVER NO SISTEMA CONTER/CRTRS
Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável.
Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.
Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.
Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.
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