NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Nota Técnica 2015/003 v 1.90. Alteração nas
Regras de Validação
Foi disponibilizada a versão 1.90
da Nota Técnica 2015/003, que dispõe sobre regras de validação para fins de
emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especificamente quanto ao ICMS
devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final não
contribuinte do ICMS, face às alterações na tributação de tais operações
dadas pela
Emenda
Constitucional n° 87/2015.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação Principal:- CSLL-MENSAL;- CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única);- DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (7ª Quota);- DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT);- FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL;- FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única);- INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL;- IR-RENDA VARIÁVEL;- IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS;- IRPF-CARNÊ-LEÃO;- IRPJ-MENSAL;- IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL;- IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única);- IRRF;- ITR (2ª Quota);- PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009;- PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura);- PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39;- PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40 ;- PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°;- PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42;- PARCELAMENTO-PAES;- PARCELAMENTO-PAEX;- PARCELAMENTO-REFIS;- PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL;- PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;- REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS;Obrigação Acessória:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO;- DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI);- DIF-CIGARROS;- SISCOSERV-REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);- SISCOSERV-REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT;
Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomos;
Terça-Feira
25/10/2016
Terça-Feira
01/11/2016
Obrigação Principal:- COFINS-FATURAMENTO;- IOF-CRÉDITO;- IPI;- IRRF;- PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;
Obrigação Principal:- INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);
Altera o Protocolo ICMS 049/2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.
PETRÓLEO BRUTO - FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - ES / RJ / SP
Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Altera a Resolução CAU/BR n° 26/2012, que dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências.
ALTERADA RELAÇÃO DE ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS PARA ATUAR EM ACORDOS INTERNACIONAIS DO INSS
Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013, qual atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais
21/10/2016 Sexta-Feira
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O CONTER E FUNDAÇÃO DO CÂNCER ESPECIALIZAM PROFISSIONAIS
Dispõe sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o conter e a fundação do câncer com vistas à formação de técnicos especialistas em radioterapia e dá outras providências.
OPERADORES DE RADIOGRAFIA INDUSTRIAL DEVEM SE INSCREVER NO SISTEMA CONTER/CRTRS
Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Altera o Decreto n° 52.752/2015, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul (PRÓ-ESPORTE/RS).
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com combustíveis e lubrificantes e as operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores gaúchos que efetuem venda porta-a-porta a consumidor final.
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamenteaos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
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