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Dica

  Dica- Econet

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Nota Técnica 2015/003 v 1.90. Alteração nas Regras de Validação

Foi disponibilizada a versão 1.90 da Nota Técnica 2015/003, que dispõe sobre regras de validação para fins de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especificamente quanto ao ICMS devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, face às alterações na tributação de tais operações dadas pela Emenda Constitucional n° 87/2015.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

out Agenda Federal nov
out Agenda Estadual nov
out Agenda Municipal nov
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/10/2016 a 30/10/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/10/2016 a 06/11/2016
Segunda-Feira 24/10/2016
Segunda-Feira 31/10/2016

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (7ª Quota); - DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - ITR (2ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40 ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV-REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV-REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - ISS Alíquota fixa; - ISS Autonômo;

Terça-Feira 25/10/2016
Terça-Feira 01/11/2016

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Boletim Mensal de Produção - BMP;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - TRR - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 26/10/2016
Quarta-Feira 02/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 27/10/2016
Quinta-Feira 03/11/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Contribuinte substituído - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Sexta-Feira 28/10/2016
Sexta-Feira 04/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

Sábado 29/10/2016
Sábado 05/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 30/10/2016
Domingo 06/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 17/10/2016 A 23/10/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

17/10/2016 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 091/2016, 092/2016, 095/2016 a 101/2016, 104/2016, 106/2016, 107/2016, 108/2016, 109/2016, 111/2016 e 112/2016.

20/10/2016 Quinta-Feira

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.665 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

21/10/2016 Sexta-Feira

PERGUNTAS E RESPOSTAS DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 010 / 2016

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

APLICATIVO EMISSOR DA NF-E E DO CT-E - PE

PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 049/2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.

PETRÓLEO BRUTO - FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - ES / RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação com suspensão do ICMS.

FISCALIZAÇÃO DE SONS DE EQUIPAMENTOS EM VEÍCULOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 624 / 2016

Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

ASSUNTOS DIVERSOS

AJUSTE A VALOR PRESENTE

Aspectos Contábeis e Tributários

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2016

IRPJ

LEI ROUANET

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

LOJA VIRTUAL

Cadastro e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

RESTABELECIMENTO DO CNPJ

Procedimentos

17/10/2016 Segunda-Feira

NOVAS NORMAS SOBRE REGISTRO DE ARQUITETOS E URBANISTAS COM VISTO PERMANENTE DIPLOMADOS NO EXTERIOR

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 123 / 2016

Altera a Resolução CAU/BR n° 26/2012, que dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências.

ALTERADA RELAÇÃO DE ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS PARA ATUAR EM ACORDOS INTERNACIONAIS DO INSS

RESOLUÇÃO INSS N° 552 / 2016

Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013, qual atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais

21/10/2016 Sexta-Feira

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O CONTER E FUNDAÇÃO DO CÂNCER ESPECIALIZAM PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO CONTER N° 020 / 2016

Dispõe sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o conter e a fundação do câncer com vistas à formação de técnicos especialistas em radioterapia e dá outras providências.

OPERADORES DE RADIOGRAFIA INDUSTRIAL DEVEM SE INSCREVER NO SISTEMA CONTER/CRTRS

RESOLUÇÃO CONTER N° 021 / 2016

Institui e normatiza a inscrição dos operadores de radiografia industrial no Sistema Conter/CRTRs e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

AEROVIÁRIO

Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO

Atestado Médico, Novo Benefício da Mesma Doença, Reabertura, Requerimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA

Pagamento, Proporcionalidade, Pais Casados ou Divorciados, Cessação, Suspensão

FGTS

CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Conceito, Obrigatoriedade, Pagamento, Incidências, Calculo, Habitualidade, PIS/PLR

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESPACHANTE ADUANEIRO

Conceito, Inscrição, Fato Gerador, Contribuição após Aposentadoria, CPP

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS

Fracionamento, Abono Pecuniário, Regime de Tempo Parcial, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

FURTO OU ROUBO NA EMPRESA

Conceito, B.O, Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa, Acusação Injusta

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO

Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PETROLEIROS

Escalas de Revezamento, Intervalos, Sobreaviso, DSR, Variações de Horário, Vantagens

18/10/2016 Terça-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1005.90.10

PORTARIA SECEX N° 044 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95, de 10 de outubro de 2016.

21/10/2016 Sexta-Feira

RERCT - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO

CIRCULAR BACEN N° 3.812 / 2016

Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

RECOF - SPED

Habilitação e Aplicação do Regime

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