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SEMANA 43/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 28/10/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    26/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/08/2019
    Rio de Janeiro
  • TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (INSS - ISS - ICMS - IPI - PIS - COFINS - CSLL - IRPJ - SEST – SENAT)
  •   Fiscal
    26/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    27/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    29/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    12/09/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/09/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
    Prazo para Adesão 

    Termina em 31.10.2016 o prazo para adesão ao RERCT, que tem por objetivo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, anteriormente à data base de 31.12.2014.

    A adesão ao RERCT deverá ser formalizada pela apresentação de Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pelo pagamento integral do imposto sobre a renda e da multa, conforme previsto pelo artigo 5° da Instrução Normativa RFB n° 1.627/2016.

    O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA), original ou retificadora, com as informações dos ativos repatriados, poderá ser feita até 31.12.2016, de acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.665/2016.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    out Agenda Federal nov
    out Agenda Estadual nov
    out Agenda Municipal nov
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    31/10/2016 a 06/11/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/11/2016 a 13/11/2016
    Segunda-Feira 31/10/2016
    Segunda-Feira 07/11/2016

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (7ª Quota); - DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - ITR (2ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40 ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV-REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV-REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RJ: Obrigação : - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

    Terça-Feira 01/11/2016
    Terça-Feira 08/11/2016

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    Quarta-Feira 02/11/2016
    Quarta-Feira 09/11/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Quinta-Feira 03/11/2016
    Quinta-Feira 10/11/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos);

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

    Sexta-Feira 04/11/2016
    Sexta-Feira 11/11/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 05/11/2016
    Sábado 12/11/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 06/11/2016
    Domingo 13/11/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);


    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/10/2016 A 30/10/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

    26/10/2016 Quarta-Feira

    SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS - MS

    CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2016

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 051/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

    CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 053/2016, que alterou o Convênio ICMS 092/2015, o qual estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

    CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 116 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 102/2016, que alterou o Convênio ICMS 092/2015, o qual estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

    CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 117 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

    REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - GO

    CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2016

    Autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - BA

    CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2016

    Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 044/2016, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

    28/10/2016 Sexta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 026 / 2016

    Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    REORGANIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E PARCELAMENTO

    LEI COMPLEMENTAR N° 155 / 2016

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera a Lei nº 7.998/1990.

    ECF - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ECF N° 002 / 2016

    Altera o Protocolo ECF 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito, nos termos do Convênio ECF 001/2001, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    AJUSTE A VALOR PRESENTE

    Aspectos Contábeis e Tributários

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2016

    IRPJ

    LEI ROUANET

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LOJA VIRTUAL

    Cadastro e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RESTABELECIMENTO DO CNPJ

    Procedimentos

    24/10/2016 Segunda-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM SETEMBRO DE 2016

    PORTARIA MF N° 409 / 2016

    Estabelece que, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.121,54.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MF N° 410 / 2016

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de outubro de 2016.

    25/10/2016 Terça-Feira

    RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS NA MORADIA PRÓPRIA

    CIRCULAR CAIXA N° 738 / 2016

    Divulgada relação atualizada dos municípios e regiões metropolitanas brasileiras observados na concessão de financiamentos pelos agentes financeiros na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

    GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAR NORMA SOBRE A INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR

    PORTARIA MTE N° 1.254 / 2016

    Instituído Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de atualizar e aprimorar a Portaria 1.719/2014, que trata do embargo e a interdição adotadas quando constatada condição ou situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.

    26/10/2016 Quarta-Feira

    ALTERAÇÕES SOBRE PRAZOS RECURSAIS NO ESTATUTO GERAL DA ADVOCACIA E DA OAB

    RESOLUÇÃO CFOAB N° 009 / 2016

    Altera o caput e acresce o § 4º do artigo 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994).

    27/10/2016 Quinta-Feira

    ALTERADO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE NOVO LEIAUTE E FORMA DE PREENCHIMENTO DA GRCSU

    PORTARIA MTPS N° 1.261 / 2016

    Altera a Portaria n° 521/2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NORMATIZA DIREITOS E DEVERES DOS GESTORES EM AMBIENTE MÉDICO

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.147 / 2016

    Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

    28/10/2016 Sexta-Feira

    REGULAMENTADA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA ENTRE PROFISSIONAIS E SALÕES DE BELEZA

    LEI N° 13.352 / 2016

    Altera a Lei nº 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

    ALTERADA TABELA DE TÍTULOS PROFISSIONAIS NO SISTEMA CONFEA/CREA PARA FISCALIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.081 / 2016

    Insere o título de Técnico em Biocombustíveis na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    ALTERADA TABELA DE TÍTULOS PROFISSIONAIS NO SISTEMA CONFEA/CREA PARA FISCALIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.082 / 2016

    Insere o título de Técnico em Portos na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    ADOÇÃO DO LIVRO DE ORDEM DE OBRAS E SERVIÇOS PARA PROFISSÕES INTEGRANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.084 / 2016

    Altera a Resolução nº 1.024/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea.

    DIREITO TRABALHISTA

    AEROVIÁRIO

    Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO

    Atestado Médico, Novo Benefício da Mesma Doença, Reabertura, Requerimentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    Pagamento, Proporcionalidade, Pais Casados ou Divorciados, Cessação, Suspensão

    FGTS

    CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

    Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

    Conceito, Obrigatoriedade, Pagamento, Incidências, Calculo, Habitualidade, PIS/PLR

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESPACHANTE ADUANEIRO

    Conceito, Inscrição, Fato Gerador, Contribuição após Aposentadoria, CPP

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS COLETIVAS

    Fracionamento, Abono Pecuniário, Regime de Tempo Parcial, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    FURTO OU ROUBO NA EMPRESA

    Conceito, B.O, Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa, Acusação Injusta

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO

    Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PETROLEIROS

    Escalas de Revezamento, Intervalos, Sobreaviso, DSR, Variações de Horário, Vantagens

    24/10/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

    CIRCULAR SECEX N° 063 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China.

    26/10/2016 Quarta-Feira

    CONTROLE DE ACESSO AOS SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    PORTARIA RFB N° 1.540 / 2016

    Revoga a Portaria RFB nº 432, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    RECOF - SPED

    Habilitação e Aplicação do Regime

    24/10/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.140 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação especial instituído pelo Decreto 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

    PORTARIA SAF N° 2.141 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 2.142 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 2.143 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    PORTARIA SAF N° 2.144 / 2016 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010.

    PORTARIA SUT N° 006 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.10.2016 a 30.10.2016.

    25/10/2016 Terça-Feira

    DECRETO N° 45.800 / 2016 - RJ

    Declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28.10.2016.

    PORTARIA SAF N° 2.147 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada, e a Portaria nº 1.993/2016, que autoriza a fruição do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015.

    PORTARIA SAF N° 2.148 / 2016 - RJ

    Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010.

    PORTARIA SAF N° 2.149 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    PORTARIA SAF N° 2.150 / 2016 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

    27/10/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 45.803 / 2016 - RJ

    Altera o Decreto nº 45.726/2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014, que concede desconto para pagamento do IPVA/2014 para os ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros.

    PORTARIA SUT N° 007 / 2016 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.11.2016.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.028 / 2016 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, em relação ao Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).

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