www.econeteditora.com.br
SEMANA 43/2016
TOCANTINS
EXPEDIDA EM 28/10/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Prazo para Adesão 

Termina em 31.10.2016 o prazo para adesão ao RERCT, que tem por objetivo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, anteriormente à data base de 31.12.2014.

A adesão ao RERCT deverá ser formalizada pela apresentação de Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pelo pagamento integral do imposto sobre a renda e da multa, conforme previsto pelo artigo 5° da Instrução Normativa RFB n° 1.627/2016.

O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA), original ou retificadora, com as informações dos ativos repatriados, poderá ser feita até 31.12.2016, de acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.665/2016.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

out Agenda Federal nov
out Agenda Estadual nov
out Agenda Municipal nov
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/10/2016 a 06/11/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/11/2016 a 13/11/2016
Segunda-Feira 31/10/2016
Segunda-Feira 07/11/2016

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (7ª Quota); - DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - ITR (2ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40 ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV-REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV-REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - ISS Alíquota fixa; - ISS Autonômo;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Terça-Feira 01/11/2016
Terça-Feira 08/11/2016

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - TRR - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 02/11/2016
Quarta-Feira 09/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS - Normal - Substituto Tributário; - Simples Nacional - Complementação de alíquota; Obrigação Acessória: - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM;

Quinta-Feira 03/11/2016
Quinta-Feira 10/11/2016

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Contribuinte substituído - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação Acessória: - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ST;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - ISS - Apuração Normal; - ISS devido por Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal de Serviços Retificadora;

Sexta-Feira 04/11/2016
Sexta-Feira 11/11/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 05/11/2016
Sábado 12/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 06/11/2016
Domingo 13/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 24/10/2016 A 30/10/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

26/10/2016 Quarta-Feira

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DO ICMS - MS

CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2016

Altera o Convênio ICMS 051/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2016

Altera o Convênio ICMS 053/2016, que alterou o Convênio ICMS 092/2015, o qual estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 116 / 2016

Altera o Convênio ICMS 102/2016, que alterou o Convênio ICMS 092/2015, o qual estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 117 / 2016

Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - GO

CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2016

Autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - BA

CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2016

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2016

Altera o Convênio ICMS 044/2016, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

28/10/2016 Sexta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 026 / 2016

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

REORGANIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E PARCELAMENTO

LEI COMPLEMENTAR N° 155 / 2016

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera a Lei nº 7.998/1990.

ECF - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ECF N° 002 / 2016

Altera o Protocolo ECF 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito, nos termos do Convênio ECF 001/2001, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

ASSUNTOS DIVERSOS

AJUSTE A VALOR PRESENTE

Aspectos Contábeis e Tributários

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2016

IRPJ

LEI ROUANET

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

LOJA VIRTUAL

Cadastro e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

RESTABELECIMENTO DO CNPJ

Procedimentos

24/10/2016 Segunda-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM SETEMBRO DE 2016

PORTARIA MF N° 409 / 2016

Estabelece que, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.121,54.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MF N° 410 / 2016

Estabelece os fatores de atualização para o mês de outubro de 2016.

25/10/2016 Terça-Feira

RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS NA MORADIA PRÓPRIA

CIRCULAR CAIXA N° 738 / 2016

Divulgada relação atualizada dos municípios e regiões metropolitanas brasileiras observados na concessão de financiamentos pelos agentes financeiros na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAR NORMA SOBRE A INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR

PORTARIA MTE N° 1.254 / 2016

Instituído Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de atualizar e aprimorar a Portaria 1.719/2014, que trata do embargo e a interdição adotadas quando constatada condição ou situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.

26/10/2016 Quarta-Feira

ALTERAÇÕES SOBRE PRAZOS RECURSAIS NO ESTATUTO GERAL DA ADVOCACIA E DA OAB

RESOLUÇÃO CFOAB N° 009 / 2016

Altera o caput e acresce o § 4º do artigo 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994).

27/10/2016 Quinta-Feira

ALTERADO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE NOVO LEIAUTE E FORMA DE PREENCHIMENTO DA GRCSU

PORTARIA MTPS N° 1.261 / 2016

Altera a Portaria n° 521/2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NORMATIZA DIREITOS E DEVERES DOS GESTORES EM AMBIENTE MÉDICO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.147 / 2016

Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

28/10/2016 Sexta-Feira

REGULAMENTADA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA ENTRE PROFISSIONAIS E SALÕES DE BELEZA

LEI N° 13.352 / 2016

Altera a Lei nº 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

ALTERADA TABELA DE TÍTULOS PROFISSIONAIS NO SISTEMA CONFEA/CREA PARA FISCALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.081 / 2016

Insere o título de Técnico em Biocombustíveis na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

ALTERADA TABELA DE TÍTULOS PROFISSIONAIS NO SISTEMA CONFEA/CREA PARA FISCALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.082 / 2016

Insere o título de Técnico em Portos na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

ADOÇÃO DO LIVRO DE ORDEM DE OBRAS E SERVIÇOS PARA PROFISSÕES INTEGRANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.084 / 2016

Altera a Resolução nº 1.024/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea.

DIREITO TRABALHISTA

AEROVIÁRIO

Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO

Atestado Médico, Novo Benefício da Mesma Doença, Reabertura, Requerimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA

Pagamento, Proporcionalidade, Pais Casados ou Divorciados, Cessação, Suspensão

FGTS

CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

Conceito, Procedimentos, Apresentação Obrigatória, Validade, Impedimentos

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Conceito, Obrigatoriedade, Pagamento, Incidências, Calculo, Habitualidade, PIS/PLR

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESPACHANTE ADUANEIRO

Conceito, Inscrição, Fato Gerador, Contribuição após Aposentadoria, CPP

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS

Fracionamento, Abono Pecuniário, Regime de Tempo Parcial, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

FURTO OU ROUBO NA EMPRESA

Conceito, B.O, Corpo Delito, CAT, Revista do Empregado, Justa Causa, Acusação Injusta

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO

Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PETROLEIROS

Escalas de Revezamento, Intervalos, Sobreaviso, DSR, Variações de Horário, Vantagens

24/10/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

CIRCULAR SECEX N° 063 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China.

26/10/2016 Quarta-Feira

CONTROLE DE ACESSO AOS SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB N° 1.540 / 2016

Revoga a Portaria RFB nº 432, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

RECOF - SPED

Habilitação e Aplicação do Regime

24/10/2016 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 031 / 2016 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo: transporte de carvão.

25/10/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 5.520 / 2016 -TO

Altera o RICMS/TO, quanto ao regime da substituição tributária, à consignação industrial e às operações envolvendo a CONAB.

PORTARIA SEFAZ N° 914 / 2016 - TO

Revoga a Portaria SEFAZ nº 975/2015, que dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de e Termo de Acordo Regime especial (TARE).

PORTARIA SEFAZ N° 915 / 2016 - TO

Faculta a apresentação da escrituração de livros e documentos comerciais e fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de dados, aos contribuintes do ICMS inscritos no cadastro de contribuintes do Estado, que não apresentaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme especifica.

PORTARIA SEFAZ N° 916 / 2016 - TO

Estabelece os modelos de termos de Acordo de regimes Especiais (TARE) e as condições e procedimentos para a prorrogação dos benefícios fiscais concedidos.

PORTARIA SEFAZ N° 917 / 2016 - TO

Altera a Portaria SEFAZ nº 884/2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes da apuração do ICMS e informações adicionais da apuração, na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PORTARIA SEFAZ N° 918 / 2016 - TO

Estabelece critérios e procedimentos na emissão da nota fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), nas Agências de Atendimento.

PORTARIA SEFAZ N° 920 / 2016 - TO

Revoga a Portaria SEFAZ nº 220/2012, que dispõe sobre os procedimentos nas operações internas com soja in natura, remetida por produtor agropecuário pessoa física, destinada à cooperativa, indústria ou trading company.

28/10/2016 Sexta-Feira

DECRETO N° 5.523 / 2016 - TO

Declara ponto facultativo no dia 28.10.2016, em função do Dia do Servidor Público.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 042 / 2016 - TO

Altera a Lei nº 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à tributação do óleo diesel.

...

;/

Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.