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SEMANA 44/2016
ALAGOAS
EXPEDIDA EM 04/11/2016
 
 
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SIMPLES NACIONAL
Agendamento para 2017

O agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2017 já está disponível, desde 01.11.2016, encerrando no dia 29.12.2016. O cancelamento pode ser feito no mesmo período.

A opção pelo agendamento pode ser feita no Portal do Simples Nacional > Simples - Serviços > Opção > "Agendamento da Opção pelo Simples Nacional, ou em “Serviços mais Procurados”.

O agendamento para a opção de 2017 será confirmado caso não exista pendências.  A partir de 01.01.2017, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente. A confirmação pode ser feita acessando o portal do Simples Nacional, em “Consulta Optantes”, no início de janeiro.

Existindo pendências, o agendamento não será aceito e o contribuinte poderá regularizar essas pendências e realizar novo agendamento até 29.12.2016.

Este agendamento não pode ser utilizado para opção pelo SIMEI nem para empresas em início de atividade.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/11/2016 a 13/11/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/11/2016 a 20/11/2016
Segunda-Feira 07/11/2016
Segunda-Feira 14/11/2016

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS AL: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS Normal - Moageiros e Industriais - Importação; Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Terça-Feira 08/11/2016
Terça-Feira 15/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AL: Obrigação Acessória: - Arquivo Digital - Material de Limpeza; - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Contribuintes de Alagoas; - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Contribuintes de outra UF;

Quarta-Feira 09/11/2016
Quarta-Feira 16/11/2016

ICMS AL: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 - Contribuinte Inscrito; - ICMS Normal - Comércio, Indústria, Produtor, Extrator, Gerador e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças - Substituído não optante pelo Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Medicamentos e Outras mercadorias; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento;

Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Quinta-Feira 10/11/2016
Quinta-Feira 17/11/2016

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - tributação simplificada; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo - Relatório;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISS Sociedade Uniprofissional; Obrigação Acessória: - DEMMS; - ISSQN;

Municipal Maceio: Obrigação Principal: - ISS Sociedade Uniprofissional; Obrigação Acessória: - DEMMS; - ISSQN;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISS Sociedade Uniprofissional; Obrigação Acessória: - DEMMS; - ISSQN;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Sexta-Feira 11/11/2016
Sexta-Feira 18/11/2016

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS - Extração de Petróleo e Gás Natural, Refino de Petróleo e Atacado de Combustíveis; - ICMS Normal - Antecipação tributária - Simples Nacional e MEI; - ICMS Normal - Aquisições interestaduais - Antecipação tributária; - ICMS Normal - Fornecimento de energia elétrica - Complemento (35%); - ICMS Normal - Serviço de Telecomunicação - Complemento (20%); Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Sábado 12/11/2016
Sábado 19/11/2016

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

Domingo 13/11/2016
Domingo 20/11/2016

ICMS AL: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório; - REDF - Nota Fiscal Alagoana;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - DAC - Mensal;


Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 31/10/2016 A 06/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

31/10/2016 Segunda-Feira

RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS (DCRS)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTA N° 024 / 2016

Emissão de relatório de auditoria sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias (DCRs), elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE).

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERITO CONTÁBIL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PP N° 002 / 2016

Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 001 / 2016

Aprova a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação.

RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 002 / 2016

Aprova a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação.

PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 003 / 2016

Aprova a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

01/11/2016 Terça-Feira

CONTABILIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 1.000 (R1) / 2016

Altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas.

03/11/2016 Quinta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

04/11/2016 Sexta-Feira

ISENÇÕES TRIB. À ACAD.BRAS. DE LETRAS, À ASS. BRAS. DE IMPRENSA E AO INST. HIST. E GEOGR. BRASILEIRO

LEI N° 13.353 / 2016

Altera a Lei Complementar nº 70/1991, as Leis nºs 9.532/1997, e 8.894/1994, e a MP nº 2.158-35/2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO

Procedimento

IRPJ

COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO

Regras e Contabilização

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

IRPF

GCAP

Preenchimento

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO

Bens e Serviço

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

Débitos vencidos até maio/2016

04/11/2016 Sexta-Feira

APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MTE

DECRETO N° 8.894 / 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

APRENDIZ GESTANTE. GARANTIA NO EMPREGO.

NOTA TÉCNICA DEFIT/SIT/MTE N° 295 / 2016

Garantia no emprego de aprendiz gestante. Efeitos. Contagem do prazo contratual.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COOPERADOS E COOPERATIVAS

Remuneração, Características, Ingresso, Admissão, Afastamento, Ausência de Vínculo

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA

Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Empregador, Empregado, Sucessão, Efeitos, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

Tipos de Danos, Averiguação, Descontos, Ressarcimento

DIREITO TRABALHISTA

DATA-BASE

Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2017

Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Simples

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

01/11/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 099 / 2016

Esclarece que alto-falantes para bens de informática e para telefonia, identificados nesta Resolução, quando originários da República Popular da China, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 101, de 28 de novembro de 2013.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - PRORROGAÇÃO - NCM 2902.43.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 100 / 2016

Mantém a alíquota zero do imposto de importação aplicável ao p-Xileno na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul sob restrições de quota e prazo.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 101 / 2016

Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 102 / 2016

Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 103 / 2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 104 / 2016

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.

REGULAMENTO DE USO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA CACHAÇA - CRITÉRIOS TÉCNICOS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2016

Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2016

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

03/11/2016 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

CIRCULAR SECEX N° 064 / 2016

Divulga decisão final de utilizar a Alemanha como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, no processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2902.43.00

PORTARIA SECEX N° 046 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 100, de 31 de outubro de 2016.

04/11/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

CIRCULAR SECEX N° 065 / 2016

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, originários da China.

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 066 / 2016

Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – BENS DE VIAJANTE

Considerações Gerais

ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA

Considerações Gerais

31/10/2016 Segunda-Feira

DECRETO N° 50.785 / 2016 - AL

Altera o RICMS/AL, quanto ao tratamento tributário aplicável às operações com gado e aves e produtos resultantes de seu abate, a partir de 01.01.2017.

DECRETO N° 50.786 / 2016 - AL

Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com farinha de trigo e misturas e preparações para bolos e pães.

DECRETO N° 50.787 / 2016 - AL

Altera o RICMS/AL, referente às empresas de comunicação quanto aos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

01/11/2016 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 067 / 2016 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF 028/ 2012, a qual disciplina os procedimentos de contribuinte estabelecido neste Estado ou em outra unidade da Federação em feiras e exposições para comercialização de mercadorias no território alagoano, relativamente ao pagamento do ICMS.

03/11/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 50.888 / 2016 - AL

Altera o RICMS/AL, referente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), à concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas e quanto aos procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário.

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