01/11/2016 Terça-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90 RESOLUÇÃO CAMEX N° 099 / 2016 Esclarece que alto-falantes para bens de informática e para telefonia, identificados nesta Resolução, quando originários da República Popular da China, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 101, de 28 de novembro de 2013. LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - PRORROGAÇÃO - NCM 2902.43.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 100 / 2016 Mantém a alíquota zero do imposto de importação aplicável ao p-Xileno na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul sob restrições de quota e prazo. ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 101 / 2016 Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA. COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE RESOLUÇÃO CAMEX N° 102 / 2016 Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14) RESOLUÇÃO CAMEX N° 103 / 2016 Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 104 / 2016 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América. REGULAMENTO DE USO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA CACHAÇA - CRITÉRIOS TÉCNICOS RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2016 Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências. DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2016 Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2016 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2016 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários 03/11/2016 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10 CIRCULAR SECEX N° 064 / 2016 Divulga decisão final de utilizar a Alemanha como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, no processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2902.43.00 PORTARIA SECEX N° 046 / 2016 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 100, de 31 de outubro de 2016. 04/11/2016 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90 CIRCULAR SECEX N° 065 / 2016 Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, originários da China. HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 CIRCULAR SECEX N° 066 / 2016 Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.
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