Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS PI: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Contribuinte de Outra Unidade da Federação que Efetuar Retenção do ICMS; - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; - SINTEGRA;

Municipal Teresina: Obrigação Acessória: - ECF - Entrega do Mapa Resumo;

ICMS PI: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF;

Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PI: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Construtoras - Aquisições Internas de Produtos Minerais; - ICMS - Construtoras - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Demais Pessoas Jurídicas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimento Extrator; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Prestadores de Serviço não Compreendidos na Competência Tributária dos Municípios, com Fornecimento de Mercadoria; - ICMS - Prestadores de Serviço Tributado pelo ISS, com Fornecimento de Mercadoria Tributada pelo ICMS; - ICMS - Regime Especial de Diferimento - Antecipação Parcial, Diferencial de Alíquota e Substituição pelas Entradas; - ICMS - Restaurantes, Bares e Similares; - ICMS - Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal; - ICMS - Substituição Tributária na Hipótese de Diferimento; - ICMS - Substituição Tributária na Importação de Pneus Usados e/ou Recauchutados; - ICMS - Substituição Tributária nas saídas internas;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS PI: Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Teresina: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - Retido na Fonte;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

ICMS PI: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

ICMS PI: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

31/10/2016 Segunda-Feira

RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS (DCRS)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTA N° 024 / 2016

Emissão de relatório de auditoria sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias (DCRs), elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE).

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERITO CONTÁBIL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PP N° 002 / 2016

Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 001 / 2016

Aprova a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação.

RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 002 / 2016

Aprova a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação.

PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 003 / 2016

Aprova a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

01/11/2016 Terça-Feira

CONTABILIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 1.000 (R1) / 2016

Altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas.

03/11/2016 Quinta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

04/11/2016 Sexta-Feira

ISENÇÕES TRIB. À ACAD.BRAS. DE LETRAS, À ASS. BRAS. DE IMPRENSA E AO INST. HIST. E GEOGR. BRASILEIRO

LEI N° 13.353 / 2016

Altera a Lei Complementar nº 70/1991, as Leis nºs 9.532/1997, e 8.894/1994, e a MP nº 2.158-35/2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO

Procedimento

IRPJ

COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO

Regras e Contabilização

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

IRPF

GCAP

Preenchimento

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO

Bens e Serviço

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

Débitos vencidos até maio/2016

04/11/2016 Sexta-Feira

APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MTE

DECRETO N° 8.894 / 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

APRENDIZ GESTANTE. GARANTIA NO EMPREGO.

NOTA TÉCNICA DEFIT/SIT/MTE N° 295 / 2016

Garantia no emprego de aprendiz gestante. Efeitos. Contagem do prazo contratual.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COOPERADOS E COOPERATIVAS

Remuneração, Características, Ingresso, Admissão, Afastamento, Ausência de Vínculo

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA

Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Empregador, Empregado, Sucessão, Efeitos, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

Tipos de Danos, Averiguação, Descontos, Ressarcimento

DIREITO TRABALHISTA

DATA-BASE

Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2017

Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Simples

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

01/11/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 099 / 2016

Esclarece que alto-falantes para bens de informática e para telefonia, identificados nesta Resolução, quando originários da República Popular da China, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 101, de 28 de novembro de 2013.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - PRORROGAÇÃO - NCM 2902.43.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 100 / 2016

Mantém a alíquota zero do imposto de importação aplicável ao p-Xileno na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul sob restrições de quota e prazo.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 101 / 2016

Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 102 / 2016

Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 103 / 2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 104 / 2016

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.

REGULAMENTO DE USO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA CACHAÇA - CRITÉRIOS TÉCNICOS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2016

Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2016

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

03/11/2016 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

CIRCULAR SECEX N° 064 / 2016

Divulga decisão final de utilizar a Alemanha como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, no processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2902.43.00

PORTARIA SECEX N° 046 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 100, de 31 de outubro de 2016.

04/11/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

CIRCULAR SECEX N° 065 / 2016

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, originários da China.

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 066 / 2016

Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – BENS DE VIAJANTE

Considerações Gerais

ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA

Considerações Gerais

01/11/2016 Terça-Feira

PORTARIA GSF N° 277 / 2016 - PI

Altera a Portaria GSF nº 579/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, prorrogando o início da vigência dos novos percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

03/11/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 16.852 / 2016 - PI

Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito do recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2017.

PORTARIA GSF N° 276 / 2016- PI

Altera a Portaria GSF 223/2016, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento (e-AGEAT).

PORTARIA GSF N° 278 / 2016 - PI

Altera a Portaria GSF nº 606/2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

04/11/2016 Sexta-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 018 / 2016 - PI

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação a água mineral.

ICMS

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Benefício fiscal