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SEMANA 44/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 04/11/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    SIMPLES NACIONAL
    Agendamento para 2017

    O agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2017 já está disponível, desde 01.11.2016, encerrando no dia 29.12.2016. O cancelamento pode ser feito no mesmo período.

    A opção pelo agendamento pode ser feita no Portal do Simples Nacional > Simples - Serviços > Opção > "Agendamento da Opção pelo Simples Nacional, ou em “Serviços mais Procurados”.

    O agendamento para a opção de 2017 será confirmado caso não exista pendências.  A partir de 01.01.2017, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente. A confirmação pode ser feita acessando o portal do Simples Nacional, em “Consulta Optantes”, no início de janeiro.

    Existindo pendências, o agendamento não será aceito e o contribuinte poderá regularizar essas pendências e realizar novo agendamento até 29.12.2016.

    Este agendamento não pode ser utilizado para opção pelo SIMEI nem para empresas em início de atividade.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/11/2016 a 13/11/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/11/2016 a 20/11/2016
    Segunda-Feira 07/11/2016
    Segunda-Feira 14/11/2016

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    Terça-Feira 08/11/2016
    Terça-Feira 15/11/2016

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 09/11/2016
    Quarta-Feira 16/11/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações;

    Quinta-Feira 10/11/2016
    Quinta-Feira 17/11/2016

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 11/11/2016
    Sexta-Feira 18/11/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS;

    Sábado 12/11/2016
    Sábado 19/11/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/11/2016
    Domingo 20/11/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;


    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 31/10/2016 A 06/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    31/10/2016 Segunda-Feira

    RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS (DCRS)

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTA N° 024 / 2016

    Emissão de relatório de auditoria sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias (DCRs), elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE).

    EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERITO CONTÁBIL

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PP N° 002 / 2016

    Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

    RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 001 / 2016

    Aprova a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação.

    RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 002 / 2016

    Aprova a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação.

    PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 003 / 2016

    Aprova a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

    01/11/2016 Terça-Feira

    CONTABILIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 1.000 (R1) / 2016

    Altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas.

    03/11/2016 Quinta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2016

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    04/11/2016 Sexta-Feira

    ISENÇÕES TRIB. À ACAD.BRAS. DE LETRAS, À ASS. BRAS. DE IMPRENSA E AO INST. HIST. E GEOGR. BRASILEIRO

    LEI N° 13.353 / 2016

    Altera a Lei Complementar nº 70/1991, as Leis nºs 9.532/1997, e 8.894/1994, e a MP nº 2.158-35/2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO

    Procedimento

    IRPJ

    COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRATO DE MÚTUO

    Regras e Contabilização

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    8ª Quota

    IRPF

    GCAP

    Preenchimento

    PIS/COFINS

    IMPORTAÇÃO

    Bens e Serviço

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

    Débitos vencidos até maio/2016

    04/11/2016 Sexta-Feira

    APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MTE

    DECRETO N° 8.894 / 2016

    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

    APRENDIZ GESTANTE. GARANTIA NO EMPREGO.

    NOTA TÉCNICA DEFIT/SIT/MTE N° 295 / 2016

    Garantia no emprego de aprendiz gestante. Efeitos. Contagem do prazo contratual.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COOPERADOS E COOPERATIVAS

    Remuneração, Características, Ingresso, Admissão, Afastamento, Ausência de Vínculo

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA

    Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    ARRENDAMENTO DA EMPRESA

    Empregador, Empregado, Sucessão, Efeitos, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

    Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

    Tipos de Danos, Averiguação, Descontos, Ressarcimento

    DIREITO TRABALHISTA

    DATA-BASE

    Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2017

    Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Simples

    DIREITO TRABALHISTA

    QUEBRA DE CAIXA

    Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

    01/11/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 099 / 2016

    Esclarece que alto-falantes para bens de informática e para telefonia, identificados nesta Resolução, quando originários da República Popular da China, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 101, de 28 de novembro de 2013.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - PRORROGAÇÃO - NCM 2902.43.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 100 / 2016

    Mantém a alíquota zero do imposto de importação aplicável ao p-Xileno na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul sob restrições de quota e prazo.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 101 / 2016

    Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 102 / 2016

    Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 103 / 2016

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 104 / 2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.

    REGULAMENTO DE USO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA CACHAÇA - CRITÉRIOS TÉCNICOS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 105 / 2016

    Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 106 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 107 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 108 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

    03/11/2016 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

    CIRCULAR SECEX N° 064 / 2016

    Divulga decisão final de utilizar a Alemanha como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, no processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2902.43.00

    PORTARIA SECEX N° 046 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 100, de 31 de outubro de 2016.

    04/11/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

    CIRCULAR SECEX N° 065 / 2016

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, originários da China.

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 066 / 2016

    Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

    ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – BENS DE VIAJANTE

    Considerações Gerais

    ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA

    Considerações Gerais

    01/11/2016 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.039 / 2016 - RJ

    Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais com vencimento em 31.10.2016.

    RESOLUÇÃO SMF N° 013 / 2016 - Município de Niterói

    Dispõe sobre o lançamento de oficio de tributos municipais relativos ao exercício de 2017 e determina o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CARTRIM) para o exercício de 2017.

    03/11/2016 Quinta-Feira

    PORTARIA SUT N° 008 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31.10.2016 a 06.11.2016.

    04/11/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 45.810 / 2016 - RJ

    Regulamenta dispositivos da Lei n° 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF), para disciplinar o depósito no FEEF.

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