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  Dica- Econet

 

SIMPLES NACIONAL
Agendamento para 2017

O agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2017 já está disponível, desde 01.11.2016, encerrando no dia 29.12.2016. O cancelamento pode ser feito no mesmo período.

A opção pelo agendamento pode ser feita no Portal do Simples Nacional > Simples - Serviços > Opção > "Agendamento da Opção pelo Simples Nacional, ou em “Serviços mais Procurados”.

O agendamento para a opção de 2017 será confirmado caso não exista pendências.  A partir de 01.01.2017, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente. A confirmação pode ser feita acessando o portal do Simples Nacional, em “Consulta Optantes”, no início de janeiro.

Existindo pendências, o agendamento não será aceito e o contribuinte poderá regularizar essas pendências e realizar novo agendamento até 29.12.2016.

Este agendamento não pode ser utilizado para opção pelo SIMEI nem para empresas em início de atividade.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/11/2016 a 13/11/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/11/2016 a 20/11/2016
Segunda-Feira 07/11/2016
Segunda-Feira 14/11/2016

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Apuração por nota fiscaI - Valor inferior;

Terça-Feira 08/11/2016
Terça-Feira 15/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Entrega de Arquivo Eletrônico;

Municipal Palmas: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal de Serviços (DMS);

Quarta-Feira 09/11/2016
Quarta-Feira 16/11/2016

ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS - Normal - Substituto Tributário; - Simples Nacional - Complementação de alíquota; Obrigação Acessória: - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM;

Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - Apuração por Estimativa - ISSQN lançado e cobrado pelo regime de estimativa; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal de Serviços Retificadora;

Quinta-Feira 10/11/2016
Quinta-Feira 17/11/2016

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação Acessória: - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ST;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - ISS - Apuração Normal; - ISS devido por Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal de Serviços Retificadora;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 11/11/2016
Sexta-Feira 18/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

Sábado 12/11/2016
Sábado 19/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/11/2016
Domingo 20/11/2016

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 31/10/2016 A 06/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

31/10/2016 Segunda-Feira

RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS (DCRS)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTA N° 024 / 2016

Emissão de relatório de auditoria sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias (DCRs), elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE).

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERITO CONTÁBIL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PP N° 002 / 2016

Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 001 / 2016

Aprova a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação.

RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 002 / 2016

Aprova a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação.

PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 003 / 2016

Aprova a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

01/11/2016 Terça-Feira

CONTABILIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 1.000 (R1) / 2016

Altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas.

03/11/2016 Quinta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

04/11/2016 Sexta-Feira

ISENÇÕES TRIB. À ACAD.BRAS. DE LETRAS, À ASS. BRAS. DE IMPRENSA E AO INST. HIST. E GEOGR. BRASILEIRO

LEI N° 13.353 / 2016

Altera a Lei Complementar nº 70/1991, as Leis nºs 9.532/1997, e 8.894/1994, e a MP nº 2.158-35/2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO

Procedimento

IRPJ

COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO

Regras e Contabilização

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

IRPF

GCAP

Preenchimento

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO

Bens e Serviço

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

Débitos vencidos até maio/2016

04/11/2016 Sexta-Feira

APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MTE

DECRETO N° 8.894 / 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

APRENDIZ GESTANTE. GARANTIA NO EMPREGO.

NOTA TÉCNICA DEFIT/SIT/MTE N° 295 / 2016

Garantia no emprego de aprendiz gestante. Efeitos. Contagem do prazo contratual.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COOPERADOS E COOPERATIVAS

Remuneração, Características, Ingresso, Admissão, Afastamento, Ausência de Vínculo

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA

Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Empregador, Empregado, Sucessão, Efeitos, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

Tipos de Danos, Averiguação, Descontos, Ressarcimento

DIREITO TRABALHISTA

DATA-BASE

Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2017

Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Simples

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

01/11/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90