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SEMANA 45/2016
MINAS GERAIS
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EFD Fiscal - Bloco K
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD Fiscal - Bloco K
  •   Fiscal
    20/05/2022
    Belo Horizonte
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    23/05/2022
    Belo Horizonte
  • Aspectos Contábeis e Tributários para Entidades sem Fins Lucrativos
  •   Contábil
    25/05/2022
    Belo Horizonte
  • Analista de Recursos Humanos - Conforme a nova Reforma Trabalhista.
  •   Recursos Humanos
    26/05/2022
    Belo Horizonte
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    27/05/2022
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    10/06/2022
    Belo Horizonte
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    15/06/2022
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    SALÁRIO FAMÍLIA
    Documentos para a continuidade do pagamento das cotas
    Comprovação até 30.11.2016

    De acordo com a IN INSS PRES n° 77/2015, artigo 361, encerra no dia 30.11.2016 o prazo para apresentação dos documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São eles:

    - caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e

    - comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir de sete anos completos.

    A comprovação de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma de legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, comprovando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/11/2016 a 20/11/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/11/2016 a 27/11/2016
    Segunda-Feira 14/11/2016
    Segunda-Feira 21/11/2016

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional;

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano;

    Terça-Feira 15/11/2016
    Terça-Feira 22/11/2016

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 16/11/2016
    Quarta-Feira 23/11/2016

    Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios;

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 17/11/2016
    Quinta-Feira 24/11/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 18/11/2016
    Sexta-Feira 25/11/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Sábado 19/11/2016
    Sábado 26/11/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 20/11/2016
    Domingo 27/11/2016

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/11/2016 A 13/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    10/11/2016 Quinta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 113/2016, 114/2016, 118/2016, 119/2016 e 120/2016.

    PROCED. EM CONV. E ACORDOS INTERN. PARA EVITAR A DUPLA TRIB. DA RENDA ENTRE BRASIL E DEMAIS PAÍSES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.669 / 2016

    Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.

    PROGRAMA CARTÃO REFORMA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 751 / 2016

    Cria o Programa Cartão Reforma para concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção para reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados e dá outras providências.

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO

    Procedimento

    IRPJ

    COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRATO DE MÚTUO

    Regras e Contabilização

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    8ª Quota

    IRPF

    GCAP

    Preenchimento

    PIS/COFINS

    IMPORTAÇÃO

    Bens e Serviço

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

    Débitos vencidos até maio/2016

    08/11/2016 Terça-Feira

    MP 739/2016 - BÔNUS POR PERÍCIA EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - VIGÊNCIA ENCERRRADA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2016

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 736/2016, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.213/91, quanto aos Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

    BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVE SER REQUERIDO POR CANAIS DE ATENDIMENTO DO INSS OU PARCEIROS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MP/MF N° 002 / 2016

    Trata sobre a realização do requerimento do Benefício de Prestação Continuada através dos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o INSS.

    PRORROGADO O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS DOS DOMÉSTICOS NO MÊS DE NOVEMBRO

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPS N° 417 / 2016

    Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.

    09/11/2016 Quarta-Feira

    REGULAMENTADA PRERROGATIVAS DO ADVOGADO PERANTE O MTPS

    PORTARIA MTPS N° 1.299 / 2016

    Regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho.

    PRAZOS DE RECURSOS SUSPENSOS NO PERÍODO DE RECESSO DO CONSELHO DA OAB

    RESOLUÇÃO CFOAB N° 010 / 2016

    Altera o § 3º do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906, de 1994).

    10/11/2016 Quinta-Feira

    COFEN NORMATIZA ATUAÇÃO DE ENFERMEIRO PERFUSIONISTA EM EQUIPE CIRÚRGICA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 528 / 2016

    Normatiza a atuação do Enfermeiro Perfusionista.

    11/11/2016 Sexta-Feira

    CONSULTAS INTERNET PARA QUANTIDADE DE ENFERMEIROS PARA LOCAIS EM QUE NÃO HÁ ESTE SERVIÇO

    RESOLUÇÃO COFEN N° 527 / 2016

    Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

    APROVADA A NORMATIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ÁREA DE ESTÉTICA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 529 / 2016

    Normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética.

    DEFINIDO O ESPORTE COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

    RESOLUÇÃO CONFEF N° 326 / 2016

    Definir o Esporte como área de Especialidade Profissional em Educação Física, definida como um conjunto de habilidades e competências específicas dessa profissão que aprofunda conhecimentos e técnicas próprias ao exercício profissional em um determinado tipo de intervenção.

    DEFINIDO TREINAMENTO ESPORTIVO/FÍSICO COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

    RESOLUÇÃO CONFEF N° 327 / 2016

    A Especialidade Profissional em Educação Física na área de Treinamento Esportivo/Físico, para efeito de reconhecimento pelo Sistema CONFEF/CREFs e para atuação profissional específica, destina-se exclusivamente, aos Profissionais de Educação Física, que tenham concluído o curso superior em Educação Física e estejam devidamente registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

    DEFINIDA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RAMO OU COMPETÊNCIA NESTA PROFISSÃO

    RESOLUÇÃO CONFEF N° 328 / 2016

    Definida Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COOPERADOS E COOPERATIVAS

    Remuneração, Características, Ingresso, Admissão, Afastamento, Ausência de Vínculo

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA

    Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    ARRENDAMENTO DA EMPRESA

    Empregador, Empregado, Sucessão, Efeitos, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

    Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

    Tipos de Danos, Averiguação, Descontos, Ressarcimento

    DIREITO TRABALHISTA

    DATA-BASE

    Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2017

    Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Simples

    DIREITO TRABALHISTA

    QUEBRA DE CAIXA

    Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

    07/11/2016 Segunda-Feira

    NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO (SH) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.666 / 2016

    Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

    NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.667 / 2016

    Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.

    09/11/2016 Quarta-Feira

    AUDITORIA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - RECOF

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.668 / 2016

    Revoga o inciso II do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 682, de 4 de outubro de 2006.

    PORTARIA

    PORTARIA INMETRO N° 512/2016

    Aprovar o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, disponibilizado no sítio eletrônico do Instituto Nacional de Metrologia,Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

    10/11/2016 Quinta-Feira

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3002.20.29

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    11/11/2016 Sexta-Feira

    SISCOMEX - PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - GESTÃO DAS SOLUÇÕES DE TI

    RESOLUÇÃO N° 001 / 2016

    Dispõe sobre a gestão das soluções de Tecnologia de Informação (TI) que integram o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e o Portal Único de Comércio Exterior - PCE, de que trata o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992.

    ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – BENS DE VIAJANTE

    Considerações Gerais

    ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA

    Considerações Gerais

    08/11/2016 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO N° 4.940 / 2016 - MG

    Revoga a Resolução nº 4.852/2015, que avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e altera regimes especiais de tributação que especifica.

    09/11/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 598 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 572/ 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    PORTARIA SUTRI N° 599 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 511/2015, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

    10/11/2016 Quinta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 600 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 564/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope .

    11/11/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 16.463 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Determina o expediente da Prefeitura no dia 15.11.2016.

    DECRETO N° 47.076 / 2016 - MG

    Dispõe sobre o fornecimento de informações econômicas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

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