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Dica

  Dica- Econet

 

SALÁRIO FAMÍLIA
Documentos para a continuidade do pagamento das cotas
Comprovação até 30.11.2016

De acordo com a IN INSS PRES n° 77/2015, artigo 361, encerra no dia 30.11.2016 o prazo para apresentação dos documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São eles:

- caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e

- comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir de sete anos completos.

A comprovação de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma de legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, comprovando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/11/2016 a 20/11/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/11/2016 a 27/11/2016
Segunda-Feira 14/11/2016
Segunda-Feira 21/11/2016

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas;

Terça-Feira 15/11/2016
Terça-Feira 22/11/2016

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Substituído Tributário Regime Normal - parcela únic; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 16/11/2016
Quarta-Feira 23/11/2016

Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40%.; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 17/11/2016
Quinta-Feira 24/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 18/11/2016
Sexta-Feira 25/11/2016

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Sábado 19/11/2016
Sábado 26/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 20/11/2016
Domingo 27/11/2016

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 06/11/2016 A 13/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

10/11/2016 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 113/2016, 114/2016, 118/2016, 119/2016 e 120/2016.

PROCED. EM CONV. E ACORDOS INTERN. PARA EVITAR A DUPLA TRIB. DA RENDA ENTRE BRASIL E DEMAIS PAÍSES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.669 / 2016

Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.

PROGRAMA CARTÃO REFORMA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 751 / 2016

Cria o Programa Cartão Reforma para concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção para reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados e dá outras providências.

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO

Procedimento

IRPJ

COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO

Regras e Contabilização

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

IRPF

GCAP

Preenchimento

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO

Bens e Serviço

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

Débitos vencidos até maio/2016

08/11/2016 Terça-Feira

MP 739/2016 - BÔNUS POR PERÍCIA EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - VIGÊNCIA ENCERRRADA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2016

Medida Provisória n° 736, de 08 de julho de 2016, com prazo de vigência encerrado em 04 de novembro de 2016.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVE SER REQUERIDO POR CANAIS DE ATENDIMENTO DO INSS OU PARCEIROS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MP/MF N° 002 / 2016

Trata sobre a realização do requerimento do Benefício de Prestação Continuada através dos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o INSS.

PRORROGADO O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS DOS DOMÉSTICOS NO MÊS DE NOVEMBRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPS N° 417 / 2016

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.

09/11/2016 Quarta-Feira

REGULAMENTADA PRERROGATIVAS DO ADVOGADO PERANTE O MTPS

PORTARIA MTPS N° 1.299 / 2016

Regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho.

PRAZOS DE RECURSOS SUSPENSOS NO PERÍODO DE RECESSO DO CONSELHO DA OAB

RESOLUÇÃO CFOAB N° 010 / 2016

Altera o § 3º do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906, de 1994).

10/11/2016 Quinta-Feira

COFEN NORMATIZA ATUAÇÃO DE ENFERMEIRO PERFUSIONISTA EM EQUIPE CIRÚRGICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 528 / 2016

Normatiza a atuação do Enfermeiro Perfusionista.

11/11/2016 Sexta-Feira

CONSULTAS INTERNET PARA QUANTIDADE DE ENFERMEIROS PARA LOCAIS EM QUE NÃO HÁ ESTE SERVIÇO

RESOLUÇÃO COFEN N° 527 / 2016

Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

APROVADA A NORMATIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ÁREA DE ESTÉTICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 529 / 2016

Normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética.

DEFINIDO O ESPORTE COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 326 / 2016

Definir o Esporte como área de Especialidade Profissional em Educação Física, definida como um conjunto de habilidades e competências específicas dessa profissão que aprofunda conhecimentos e técnicas próprias ao exercício profissional em um determinado tipo de intervenção.

DEFINIDO TREINAMENTO ESPORTIVO/FÍSICO COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 327 / 2016

A Especialidade Profissional em Educação Física na área de Treinamento Esportivo/Físico, para efeito de reconhecimento pelo Sistema CONFEF/CREFs e para atuação profissional específica, destina-se exclusivamente, aos Profissionais de Educação Física, que tenham concluído o curso superior em Educação Física e estejam devidamente registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

DEFINIDA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RAMO OU COMPETÊNCIA NESTA PROFISSÃO

RESOLUÇÃO CONFEF N° 328 / 2016

Definida Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COOPERADOS E COOPERATIVAS

Remuneração, Características, Ingresso, Admissão, Afastamento, Ausência de Vínculo

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA

Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Empregador, Empregado, Sucessão, Efeitos, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

Tipos de Danos, Averiguação, Descontos, Ressarcimento

DIREITO TRABALHISTA

DATA-BASE

Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2017

Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Simples

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

07/11/2016 Segunda-Feira

NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO (SH) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.666 / 2016

Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.667 / 2016

Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.

09/11/2016 Quarta-Feira

AUDITORIA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - RECOF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.668 / 2016

Revoga o inciso II do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 682, de 4 de outubro de 2006.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 512/2016

Aprovar o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, disponibilizado no sítio eletrônico do Instituto Nacional de Metrologia,Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

10/11/2016 Quinta-Feira

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3002.20.29

RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

11/11/2016 Sexta-Feira

SISCOMEX - PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - GESTÃO DAS SOLUÇÕES DE TI

RESOLUÇÃO N° 001 / 2016

Dispõe sobre a gestão das soluções de Tecnologia de Informação (TI) que integram o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e o Portal Único de Comércio Exterior - PCE, de que trata o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992.

ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – BENS DE VIAJANTE

Considerações Gerais

ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA

Considerações Gerais

07/11/2016 Segunda-Feira

PORTARIA GSER N° 193 / 2016 - PB

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas industriais obrigadas a efetuar depósitos para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que realizarem investimentos relevantes em máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 36.927/2016.

ICMS

SERVIÇO DE TRANSPORTE

Aspectos Gerais


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