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SEMANA 45/2016
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 11/11/2016
 
 
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  Dica- Econet

 

SALÁRIO FAMÍLIA
Documentos para a continuidade do pagamento das cotas
Comprovação até 30.11.2016

De acordo com a IN INSS PRES n° 77/2015, artigo 361, encerra no dia 30.11.2016 o prazo para apresentação dos documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São eles:

- caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e

- comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir de sete anos completos.

A comprovação de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma de legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, comprovando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/11/2016 a 20/11/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/11/2016 a 27/11/2016
Segunda-Feira 14/11/2016
Segunda-Feira 21/11/2016

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS;

Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RO: Obrigação Principal: - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino;

Terça-Feira 15/11/2016
Terça-Feira 22/11/2016

ICMS RO: Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 16/11/2016
Quarta-Feira 23/11/2016

Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Normal; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Regime Normal - parcela única; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Regime Normal - parcelado; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Simples Nacional - parcela única; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Simples Nacional - parcelado; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas; - Prestação de Serviço em Geral;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 17/11/2016
Quinta-Feira 24/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 18/11/2016
Sexta-Feira 25/11/2016

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Sábado 19/11/2016
Sábado 26/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 20/11/2016
Domingo 27/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 06/11/2016 A 13/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

10/11/2016 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 113/2016, 114/2016, 118/2016, 119/2016 e 120/2016.

PROCED. EM CONV. E ACORDOS INTERN. PARA EVITAR A DUPLA TRIB. DA RENDA ENTRE BRASIL E DEMAIS PAÍSES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.669 / 2016

Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.

PROGRAMA CARTÃO REFORMA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 751 / 2016

Cria o Programa Cartão Reforma para concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção para reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados e dá outras providências.

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO

Procedimento

IRPJ

COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO

Regras e Contabilização

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

IRPF

GCAP

Preenchimento

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO

Bens e Serviço

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

Débitos vencidos até maio/2016

08/11/2016 Terça-Feira

MP 739/2016 - BÔNUS POR PERÍCIA EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - VIGÊNCIA ENCERRRADA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2016

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 736/2016, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.213/91, quanto aos Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVE SER REQUERIDO POR CANAIS DE ATENDIMENTO DO INSS OU PARCEIROS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MP/MF N° 002 / 2016

Trata sobre a realização do requerimento do Benefício de Prestação Continuada através dos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o INSS.

PRORROGADO O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS DOS DOMÉSTICOS NO MÊS DE NOVEMBRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPS N° 417 / 2016

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.

09/11/2016 Quarta-Feira

REGULAMENTADA PRERROGATIVAS DO ADVOGADO PERANTE O MTPS

PORTARIA MTPS N° 1.299 / 2016

Regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho.

PRAZOS DE RECURSOS SUSPENSOS NO PERÍODO DE RECESSO DO CONSELHO DA OAB

RESOLUÇÃO CFOAB N° 010 / 2016

Altera o § 3º do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906, de 1994).

10/11/2016 Quinta-Feira

COFEN NORMATIZA ATUAÇÃO DE ENFERMEIRO PERFUSIONISTA EM EQUIPE CIRÚRGICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 528 / 2016

Normatiza a atuação do Enfermeiro Perfusionista.

11/11/2016 Sexta-Feira

CONSULTAS INTERNET PARA QUANTIDADE DE ENFERMEIROS PARA LOCAIS EM QUE NÃO HÁ ESTE SERVIÇO

RESOLUÇÃO COFEN N° 527 / 2016

Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

APROVADA A NORMATIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ÁREA DE ESTÉTICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 529 / 2016

Normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética.

DEFINIDO O ESPORTE COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 326 / 2016

Definir o Esporte como área de Especialidade Profissional em Educação Física, definida como um conjunto de habilidades e competências específicas dessa profissão que aprofunda conhecimentos e técnicas próprias ao exercício profissional em um determinado tipo de intervenção.

DEFINIDO TREINAMENTO ESPORTIVO/FÍSICO COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 327 / 2016

A Especialidade Profissional em Educação Física na área de Treinamento Esportivo/Físico, para efeito de reconhecimento pelo Sistema CONFEF/CREFs e para atuação profissional específica, destina-se exclusivamente, aos Profissionais de Educação Física, que tenham concluído o curso superior em Educação Física e estejam devidamente registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

DEFINIDA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RAMO OU COMPETÊNCIA NESTA PROFISSÃO

RESOLUÇÃO CONFEF N° 328 / 2016

Definida Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COOPERADOS E COOPERATIVAS

Remuneração, Características, Ingresso, Admissão, Afastamento, Ausência de Vínculo

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA

Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Empregador, Empregado, Sucessão, Efeitos, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO

Tipos de Danos, Averiguação, Descontos, Ressarcimento

DIREITO TRABALHISTA

DATA-BASE

Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2017

Fap por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Simples

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Conceito, Legislação Omissa, Pagamento, Obrigatoriedade, Valores, Incidências

07/11/2016 Segunda-Feira

NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO (SH) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.666 / 2016

Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.667 / 2016

Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.

09/11/2016 Quarta-Feira

AUDITORIA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - RECOF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.668 / 2016

Revoga o inciso II do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 682, de 4 de outubro de 2006.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 512/2016

Aprovar o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, disponibilizado no sítio eletrônico do Instituto Nacional de Metrologia,Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

10/11/2016 Quinta-Feira

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 109 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3002.20.29

RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

11/11/2016 Sexta-Feira

SISCOMEX - PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - GESTÃO DAS SOLUÇÕES DE TI

RESOLUÇÃO N° 001 / 2016

Dispõe sobre a gestão das soluções de Tecnologia de Informação (TI) que integram o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e o Portal Único de Comércio Exterior - PCE, de que trata o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992.

ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – BENS DE VIAJANTE

Considerações Gerais

ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA

Considerações Gerais

08/11/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 21.376 / 2016 - RO

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 14.11.2016.

09/11/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 14.338 / 2016 - Município de Porto Velho

Torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, o dia 14.11.2016.

11/11/2016 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 045 / 2016 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 07.11.2016 a 13.11.2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 029 / 2016 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 005/2012, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do Estado de Rondônia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 030 / 2016 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 024/2016, que disciplina os procedimentos relativos a Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM) quanto ao preenchimento, a entrega, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), bem como sua obrigatoriedade de emissão e a arrecadação junto à rede bancária credenciada.

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