www.econeteditora.com.br
SEMANA 46/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 18/11/2016
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2016
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
    Pagamento da Primeira Parcela
    Dia 30.11.2016

    De acordo com o artigo 3° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos empregados, encerra-se em 30.11.2016.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    nov Agenda Federal dez
    nov Agenda Estadual dez
    nov Agenda Municipal dez
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/11/2016 a 27/11/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/11/2016 a 04/12/2016
    Segunda-Feira 21/11/2016
    Segunda-Feira 28/11/2016

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 22/11/2016
    Terça-Feira 29/11/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 23/11/2016
    Quarta-Feira 30/11/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (8ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - ITR (3ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39 ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - E-FINANCEIRA; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

    Quinta-Feira 24/11/2016
    Quinta-Feira 01/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Sexta-Feira 25/11/2016
    Sexta-Feira 02/12/2016

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária;

    Sábado 26/11/2016
    Sábado 03/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 27/11/2016
    Domingo 04/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 14/11/2016 A 20/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    14/11/2016 Segunda-Feira

    PROGRAMA DE PARCELAMENTO - DÉBITOS DE ICMS - SIMPLES NACIONAL - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2016

    Autoriza o Estado de Alagoas a instituir programa de parcelamento e a reduzir débitos do ICMS de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

    CONVÊNIO ICMS N° 122 / 2016

    Altera o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 123 / 2016

    Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar e/ou reduzir multas e demais acréscimos legais relacionados com ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PB

    CONVÊNIO ICMS N° 124 / 2016

    Autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária relacionados com o ICM e com o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 125 / 2016

    Autoriza o Estado do Pará a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

    CRÉDITO PRESUMIDO - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - EXCLUSÃO - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2016

    Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 102/2013, que autoriza o as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

    OPÇÃO PRÉVIA DO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.670 / 2016

    Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    16/11/2016 Quarta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2016

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 746/2016.

    18/11/2016 Sexta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 028 / 2016

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2016

    Ratifica o Convênio ICMS 122/2016, que altera o Convênio ICMS 003/2015, o qual autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 004 / 2002

    Autoriza a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, nas ações de cobrança, pela União, do Imposto de Renda sobre o pagamento (in pecunia) de férias não gozadas - por necessidade do serviço - pelo servidor público.

    INVEST. EM SERV. PÚBL. DE ENER. ELÉTR. - OFERTA, CONC. DE GERAÇÃO, TRANSM. DISTR. DE ENER. ELÉTRICA

    LEI N° 13.360 / 2016

    Altera a Lei nº 5.655/1971, a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 9.648/1998, entre outras que dispõem sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica; expansão da oferta de energia elétrica emergencial; concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

    IRRF

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2016

    PIS/COFINS

    PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

    Crédito Presumido

    SIMPLES NACIONAL

    RENDIMENTOS DO MEI

    Diferenças Entre PF e PJ

    14/11/2016 Segunda-Feira

    OPÇÃO PRÉVIA DO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.670 / 2016

    Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    16/11/2016 Quarta-Feira

    ANTECIPADO O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM TUBARÃO/SC EM RAZÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MDS N° 418 / 2016

    Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social, em razão de estado de calamidade pública, antecipar os benefícios domiciliados no Município de Tubarão (SC) o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial e dá outras providências.

    PERU PASSA A INTEGRAR A RELAÇÃO DE ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS

    RESOLUÇÃO MDS N° 557 / 2016

    Altera o Anexo da Resolução PRES/INSS nº 295/2013, que relaciona os Organismos de Ligação Brasileiros para atuarem no âmbito dos acordos internacionais.

    17/11/2016 Quinta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM OUTUBRO

    PORTARIA MF N° 426 / 2016

    Estabelecido para o mês de outubro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS NOVEMBRO

    PORTARIA MF N° 427 / 2016

    Estabelecido para o mês de novembro de 2016, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    ALTERADA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS - CADSOL

    PORTARIA MTE N° 1.346 / 2016

    Alterado o parágrafo único do artigo 7º da Portaria/GM nº 1.780/2014 que instituiu o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

    Conceitos, Requerimento, Contrato de Trabalho, Salário de Benefício, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CARTÓRIO

    CPP, Contribuição Previdenciária dos Prestadores de Serviços, GPS, GFIP

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 24 - VESTIÁRIOS

    Dimensões, Pisos, Cobertura, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA PARA BENEFÍCIO SUPERIOR A DOIS ANOS

    Auxilio Doença, Aposentadoria por Invalidez, BESP-PMBI

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PSPS - PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Adesão, Inscrição, Pagamento, Benefícios, Complementação, Alíquotas

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO PARTE I

    Estrangeiros, Diplomas, Atividades Privativas e Permitidas, Técnicos Químicos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGIME DE COMPETÊNCIA E DE CAIXA

    Regime de Competência, Âmbito Trabalhista, Âmbito Previdenciário, Regime de Caixa

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO INDIRETA

    Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências

    FGTS

    RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE II

    RDE, RDT, RDF, Local de Entrega, Prazo de Processamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SINDICATO

    Direitos, Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições, Reclamações

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Periculosidade, Intercomunicação, Intervalos, Médicos, Eletricitários

    14/11/2016 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 047 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 109 e nº 110, ambas de 08 de novembro de 2016.

    18/11/2016 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 067 / 2016

    Encerra a investigação iniciada em julho, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil, de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces, originários da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 7312.10.90

    CIRCULAR SECEX N° 068 / 2016

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, originárias da China.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA

    Procedimentos Gerais

    14/11/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 45.820 / 2016 - RJ

    Altera o Decreto nº 36.992/2005, que regulamenta a Lei nº 4.510/2005, a qual dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos portadores de deficiência e de doença crônica.

    PORTARIA SUT N° 011 / 2016 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14.11.2016 a 20.11.2016.

    17/11/2016 Quinta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.040 / 2016 - RJ

    Aprova as instruções de preenchimento da GIA-ST, para aplicação no Estado do Rio de Janeiro.

    ICMS

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

    Emissão em Contingência


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.