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Dica

  Dica- Econet

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Pagamento da Primeira Parcela
Dia 30.11.2016

De acordo com o artigo 3° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos empregados, encerra-se em 30.11.2016.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

nov Agenda Federal dez
nov Agenda Estadual dez
nov Agenda Municipal dez
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/11/2016 a 27/11/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/11/2016 a 04/12/2016
Segunda-Feira 21/11/2016
Segunda-Feira 28/11/2016

Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS - TO - Substituição Tributária - Comércio Atacadista de Produtos Farmacêutico e Hospitalar; - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 22/11/2016
Terça-Feira 29/11/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 23/11/2016
Quarta-Feira 30/11/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (8ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - ITR (3ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39 ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - E-FINANCEIRA; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - ISS Alíquota fixa; - ISS Autonômo;

Quinta-Feira 24/11/2016
Quinta-Feira 01/12/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - TRR - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 25/11/2016
Sexta-Feira 02/12/2016

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Boletim Mensal de Produção - BMP;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 26/11/2016
Sábado 03/12/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 27/11/2016
Domingo 04/12/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 14/11/2016 A 20/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

14/11/2016 Segunda-Feira

PROGRAMA DE PARCELAMENTO - DÉBITOS DE ICMS - SIMPLES NACIONAL - AL

CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2016

Autoriza o Estado de Alagoas a instituir programa de parcelamento e a reduzir débitos do ICMS de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

CONVÊNIO ICMS N° 122 / 2016

Altera o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

CONVÊNIO ICMS N° 123 / 2016

Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar e/ou reduzir multas e demais acréscimos legais relacionados com ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PB

CONVÊNIO ICMS N° 124 / 2016

Autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária relacionados com o ICM e com o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

CONVÊNIO ICMS N° 125 / 2016

Autoriza o Estado do Pará a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

CRÉDITO PRESUMIDO - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - EXCLUSÃO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2016

Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 102/2013, que autoriza o as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

OPÇÃO PRÉVIA DO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.670 / 2016

Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

16/11/2016 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2016

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 746/2016.

18/11/2016 Sexta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 028 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2016

Ratifica o Convênio ICMS 122/2016, que altera o Convênio ICMS 003/2015, o qual autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

ATO

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 004 / 2002

Autoriza a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, nas ações de cobrança, pela União, do Imposto de Renda sobre o pagamento (in pecunia) de férias não gozadas - por necessidade do serviço - pelo servidor público.

INVEST. EM SERV. PÚBL. DE ENER. ELÉTR. - OFERTA, CONC. DE GERAÇÃO, TRANSM. DISTR. DE ENER. ELÉTRICA

LEI N° 13.360 / 2016

Altera a Lei nº 5.655/1971, a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 9.648/1998, entre outras que dispõem sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica; expansão da oferta de energia elétrica emergencial; concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

IRRF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2016

PIS/COFINS

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Crédito Presumido

SIMPLES NACIONAL

RENDIMENTOS DO MEI

Diferenças Entre PF e PJ

14/11/2016 Segunda-Feira

OPÇÃO PRÉVIA DO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.670 / 2016

Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

16/11/2016 Quarta-Feira

ANTECIPADO O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM TUBARÃO/SC EM RAZÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MDS N° 418 / 2016

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social, em razão de estado de calamidade pública, antecipar os benefícios domiciliados no Município de Tubarão (SC) o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial e dá outras providências.

PERU PASSA A INTEGRAR A RELAÇÃO DE ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS

RESOLUÇÃO MDS N° 557 / 2016

Altera o Anexo da Resolução PRES/INSS nº 295/2013, que relaciona os Organismos de Ligação Brasileiros para atuarem no âmbito dos acordos internacionais.

17/11/2016 Quinta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM OUTUBRO

PORTARIA MF N° 426 / 2016

Estabelecido para o mês de outubro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS NOVEMBRO

PORTARIA MF N° 427 / 2016

Estabelecido para o mês de novembro de 2016, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

ALTERADA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS - CADSOL

PORTARIA MTE N° 1.346 / 2016

Alterado o parágrafo único do artigo 7º da Portaria/GM nº 1.780/2014 que instituiu o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

Conceitos, Requerimento, Contrato de Trabalho, Salário de Benefício, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CARTÓRIO

CPP, Contribuição Previdenciária dos Prestadores de Serviços, GPS, GFIP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 24 - VESTIÁRIOS

Dimensões, Pisos, Cobertura, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA PARA BENEFÍCIO SUPERIOR A DOIS ANOS

Auxilio Doença, Aposentadoria por Invalidez, BESP-PMBI

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PSPS - PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Adesão, Inscrição, Pagamento, Benefícios, Complementação, Alíquotas

DIREITO TRABALHISTA

QUÍMICO PARTE I

Estrangeiros, Diplomas, Atividades Privativas e Permitidas, Técnicos Químicos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGIME DE COMPETÊNCIA E DE CAIXA

Regime de Competência, Âmbito Trabalhista, Âmbito Previdenciário, Regime de Caixa

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO INDIRETA

Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências

FGTS

RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE II

RDE, RDT, RDF, Local de Entrega, Prazo de Processamento

DIREITO TRABALHISTA

SINDICATO

Direitos, Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições, Reclamações

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, Periculosidade, Intercomunicação, Intervalos, Médicos, Eletricitários

14/11/2016 Segunda-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 047 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 109 e nº 110, ambas de 08 de novembro de 2016.

18/11/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 067 / 2016

Encerra a investigação iniciada em julho, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil, de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces, originários da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 7312.10.90

CIRCULAR SECEX N° 068 / 2016

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, originárias da China.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Procedimentos Gerais

16/11/2016 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 041 / 2016 - TO

Altera os valores dos produtos, da lista de preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de preparações de carne, peixes, crustáceos e moluscos.

17/11/2016 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 042 / 2016 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, relativamente a frutas, bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 043 / 2016 - TO

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente aos grupos de cereais, sementes e frutos oleagenosos.

ICMS

ARMAZÉM GERAL

Parte2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante


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