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SEMANA 47/2016
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 25/11/2016
 
 
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Formação de Analista Fiscal
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CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • Lucro Real para 2020
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações
  •   Fiscal
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    24/01/2020
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/01/2020
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    29/01/2020
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    30/01/2020
    Belo Horizonte
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    04/02/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
    Pagamento da Segunda Parcela
    Dia 20.12.2016

    De acordo com o artigo 1° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da segunda parcela do 13° salário aos empregados, ocorre em 20.12.2016 (terça-feira).

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    nov Agenda Federal dez
    nov Agenda Estadual dez
    nov Agenda Municipal dez
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/11/2016 a 04/12/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/12/2016 a 11/12/2016
    Segunda-Feira 28/11/2016
    Segunda-Feira 05/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS - Estabelecimentos atacadistas; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral ; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais ; - ISS - FONTE ;

    Terça-Feira 29/11/2016
    Terça-Feira 06/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Energia Elétrica; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 30/11/2016
    Quarta-Feira 07/12/2016

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (8ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - ITR (3ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39 ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - E-FINANCEIRA; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - Taxa TFRM; ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED);

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Quinta-Feira 01/12/2016
    Quinta-Feira 08/12/2016

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Atacadista; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Industriais; - ICMS - Transporte; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Sexta-Feira 02/12/2016
    Sexta-Feira 09/12/2016

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes;

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio; - DAPI 1 - Industriais de Fumo; - DAPI 1 - Taxi Aéreo; - DAPI 1 - Transporte;

    Sábado 03/12/2016
    Sábado 10/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Domingo 04/12/2016
    Domingo 11/12/2016

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 21/11/2016 A 27/11/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    21/11/2016 Segunda-Feira

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE

    DESPACHO CONFAZ N° 199 / 2016

    Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 035/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    DESPACHO

    DESPACHO DO MINISTRO DA FAZENDA / 2016

    Assunto: Tributário. Isenção. Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, nos termos do art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, independentemente da comprovação da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da enfermidade.

    22/11/2016 Terça-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2016

    Ratifica o Convênio ICMS 125/2016, que autoriza o Estado do Pará a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

    AÇÕES JUDICIAIS. ISENÇÃO DO IRPF. MOLÉSTIAS GRAVES. DISPENSA DE LAUDO PERICIAL

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 005 / 2016

    Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, nas ações judiciais de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, percebidos por portadores de moléstias graves, não exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas, nem a indicação de validade do laudo pericial ou a comprovação da recidiva da enfermidade.

    23/11/2016 Quarta-Feira

    DECL.DO IMP. SOBRE A RENDA RET. NA FONTE (DIRF 2017) E O PROGR. GER. DA DIRF 2017 (PGD DIRF 2017)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.671 / 2016

    Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).

    PRORROG. DE PRAZO DO DAS APUR. NO SIMPLES NACIONAL PARA CONTR. COM SEDE NO MUNIC. DE TUBARÃO (SC)

    PORTARIA CGSN/SE N° 055 / 2016

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Tubarão - (SC).

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 056 / 2016

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    24/11/2016 Quinta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - FABRICANTES DE BEBIDAS E DERIVADOS DO FUMO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.672 / 2016

    Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016.

    25/11/2016 Sexta-Feira

    IMPOSTO DE RENDA EM CERTIF. DE DIR. CREDIT. DO AGRONEG. (CDCA) E CERTIF. DE RECEB. DO AGRONEG. (CRA)

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 012 / 2016

    Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

    REGISTRO ESPECIAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.673 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

    PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 752 / 2016

    Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria nos termos da Lei nº 13.334/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal e dá outras providências.

    IRRF

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2016

    PIS/COFINS

    PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

    Crédito Presumido

    SIMPLES NACIONAL

    RENDIMENTOS DO MEI

    Diferenças Entre PF e PJ

    21/11/2016 Segunda-Feira

    INSTITUIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE CONSELHEIRO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFBio N° 417 / 2016

    Dispõe sobre a Instituição da Cédula de Identidade de Conselheiro dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.

    REGISTRO E INSCRIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA MEDIANTE CERTIFICADO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA ODONTOLÓGICA

    RESOLUÇÃO CFO N° 177 / 2016

    Baixa norma sobre registro e inscrição do título de especialista, mediante a apresentação de certificado obtido em programas de residência odontológica uniprofissional e mulltiprofissional.

    DEFINIDA A GINÁSTICA LABORAL COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

    RESOLUÇÃO CONFEF N° 323 / 2016

    Especialidade Profissional em Educação Física é definida como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.

    APROVAÇÃO DE CATÁLOGO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 491 / 2016

    Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Administração Mercadológica / Marketing (AMK), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA

    APROVAÇÃO DE CATÁLOGO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA COMPOR O CBA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 492 / 2016

    Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária - AFO, para compor o Código Brasileiro de Administração – CBA.

    APROVAÇÃO DO CATÁLOGO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO ADMINISTRADOR NAS ÁREAS DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMA E MÉTODOS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 493 / 2016

    Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração nas áreas de Organização, Sistemas e Métodos (OSM), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA.

    APROVADO O CATÁLOGO DE ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO (PRO)

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 494 / 2016

    Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Administração de Produção (PRO), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA.

    22/11/2016 Terça-Feira

    ASSISTENTES SOCIAIS TEM PRAZO PRORROGADO PARA SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFESS N° 779 / 2016

    Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

    24/11/2016 Quinta-Feira

    CONTER INSTITUI IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OPERADORES E TÉCNICOS INDUSTRIAIS

    RESOLUCÃO CONTER N° 023 / 2016

    Instituiu modelo e validade dos espelhos de credenciais para os operadores de radiografia industrial e para o técnico em radiologia industrial, e dá outras providências.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

    Conceitos, Requerimento, Contrato de Trabalho, Salário de Benefício, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CARTÓRIO

    CPP, Contribuição Previdenciária dos Prestadores de Serviços, GPS, GFIP

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 24 - VESTIÁRIOS

    Dimensões, Pisos, Cobertura, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA PARA BENEFÍCIO SUPERIOR A DOIS ANOS

    Auxilio Doença, Aposentadoria por Invalidez, BESP-PMBI

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PSPS - PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Adesão, Inscrição, Pagamento, Benefícios, Complementação, Alíquotas

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO PARTE I

    Estrangeiros, Diplomas, Atividades Privativas e Permitidas, Técnicos Químicos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGIME DE COMPETÊNCIA E DE CAIXA

    Regime de Competência, Âmbito Trabalhista, Âmbito Previdenciário, Regime de Caixa

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO INDIRETA

    Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências

    FGTS

    RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE II

    RDE, RDT, RDF, Local de Entrega, Prazo de Processamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SINDICATO

    Direitos, Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições, Reclamações

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Periculosidade, Intercomunicação, Intervalos, Médicos, Eletricitários

    21/11/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 069 / 2016

    Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República Popular da China que exportaram para o Brasil produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado.

    22/11/2016 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 070 / 2016

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Rússia e da China.

    CÂMERA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - COMPOSIÇÃO - ALTERAÇÃO

    DECRETO N° 8.906 / 2016

    Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO PINUS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 038 / 2016

    Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Pinus spp. (pinus), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 013/18.

    24/11/2016 Quinta-Feira

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2016

    Altera a redação da Resolução CAMEX nº 07, de 4 de março de 2004.

    25/11/2016 Sexta-Feira

    CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL - PAGAMENTOS AO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    CIRCULAR BACEN N° 3.813 / 2016

    Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma de pagamento de operações com o exterior.

    REGISTRO ESPECIAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.673 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA

    Procedimentos Gerais

    22/11/2016 Terça-Feira

    DECRETO N° 47.084 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, acerca do recolhimento do ICMS relativo às operações não abrangidas pelo Simples Nacional.

    DECRETO N° 47.085 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

    PORTARIA SUTRI N° 604 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 572/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    23/11/2016 Quarta-Feira

    DECRETO N° 47.086 / 2016 - MG

    Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

    LEI N° 11.001 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Altera a Lei ° 5.492/88, que Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), quanto à base de cálculo.

    25/11/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 47.089 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao tratamento tributário nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimentos da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural, referente à isenção e à redução da base de cálculo, bem como o credenciamento do estabelecimento para aplicabilidade desses benefícios.

    ...


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