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Dica

  Dica- Econet

 

RECOLHIMENTO DO INSS SOBRE O 13° SALÁRIO
Guia GPS. Dia 20.12.2016

O recolhimento do INSS sobre o 13° salário, ocorre no dia 20.12.2016, em guia GPS. Quando o dia 20 recair em dia não útil, a obrigação deve ser antecipação.

Instrução Normativa RFB n° 971/2009, artigo 96.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/12/2016 a 11/12/2016
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/12/2016 a 18/12/2016
Segunda-Feira 05/12/2016
Segunda-Feira 12/12/2016

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; - EFD - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital;

ICMS PA: Obrigação Principal: - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; - Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense; - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - ICMS Antecipado - Antecipação Especial; - ICMS Antecipado - Farinha de Trigo; - ICMS Antecipado - Mercadorias com Benefícios Fiscais; - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS Antecipado - Substituído - Complementação da ST; - ICMS Devido por Diferencial de Alíquotas; - ICMS Substituição Tributária - Imposto Retido a menor; - Regime de Estimativa para Apuração do Imposto; - Regime Normal de Apuração do Imposto; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN; - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; - GIA -ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Belém: Obrigação Principal: - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte; - ISSQN - Fixo;

Municipal Belem: Obrigação Principal: - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte; - ISSQN - Fixo;

Terça-Feira 06/12/2016
Terça-Feira 13/12/2016

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; - Arquivo Magnético (SCANC) - Operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Quarta-Feira 07/12/2016
Quarta-Feira 14/12/2016

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Quinta-Feira 08/12/2016
Quinta-Feira 15/12/2016
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético (SCANC) - Operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.; - Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã;

Municipal Belém: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - Declaração Fiscal Mensal de Serviços; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Municipal Belem: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - Declaração Fiscal Mensal de Serviços; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Sexta-Feira 09/12/2016
Sexta-Feira 16/12/2016

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS PA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Das operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 10/12/2016
Sábado 17/12/2016

ICMS PA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Simples Nacional;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 11/12/2016
Domingo 18/12/2016
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 28/11/2016 A 04/12/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

28/11/2016 Segunda-Feira

ESTIPULAÇÃO DE DIREITOS PARA A ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE E PARA O ADVOGADO QUE SE TORNA

LEI N° 13.363 / 2016

Altera a Lei n° 8.906/1994, e a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS E REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.533 / 2016

Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

29/11/2016 Terça-Feira

LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR PELAS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.674 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

30/11/2016 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 121/2016, 123/2016, 124/2016 e 126/2016.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS, COFINS E DE IPI VINCULADAS À EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.675 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060/2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS, de Cofins e de IPI, nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB nº 1.497/2014, que disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de PIS, de Cofins, de que trata o art. 31 da Lei nº 12.8652013.

ATUAÇÃO DA PETROBRAS EM CONSÓRCIOS PARA EXPLORAÇÃO DE PRODUÇÃO

LEI N° 13.365 / 2016

Altera a Lei nº 12.351/2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB

PORTARIA RFB N° 1.668 / 2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP / DF

PROTOCOLO ICMS N° 072 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

01/12/2016 Quinta-Feira

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

ATO COTEPE / ICMS N° 029 / 2016

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE / ICMS N° 030 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 031/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

ATO COTEPE / ICMS N° 031 / 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

ATO COTEPE / ICMS N° 032 / 2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) e revoga o Ato COTEPE ICMS 018/2016, que disciplinava sobre o assunto.

MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS

ATO COTEPE / ICMS N° 035 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

FERIADOS NACIONAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2017

PORTARIA MPDG N° 369 / 2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO APRENDIZADO DE CANDIDATOS E CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 633 / 2016

Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

02/12/2016 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

ATO COTEPE / ICMS N° 033 / 2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007, e revoga o Ato COTEPE/ICMS 017/2016, que dispunha sobre o assunto.

COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014.

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

LEI N° 13.366 / 2016

Altera as Leis nºs 10.260/2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo.

IRRF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2016

PIS/COFINS

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Crédito Presumido

SIMPLES NACIONAL

RENDIMENTOS DO MEI

Diferenças Entre PF e PJ

28/11/2016 Segunda-Feira

ESTIPULAÇÃO DE DIREITOS PARA A ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE E PARA O ADVOGADO QUE SE TORNA PAI

LEI N° 13.363 / 2016

Altera a Lei n° 8.906/1994, e a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

PRAZOS PROCESSUAIS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO SUSPENSOS

PORTARIA CONJUNTA N° 011 / 2016

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios, em razão da inoperância do Sistema Eletrônico de Processos (e-Recursos).

PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE VESTIMENTAS DESTINADAS À PROTEÇÃO CONTRA EFEITOS TÉRMICOS

PORTARIA SIT N° 575 / 2016

Concede prazo para a realização de ensaios de tecidos e vestimentas destinadas à proteção contra os efeitos térmicos provenientes do arco elétrico e fogo repentino em laboratório estrangeiro.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS DISCIPLINA SOBRE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

RESOLUÇÃO CFN N° 576 / 2016

Dispõe sobre procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 214 DO TST - ALTERA SÚMULA 191 DO TST E CANCELA OJ 279 DA SDI/1

RESOLUÇÃO TST N° 214 / 2016

Altera a redação da Súmula n° 191 do TST. Cancelado o item II da Orientação Jurisprudencial no 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, e cancelada também a Orientação Jurisprudencial n° 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

30/11/2016 Quarta-Feira

INFORMAÇÕES PELAS EMISSORAS DE CERTIFICADOS DIGITAIS AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA CG CP-BRASIL N° 015 / 2016

Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da AR (Ambiente de Registro).

RECADASTRAMENTO DOS AGENTES DE REGISTRO, INFORMAÇÕES AO ITI E BIOMETRIA NO CERTIFICADO DIGITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA CG ICP-BRASIL N° 016 / 2016

Regulamenta o recadastramento dos Agentes de Registro, o envio de informações ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia de Informação) e o uso da biometria para as transações nas soluções de certificado digital.

FERIADOS NACIONAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2017

PORTARIA MPDG N° 369 / 2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB

PORTARIA RFB N° 1.668 / 2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

01/12/2016 Quinta-Feira

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO APRENDIZADO DE CANDIDATOS E CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 633 / 2016

Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

TÁBUA COMPLETA IBGE DE MORTALIDADE 2015

RESOLUÇÃO IBGE N° 005 / 2016

Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2015.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

Conceitos, Requerimento, Contrato de Trabalho, Salário de Benefício, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CARTÓRIO

CPP, Contribuição Previdenciária dos Prestadores de Serviços, GPS, GFIP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 24 - VESTIÁRIOS

Dimensões, Pisos, Cobertura, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA PARA BENEFÍCIO SUPERIOR A DOIS ANOS

Auxilio Doença, Aposentadoria por Invalidez, BESP-PMBI

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PSPS - PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Adesão, Inscrição, Pagamento, Benefícios, Complementação, Alíquotas

DIREITO TRABALHISTA

QUÍMICO PARTE I

Estrangeiros, Diplomas, Atividades Privativas e Permitidas, Técnicos Químicos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGIME DE COMPETÊNCIA E DE CAIXA

Regime de Competência, Âmbito Trabalhista, Âmbito Previdenciário, Regime de Caixa

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO INDIRETA

Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências

FGTS

RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE II

RDE, RDT, RDF, Local de Entrega, Prazo de Processamento

DIREITO TRABALHISTA

SINDICATO

Direitos, Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições, Reclamações

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, Periculosidade, Intercomunicação, Intervalos, Médicos, Eletricitários

28/11/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 071 / 2016

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 072 / 2016

Torna público os prazos de encerramento de vigência dos direito antidumping aplicados às importações brasileiras ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, e de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, originários da China.

CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS - REGISTRO NO SISBACEN

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.533 / 2016

Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2016

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2016

Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2909.43.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 115 / 2016

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 116 / 2016

Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO - NCM 2905.13.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 117 / 2016

Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-butanol originá rias da África do Sul e da Rússia (investigação em curso).

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 7009.91.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 118 / 2016

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 10, de 2016, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 119 / 2016

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7228.30.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 120 / 2016

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 3907.60.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 121 / 2016

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, originárias da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - REGRAS REGIMENTAIS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 122 / 2016

Aprova as regras regimentais do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

29/11/2016 Terça-Feira

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - ESTRUTURA REGIMENTAL

DECRETO N° 8.917 / 2016 - Edição Extra

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto n° 8.854, de 22 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional da Propriedade - INPI.

30/11/2016 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2929.10.10

PORTARIA SECEX N° 048 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1107.10.10

PORTARIA SECEX N° 049 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

PORTARIA SECEX N° 050 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.

01/12/2016 Quinta-Feira

FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES - AUXÍLIO FINANCEIRO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 749, de 13 de outubro de 2016 pelo período de sessenta dias.

SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.925 / 2016

Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

02/12/2016 Sexta-Feira

REQUISITOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 049 / 2016

Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP e a sua regulamentação.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Procedimentos Gerais

28/11/2016 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020 / 2016 - PA

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021 / 2016 - PA

Altera a Instrução Normativa nº 005/2016, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção do pagamento do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos templos de qualquer culto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 022 / 2016 - PA

Altera a Instrução Normativa nº 006/2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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