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SEMANA 48/2016
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 02/12/2016
 
 
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PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    19/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    21/11/2019
    Ribeirão Preto
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • PROCEDIMENTOS CORRETOS DO ICMS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    22/11/2019
    Campinas
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    26/11/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    27/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    28/11/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/11/2019
    Bauru
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    29/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    10/12/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    11/12/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/12/2019
    Ribeirão Preto
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    13/12/2019
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/12/2019
    São José do Rio Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    16/12/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    16/12/2019
    Sorocaba
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/12/2019
    Sorocaba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/12/2019
    Araçatuba
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    19/12/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    19/12/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    17/01/2020
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    17/01/2020
    Ribeirão Preto
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    RECOLHIMENTO DO INSS SOBRE O 13° SALÁRIO
    Guia GPS. Dia 20.12.2016

    O recolhimento do INSS sobre o 13° salário, ocorre no dia 20.12.2016, em guia GPS. Quando o dia 20 recair em dia não útil, a obrigação deve ser antecipação.

    Instrução Normativa RFB n° 971/2009, artigo 96.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/12/2016 a 11/12/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/12/2016 a 18/12/2016
    Segunda-Feira 05/12/2016
    Segunda-Feira 12/12/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Terça-Feira 06/12/2016
    Terça-Feira 13/12/2016

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 07/12/2016
    Quarta-Feira 14/12/2016

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quinta-Feira 08/12/2016
    Quinta-Feira 15/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 (CPR 1150); - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 09/12/2016
    Sexta-Feira 16/12/2016

    Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 10/12/2016
    Sábado 17/12/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Domingo 11/12/2016
    Domingo 18/12/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 28/11/2016 A 04/12/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    28/11/2016 Segunda-Feira

    ESTIPULAÇÃO DE DIREITOS PARA A ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE E PARA O ADVOGADO QUE SE TORNA

    LEI N° 13.363 / 2016

    Altera a Lei n° 8.906/1994, e a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

    CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS E REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.533 / 2016

    Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

    29/11/2016 Terça-Feira

    LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR PELAS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.674 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

    30/11/2016 Quarta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 121/2016, 123/2016, 124/2016 e 126/2016.

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS, COFINS E DE IPI VINCULADAS À EXPORTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.675 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060/2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS, de Cofins e de IPI, nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB nº 1.497/2014, que disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de PIS, de Cofins, de que trata o art. 31 da Lei nº 12.8652013.

    ATUAÇÃO DA PETROBRAS EM CONSÓRCIOS PARA EXPLORAÇÃO DE PRODUÇÃO

    LEI N° 13.365 / 2016

    Altera a Lei nº 12.351/2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

    FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB

    PORTARIA RFB N° 1.668 / 2016

    Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP / DF

    PROTOCOLO ICMS N° 072 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    01/12/2016 Quinta-Feira

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 029 / 2016

    Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 030 / 2016

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 031/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

    ATO COTEPE / ICMS N° 031 / 2016

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

    ATO COTEPE / ICMS N° 032 / 2016

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) e revoga o Ato COTEPE ICMS 018/2016, que disciplinava sobre o assunto.

    MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 035 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

    FERIADOS NACIONAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2017

    PORTARIA MPDG N° 369 / 2016

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

    CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO APRENDIZADO DE CANDIDATOS E CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 633 / 2016

    Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

    02/12/2016 Sexta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

    ATO COTEPE / ICMS N° 033 / 2016

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007, e revoga o Ato COTEPE/ICMS 017/2016, que dispunha sobre o assunto.

    COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014.

    FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

    LEI N° 13.366 / 2016

    Altera as Leis nºs 10.260/2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo.

    IRRF

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2016

    PIS/COFINS

    PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

    Crédito Presumido

    SIMPLES NACIONAL

    RENDIMENTOS DO MEI

    Diferenças Entre PF e PJ

    28/11/2016 Segunda-Feira

    ESTIPULAÇÃO DE DIREITOS PARA A ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE E PARA O ADVOGADO QUE SE TORNA PAI

    LEI N° 13.363 / 2016

    Altera a Lei n° 8.906/1994, e a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

    PRAZOS PROCESSUAIS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO SUSPENSOS

    PORTARIA CONJUNTA N° 011 / 2016

    Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios, em razão da inoperância do Sistema Eletrônico de Processos (e-Recursos).

    PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE VESTIMENTAS DESTINADAS À PROTEÇÃO CONTRA EFEITOS TÉRMICOS

    PORTARIA SIT N° 575 / 2016

    Concede prazo para a realização de ensaios de tecidos e vestimentas destinadas à proteção contra os efeitos térmicos provenientes do arco elétrico e fogo repentino em laboratório estrangeiro.

    CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS DISCIPLINA SOBRE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

    RESOLUÇÃO CFN N° 576 / 2016

    Dispõe sobre procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO N° 214 DO TST - ALTERA SÚMULA 191 DO TST E CANCELA OJ 279 DA SDI/1

    RESOLUÇÃO TST N° 214 / 2016

    Altera a redação da Súmula n° 191 do TST. Cancelado o item II da Orientação Jurisprudencial no 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, e cancelada também a Orientação Jurisprudencial n° 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

    30/11/2016 Quarta-Feira

    INFORMAÇÕES PELAS EMISSORAS DE CERTIFICADOS DIGITAIS AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CG CP-BRASIL N° 015 / 2016

    Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da AR (Ambiente de Registro).

    RECADASTRAMENTO DOS AGENTES DE REGISTRO, INFORMAÇÕES AO ITI E BIOMETRIA NO CERTIFICADO DIGITAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CG ICP-BRASIL N° 016 / 2016

    Regulamenta o recadastramento dos Agentes de Registro, o envio de informações ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia de Informação) e o uso da biometria para as transações nas soluções de certificado digital.

    FERIADOS NACIONAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2017

    PORTARIA MPDG N° 369 / 2016

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

    FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB

    PORTARIA RFB N° 1.668 / 2016

    Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    01/12/2016 Quinta-Feira

    CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO APRENDIZADO DE CANDIDATOS E CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 633 / 2016

    Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

    TÁBUA COMPLETA IBGE DE MORTALIDADE 2015

    RESOLUÇÃO IBGE N° 005 / 2016

    Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2015.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

    Conceitos, Requerimento, Contrato de Trabalho, Salário de Benefício, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CARTÓRIO

    CPP, Contribuição Previdenciária dos Prestadores de Serviços, GPS, GFIP

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 24 - VESTIÁRIOS

    Dimensões, Pisos, Cobertura, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA PARA BENEFÍCIO SUPERIOR A DOIS ANOS

    Auxilio Doença, Aposentadoria por Invalidez, BESP-PMBI

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PSPS - PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Adesão, Inscrição, Pagamento, Benefícios, Complementação, Alíquotas

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO PARTE I

    Estrangeiros, Diplomas, Atividades Privativas e Permitidas, Técnicos Químicos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGIME DE COMPETÊNCIA E DE CAIXA

    Regime de Competência, Âmbito Trabalhista, Âmbito Previdenciário, Regime de Caixa

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO INDIRETA

    Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências

    FGTS

    RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE II

    RDE, RDT, RDF, Local de Entrega, Prazo de Processamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SINDICATO

    Direitos, Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições, Reclamações

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Periculosidade, Intercomunicação, Intervalos, Médicos, Eletricitários

    28/11/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 071 / 2016

    Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 072 / 2016

    Torna público os prazos de encerramento de vigência dos direito antidumping aplicados às importações brasileiras ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, e de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, originários da China.

    CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS - REGISTRO NO SISBACEN

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.533 / 2016

    Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2016

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2016

    Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2909.43.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 115 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 116 / 2016

    Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO - NCM 2905.13.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 117 / 2016

    Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-butanol originá rias da África do Sul e da Rússia (investigação em curso).

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 7009.91.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 118 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 10, de 2016, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 119 / 2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7228.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 120 / 2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 3907.60.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 121 / 2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, originárias da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

    COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - REGRAS REGIMENTAIS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 122 / 2016

    Aprova as regras regimentais do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 123 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    29/11/2016 Terça-Feira

    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - ESTRUTURA REGIMENTAL

    DECRETO N° 8.917 / 2016 - Edição Extra

    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto n° 8.854, de 22 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional da Propriedade - INPI.

    30/11/2016 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2929.10.10

    PORTARIA SECEX N° 048 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1107.10.10

    PORTARIA SECEX N° 049 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

    PORTARIA SECEX N° 050 / 2016

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.

    01/12/2016 Quinta-Feira

    FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES - AUXÍLIO FINANCEIRO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2016

    Prorroga a Medida Provisória nº 749, de 13 de outubro de 2016 pelo período de sessenta dias.

    SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.925 / 2016

    Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

    02/12/2016 Sexta-Feira

    REQUISITOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - REGULAMENTAÇÃO

    RESOLUÇÃO ANP N° 049 / 2016

    Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP e a sua regulamentação.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA

    Procedimentos Gerais

    28/11/2016 Segunda-Feira

    COMUNICADO CAT N° 019 / 2016 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de dezembro de 2016.

    30/11/2016 Quarta-Feira

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SF/SUREM N° 001 / 2016 - Município de São Paulo

    Fixa interpretação do marco inicial de fluência do prazo previsto no artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, relativamente a créditos do ITBI-IV, quando necessária a verificação de preponderância de receita prevista no artigo 37 daquele diploma.

    RESOLUÇÃO SF N° 090 / 2016 - SP

    Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2017.

    01/12/2016 Quinta-Feira

    PORTARIA SF N° 337 / 2016 - Município de São Paulo

    Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de outubro de 2016.

    PORTARIA SF N° 338 / 2016 - Município de São Paulo

    Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

    02/12/2016 Sexta-Feira

    COMUNICADO DA N° 089 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

    COMUNICADO DA N° 090 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

    COMUNICADO DA N° 091 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de taxas.

    COMUNICADO DA N° 092 / 2016 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de multas infracionais de taxas.

    DECRETO N° 57.486 / 2016 - Município de São Paulo

    Altera o Decreto nº 50.079/2008, que regulamenta a Lei n° 13.725/2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde.

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