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Em Destaque |
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Obrigações |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 12/12/2016 a 18/12/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 19/12/2016 a 25/12/2016 |
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ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Hipóteses diversas; - ICMS-ST - Combustíveis; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano ; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços; |
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Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária); |
Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); |
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Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MG: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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Síntese Semanal - 05/12/2016 A 12/12/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 23 |
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06/12/2016 Terça-Feira SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016 Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO LEI N° 13.367 / 2016 Altera a Lei nº 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. NORMAS CONTÁBEIS PARA ESTOQUES NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 004 / 2016 Aprova a NBC TSP 04 - Estoques, com objetivo de estabelecer o tratamento contábil para estoques. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 005 / 2016 Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. 08/12/2016 Quinta-Feira RELATÓRIO DE AUDITORES DOS SERV. DE DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, EMISSÃO DE CERTIF. DE VALORES MOBILIÁRIOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003 / 2016 Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários. PORTARIA PORTARIA CGSN/SE N° 057 / 2016 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). 09/12/2016 Sexta-Feira PORTARIA PORTARIA MF N° 457 / 2016 Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 12/12/2016 Segunda-Feira PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.677 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016. SUBLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PARA OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL A PARTIR DE 2017 RESOLUÇÃO CGSN N° 130 / 2016 Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017. SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011 RESOLUÇÃO CGSN N° 131 / 2016 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 132 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.
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06/12/2016 Terça-Feira REDOM - PARA CONSOLIDAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVERÁ PAGAR SALDO DEVEDOR PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.681 / 2016 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015. 09/12/2016 Sexta-Feira PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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DIREITO TRABALHISTA TRABALHO TEMPORÁRIO Registro da Empresa, Hipóteses de Contratação, Contrato, Prorrogação, Direitos, Incidências DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Conceitos, Emissão, Procedimentos, Estado do Rio Grande do Sul DIREITO TRABALHISTA CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS Registro, PCMSO, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, GFIP, Certificado Digital DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS Objeto, Conceito, Registro, Contratação, Fiscalização, Recolhimento, Administrador DIREITO PREVIDENCIÁRIO CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL Contribuições, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento, CPRB FGTS GFIP - RECOLHIMENTO PARA OS DOMÉSTICOS Circular CAIXA n° 694/2015, DAE, Recolhimento, Rescisão, Prestação das Informações DIREITO TRABALHISTA MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Contratação, FGTS, INSS, CAGED, SEFIP, RAIS, Contribuição Sindical, Cerificado Digital SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Conceitos, Dimensões, Higienização, Fabricas, Industrias, Prestadores de Serviços DIREITO TRABALHISTA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO Formas de pagamento, Cessão, Comprovação de Pagamento, Atraso, Jurisprudência
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05/12/2016 Segunda-Feira DESPACHO AEROPORTO GUARULHOS (SP) - ALTERAÇÕES PORTARIA ALF/GRU N° 233 / 2016 Altera a Portaria nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP. SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO RDC N° 130 / 2016 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. 06/12/2016 Terça-Feira SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016 Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. 08/12/2016 Quinta-Feira SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO PORTARIA COANA N° 091 / 2016 Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.676, de 2 de dezembro de 2016. 09/12/2016 Sexta-Feira RDE - INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (IED) - ALTERAÇÕES CIRCULAR N° 3.814 / 2016 Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
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05/12/2016 Segunda-Feira DECRETO N° 47.098 / 2016 - MG Altera o RICMS/MG, quanto às operações de transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial situado no Estado a título de pagamento pela aquisição de congeladores. DECRETO N° 47.099 / 2016 - MG Altera o RICMS/MG e o Decreto nº 46.965/2016, prorrogado, para até o dia 28.01.2017, o prazo de apresentação da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em relação aos meses de competência janeiro a novembro de 2016. DECRETO N° 47.100 / 2016 - MG Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto n° 44.747/2008, quanto às intimações, os processos de restituição, de consulta e os regimes especiais. PORTARIA SUTRI N° 607 / 2016 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 551/2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. RESOLUÇÃO N° 4.954 / 2016 - MG Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2016. 06/12/2016 Terça-Feira DECRETO N° 16.494 / 2016 - Município de Belo Horizonte Altera o Decreto nº 15.508/2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte. DECRETO N° 16.495 / 2016 - Município de Belo Horizonte Dispõe sobre o licenciamento de eventos e obras em logradouro público no período do Carnaval 2017.
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