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SEMANA 49/2016
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 09/12/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
  •   Contábil
    20/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    EMPREGADOS DOMÉSTICOS
    RECOLHIMENTO DO DAE
    Prazo de Recolhimento

    Dia 07.12.2016 é ultimo dia para o recolhimento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) por parte do empregador e empregado doméstico, referentes ao INSS, FGTS e IRRF da competência do mês de dezembro de 2016. Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente anterior, conforme prevê o artigo 6° da Portaria Interministerial MF/MPS/MTE n° 822/2015, e o  artigo 6° da Portaria Interministerial MF/MPS/MTE n° 822/2015.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/12/2016 a 18/12/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/12/2016 a 25/12/2016
    Segunda-Feira 12/12/2016
    Segunda-Feira 19/12/2016

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS;

    Terça-Feira 13/12/2016
    Terça-Feira 20/12/2016

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    Quarta-Feira 14/12/2016
    Quarta-Feira 21/12/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Quinta-Feira 15/12/2016
    Quinta-Feira 22/12/2016

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 16/12/2016
    Sexta-Feira 23/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 17/12/2016
    Sábado 24/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/12/2016
    Domingo 25/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/12/2016 A 12/12/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 23

    06/12/2016 Terça-Feira

    SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016

    Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

    COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

    LEI N° 13.367 / 2016

    Altera a Lei nº 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

    NORMAS CONTÁBEIS PARA ESTOQUES

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 004 / 2016

    Aprova a NBC TSP 04 - Estoques, com objetivo de estabelecer o tratamento contábil para estoques.

    CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 005 / 2016

    Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

    08/12/2016 Quinta-Feira

    RELATÓRIO DE AUDITORES DOS SERV. DE DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, EMISSÃO DE CERTIF. DE VALORES MOBILIÁRIOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003 / 2016

    Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários.

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 057 / 2016

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    09/12/2016 Sexta-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA MF N° 457 / 2016

    Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    12/12/2016 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.677 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    SUBLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PARA OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL A PARTIR DE 2017

    RESOLUÇÃO CGSN N° 130 / 2016

    Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017.

    SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011

    RESOLUÇÃO CGSN N° 131 / 2016

    Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 132 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    SIMPLES NACIONAL

    APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

    Alterações Para 2017 e 2018

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

    Vencidos até Competência de Maio/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO RESIDENTE NO EXTERIOR

    Participação Societária

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO

    Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

    Regime de Caixa ou Competência

    06/12/2016 Terça-Feira

    REDOM - PARA CONSOLIDAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVERÁ PAGAR SALDO DEVEDOR

    PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.681 / 2016

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015.

    09/12/2016 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO

    Registro da Empresa, Hipóteses de Contratação, Contrato, Prorrogação, Direitos, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

    Conceitos, Emissão, Procedimentos, Estado do Rio Grande do Sul

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Registro, PCMSO, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, GFIP, Certificado Digital

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS

    Objeto, Conceito, Registro, Contratação, Fiscalização, Recolhimento, Administrador

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL

    Contribuições, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento, CPRB

    FGTS

    GFIP - RECOLHIMENTO PARA OS DOMÉSTICOS

    Circular CAIXA n° 694/2015, DAE, Recolhimento, Rescisão, Prestação das Informações

    DIREITO TRABALHISTA

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contratação, FGTS, INSS, CAGED, SEFIP, RAIS, Contribuição Sindical, Cerificado Digital

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

    Conceitos, Dimensões, Higienização, Fabricas, Industrias, Prestadores de Serviços

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

    Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO

    Formas de pagamento, Cessão, Comprovação de Pagamento, Atraso, Jurisprudência

    05/12/2016 Segunda-Feira

    DESPACHO AEROPORTO GUARULHOS (SP) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA ALF/GRU N° 233 / 2016

    Altera a Portaria nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

    SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO RDC N° 130 / 2016

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

    06/12/2016 Terça-Feira

    SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016

    Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

    08/12/2016 Quinta-Feira

    SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 091 / 2016

    Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

    09/12/2016 Sexta-Feira

    RDE - INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (IED) - ALTERAÇÕES

    CIRCULAR N° 3.814 / 2016

    Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    NBS - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

    Regras de Classificação

    06/12/2016 Terça-Feira

    LEI N° 6.110 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo a Semana do Bombeiro Civil.

    LEI N° 7.495 / 2016 - RJ

    Estabelece que o Governo do Estado do Rio de Janeiro fica impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de dois anos.

    PORTARIA “N” F/CCU N° 768 / 2016 - Município do Rio de Janeiro

    Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos, exercido pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona, durante o Reveillón 2016/2017.

    08/12/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 45.842 / 2016 - RJ

    Altera o RICMS/RJ, em relação à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por estabelecimento que possuir, concomitantemente, atividade de atacadista e varejista.

    12/12/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA SUCIEF N° 017 / 2016 - RJ

    Altera a Portaria SUCIEF nº 003/2015, que divulga Tabela de Correlação entre Atividades Econômicas e Obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS.

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