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Em Destaque |
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Obrigações |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 12/12/2016 a 18/12/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 19/12/2016 a 25/12/2016 |
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ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Energia elétrica a consumidor final; - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - ICMS Normal; Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Autônomos; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquota - mercadorias não vinculados à operação ou prestação subsequente."; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; - ICMS-ST - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produto - operações interestaduais; Obrigação Acessória: - GIA - Transporte aquaviário de cargas; Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional; |
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Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária); ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte; |
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Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS-ST - Saídas de bebidas, telhas, cumeeiras e caixa d água,; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; - ICMS Substituição Tributária - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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Síntese Semanal - 05/12/2016 A 12/12/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 23 |
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06/12/2016 Terça-Feira SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016 Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO LEI N° 13.367 / 2016 Altera a Lei nº 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. NORMAS CONTÁBEIS PARA ESTOQUES NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 004 / 2016 Aprova a NBC TSP 04 - Estoques, com objetivo de estabelecer o tratamento contábil para estoques. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 005 / 2016 Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. 08/12/2016 Quinta-Feira RELATÓRIO DE AUDITORES DOS SERV. DE DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, EMISSÃO DE CERTIF. DE VALORES MOBILIÁRIOS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003 / 2016 Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários. PORTARIA PORTARIA CGSN/SE N° 057 / 2016 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). 09/12/2016 Sexta-Feira PORTARIA PORTARIA MF N° 457 / 2016 Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 12/12/2016 Segunda-Feira PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.677 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016. SUBLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PARA OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL A PARTIR DE 2017 RESOLUÇÃO CGSN N° 130 / 2016 Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017. SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011 RESOLUÇÃO CGSN N° 131 / 2016 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 132 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.
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06/12/2016 Terça-Feira REDOM - PARA CONSOLIDAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVERÁ PAGAR SALDO DEVEDOR PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.681 / 2016 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015. 09/12/2016 Sexta-Feira PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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DIREITO TRABALHISTA TRABALHO TEMPORÁRIO Registro da Empresa, Hipóteses de Contratação, Contrato, Prorrogação, Direitos, Incidências DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Conceitos, Emissão, Procedimentos, Estado do Rio Grande do Sul DIREITO TRABALHISTA CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS Registro, PCMSO, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, GFIP, Certificado Digital DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS Objeto, Conceito, Registro, Contratação, Fiscalização, Recolhimento, Administrador DIREITO PREVIDENCIÁRIO CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL Contribuições, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento, CPRB FGTS GFIP - RECOLHIMENTO PARA OS DOMÉSTICOS Circular CAIXA n° 694/2015, DAE, Recolhimento, Rescisão, Prestação das Informações DIREITO TRABALHISTA MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Contratação, FGTS, INSS, CAGED, SEFIP, RAIS, Contribuição Sindical, Cerificado Digital SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Conceitos, Dimensões, Higienização, Fabricas, Industrias, Prestadores de Serviços DIREITO TRABALHISTA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO Formas de pagamento, Cessão, Comprovação de Pagamento, Atraso, Jurisprudência
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05/12/2016 Segunda-Feira DESPACHO AEROPORTO GUARULHOS (SP) - ALTERAÇÕES PORTARIA ALF/GRU N° 233 / 2016 Altera a Portaria nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP. SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO RDC N° 130 / 2016 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. 06/12/2016 Terça-Feira SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016 Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. 08/12/2016 Quinta-Feira SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO PORTARIA COANA N° 091 / 2016 Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.676, de 2 de dezembro de 2016. 09/12/2016 Sexta-Feira RDE - INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (IED) - ALTERAÇÕES CIRCULAR N° 3.814 / 2016 Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
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06/12/2016 Terça-Feira DECRETO N° 53.335 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) do substituto tributário e do prestador de serviço de comunicação estabelecidos em outra Unidade da Federação.
DECRETO N° 53.336 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67. 07/12/2016 Quarta-Feira DECRETO N° 53.340 / 2016 - RS Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento do imposto referente ao exercício de 2017. 08/12/2016 Quinta-Feira DECRETO N° 53.341 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do imposto previsto para a saída de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, que tenham como destino final o ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo ou Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Sul. DECRETO N° 53.342 / 2016 - RS Altera o Decreto nº 49.205/2012, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industriai do Rio Grande do Sul (ENTEGRAR/RS). 09/12/2016 Sexta-Feira DECRETO N° 53.347 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime da substituição tributária aplicado nas operações com produtos alimentícios. DECRETO N° 53.348 / 2016 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à suspensão do diferimento do imposto nas saídas de mercadorias destinadas a contribuinte submetido ao Regime Especial de Fiscalização (REF). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 067 / 2016 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao preenchimento da GIA-ST e à utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 068 / 2016 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 069 / 2016 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação à ficha de apuração e controle do limite de importação de arroz beneficiado com diferimento. 12/12/2016 Segunda-Feira LEI N° 12.162 / 2016 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros e altera a Lei nº 11.182/2011, que institui a Taxa de Vistoria Veicular e a Taxa de Expedição da Identidade de Condutor do Transporte Público de Passageiros. RESOLUÇÃO FUNDOPEM/RS NORMATIVA N° 011 / 2016 - RS Altera a Resolução Normativa FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS nº 010/2015, que regulamenta a liquidação antecipada dos financiamentos dos valores apropriados pelas empresas beneficiárias do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS.
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