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SEMANA 49/2016
SANTA CATARINA
EXPEDIDA EM 09/12/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Lucro Real para 2019
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/11/2019
    Blumenau
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Blumenau
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    21/11/2019
    Joinville
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Blumenau
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/11/2019
    Joinville
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    22/11/2019
    Joinville
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Joinville
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    22/11/2019
    Joinville
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Criciuma
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    11/12/2019
    Florianópolis
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    13/12/2019
    Florianópolis
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Florianópolis
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    18/12/2019
    Blumenau
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    EMPREGADOS DOMÉSTICOS
    RECOLHIMENTO DO DAE
    Prazo de Recolhimento

    Dia 07.12.2016 é ultimo dia para o recolhimento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) por parte do empregador e empregado doméstico, referentes ao INSS, FGTS e IRRF da competência do mês de dezembro de 2016. Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente anterior, conforme prevê o artigo 6° da Portaria Interministerial MF/MPS/MTE n° 822/2015, e o  artigo 6° da Portaria Interministerial MF/MPS/MTE n° 822/2015.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/12/2016 a 18/12/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/12/2016 a 25/12/2016
    Segunda-Feira 12/12/2016
    Segunda-Feira 19/12/2016

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica ; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Geral; - ICMS - Regime Especial - Produtos Diversos; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Entradas - Indústria; - ICMS ST - Entradas - Regime Especial; - ICMS ST - Saídas; - ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; - ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; - ICMS - Substituição Tributária - Substituto Solidário na entrada do Estado;

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis;

    Terça-Feira 13/12/2016
    Terça-Feira 20/12/2016

    ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Contribuinte Regular; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Distribuidor ou Atacadista; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; Listagem dos dados relativos às operações de de faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador ;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

    Quarta-Feira 14/12/2016
    Quarta-Feira 21/12/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SC: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Comércio Varejista de Combustíveis; - SINTEGRA - Varejista de Combustíveis;

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Quinta-Feira 15/12/2016
    Quinta-Feira 22/12/2016

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS SC: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - Administradoras de Cartões; - SINTEGRA - Contribuintes de Outra UF;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica;

    Sexta-Feira 16/12/2016
    Sexta-Feira 23/12/2016

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuinte Regular;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 17/12/2016
    Sábado 24/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/12/2016
    Domingo 25/12/2016
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Contribuintes em Geral;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/12/2016 A 12/12/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 23

    06/12/2016 Terça-Feira

    SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016

    Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

    COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

    LEI N° 13.367 / 2016

    Altera a Lei nº 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

    NORMAS CONTÁBEIS PARA ESTOQUES

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 004 / 2016

    Aprova a NBC TSP 04 - Estoques, com objetivo de estabelecer o tratamento contábil para estoques.

    CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 005 / 2016

    Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

    08/12/2016 Quinta-Feira

    RELATÓRIO DE AUDITORES DOS SERV. DE DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, EMISSÃO DE CERTIF. DE VALORES MOBILIÁRIOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003 / 2016

    Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários.

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 057 / 2016

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    09/12/2016 Sexta-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA MF N° 457 / 2016

    Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    12/12/2016 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.677 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    SUBLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PARA OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL A PARTIR DE 2017

    RESOLUÇÃO CGSN N° 130 / 2016

    Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017.

    SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011

    RESOLUÇÃO CGSN N° 131 / 2016

    Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 132 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    SIMPLES NACIONAL

    APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

    Alterações Para 2017 e 2018

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

    Vencidos até Competência de Maio/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO RESIDENTE NO EXTERIOR

    Participação Societária

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO

    Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

    Regime de Caixa ou Competência

    06/12/2016 Terça-Feira

    REDOM - PARA CONSOLIDAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVERÁ PAGAR SALDO DEVEDOR

    PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.681 / 2016

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015.

    09/12/2016 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO

    Registro da Empresa, Hipóteses de Contratação, Contrato, Prorrogação, Direitos, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

    Conceitos, Emissão, Procedimentos, Estado do Rio Grande do Sul

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Registro, PCMSO, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, GFIP, Certificado Digital

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS

    Objeto, Conceito, Registro, Contratação, Fiscalização, Recolhimento, Administrador

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL

    Contribuições, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento, CPRB

    FGTS

    GFIP - RECOLHIMENTO PARA OS DOMÉSTICOS

    Circular CAIXA n° 694/2015, DAE, Recolhimento, Rescisão, Prestação das Informações

    DIREITO TRABALHISTA

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contratação, FGTS, INSS, CAGED, SEFIP, RAIS, Contribuição Sindical, Cerificado Digital

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

    Conceitos, Dimensões, Higienização, Fabricas, Industrias, Prestadores de Serviços

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

    Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO

    Formas de pagamento, Cessão, Comprovação de Pagamento, Atraso, Jurisprudência

    05/12/2016 Segunda-Feira

    DESPACHO AEROPORTO GUARULHOS (SP) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA ALF/GRU N° 233 / 2016

    Altera a Portaria nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

    SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO RDC N° 130 / 2016

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

    06/12/2016 Terça-Feira

    SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016

    Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

    08/12/2016 Quinta-Feira

    SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 091 / 2016

    Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

    09/12/2016 Sexta-Feira

    RDE - INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (IED) - ALTERAÇÕES

    CIRCULAR N° 3.814 / 2016

    Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    NBS - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

    Regras de Classificação

    05/12/2016 Segunda-Feira

    ATO DIAT N° 030 / 2016 - SC

    Define os limites máximos de valor de ICMS declarado extemporaneamente em DIME e DDE que não afastam a regularidade no pagamento do imposto prevista no § 4° do artigo 60 do RICMS/SC.

    LEI N° 10.160 / 2016 - Município de Florianópolis

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e/ou lactose nos alimentos descritos nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares.

    08/12/2016 Quinta-Feira

    ATO DIAT N° 031 / 2016 - SC

    Altera o Ato DIAT n° 018/2015, que estabelece os percentuais de ponderação utilizados na apuração estatística do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias.

    LEI COMPLEMENTAR N° 592 / 2016 - Município de Florianópolis

    Institui a emissão de Alvará de Funcionamento Condicionado, inclusive eletrônico, no Município de Florianópolis.

    09/12/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 983 / 2016 - SC

    Altera o RICMS/SC, em relação ao diferimento do imposto e à operação de industrialização por encomenda, e o Decreto nº 872/2016, quanto ao Programa Pró-Emprego.

    DECRETO N° 984 / 2016 - SC

    Altera o RICMS/SC, em relação ao crédito concedido como incentivo à aquisição de equipamentos de controle fiscal.

    DECRETO N° 985 / 2016 - SC

    Altera o RICMS/SC, em relação à inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações abrangidas por diferimento.

    LEI N° 17.026 / 2016 - SC

    Dispõe sobre a exclusiva denominação de polvilho azedo, no Estado de Santa Catarina.

    12/12/2016 Segunda-Feira

    PORTARIA N° 019 / 2016 - Município de Florianópolis

    Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), devido por estimativa fiscal, pelos prestadores de serviços náutico, de recreação e/ou esportivos, durante a temporada de verão 2016/2017.

    ICMS

    SERVIÇO DE TRANSPORTE

    Aspectos Gerais


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