ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica ; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Geral; - ICMS - Regime Especial - Produtos Diversos; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Entradas - Indústria; - ICMS ST - Entradas - Regime Especial; - ICMS ST - Saídas; - ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; - ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; - ICMS - Substituição Tributária - Substituto Solidário na entrada do Estado;

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis;

ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Contribuinte Regular; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Distribuidor ou Atacadista; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; Listagem dos dados relativos às operações de de faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador ;

Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - Alíquota Fixa; - Estimativa Fiscal;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS SC: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Comércio Varejista de Combustíveis; - SINTEGRA - Varejista de Combustíveis;

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS SC: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - Administradoras de Cartões; - SINTEGRA - Contribuintes de Outra UF;

Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica;

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuinte Regular;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica e Telecomunicações; Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Contribuintes em Geral;

06/12/2016 Terça-Feira

SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016

Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

LEI N° 13.367 / 2016

Altera a Lei nº 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

NORMAS CONTÁBEIS PARA ESTOQUES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 004 / 2016

Aprova a NBC TSP 04 - Estoques, com objetivo de estabelecer o tratamento contábil para estoques.

CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 005 / 2016

Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

08/12/2016 Quinta-Feira

RELATÓRIO DE AUDITORES DOS SERV. DE DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, EMISSÃO DE CERTIF. DE VALORES MOBILIÁRIOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003 / 2016

Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários.

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 057 / 2016

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

09/12/2016 Sexta-Feira

PORTARIA

PORTARIA MF N° 457 / 2016

Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

12/12/2016 Segunda-Feira

PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.677 / 2016

Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

SUBLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PARA OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL A PARTIR DE 2017

RESOLUÇÃO CGSN N° 130 / 2016

Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017.

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011

RESOLUÇÃO CGSN N° 131 / 2016

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional

PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 132 / 2016

Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

SIMPLES NACIONAL

APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

Alterações Para 2017 e 2018

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

Vencidos até Competência de Maio/2016

ASSUNTOS DIVERSOS

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO RESIDENTE NO EXTERIOR

Participação Societária

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO

Procedimentos

SIMPLES NACIONAL

TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

Regime de Caixa ou Competência

06/12/2016 Terça-Feira

REDOM - PARA CONSOLIDAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVERÁ PAGAR SALDO DEVEDOR

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.681 / 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015.

09/12/2016 Sexta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Registro da Empresa, Hipóteses de Contratação, Contrato, Prorrogação, Direitos, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

Conceitos, Emissão, Procedimentos, Estado do Rio Grande do Sul

DIREITO TRABALHISTA

CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

Registro, PCMSO, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, GFIP, Certificado Digital

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS

Objeto, Conceito, Registro, Contratação, Fiscalização, Recolhimento, Administrador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL

Contribuições, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento, CPRB

FGTS

GFIP - RECOLHIMENTO PARA OS DOMÉSTICOS

Circular CAIXA n° 694/2015, DAE, Recolhimento, Rescisão, Prestação das Informações

DIREITO TRABALHISTA

MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Contratação, FGTS, INSS, CAGED, SEFIP, RAIS, Contribuição Sindical, Cerificado Digital

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

Conceitos, Dimensões, Higienização, Fabricas, Industrias, Prestadores de Serviços

DIREITO TRABALHISTA

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO

Formas de pagamento, Cessão, Comprovação de Pagamento, Atraso, Jurisprudência

05/12/2016 Segunda-Feira

DESPACHO AEROPORTO GUARULHOS (SP) - ALTERAÇÕES

PORTARIA ALF/GRU N° 233 / 2016

Altera a Portaria nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC N° 130 / 2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

06/12/2016 Terça-Feira

SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016

Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

08/12/2016 Quinta-Feira

SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO

PORTARIA COANA N° 091 / 2016

Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

09/12/2016 Sexta-Feira

RDE - INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (IED) - ALTERAÇÕES

CIRCULAR N° 3.814 / 2016

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

NBS - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

Regras de Classificação

05/12/2016 Segunda-Feira

ATO DIAT N° 030 / 2016 - SC

Define os limites máximos de valor de ICMS declarado extemporaneamente em DIME e DDE que não afastam a regularidade no pagamento do imposto prevista no § 4° do artigo 60 do RICMS/SC.

LEI N° 10.160 / 2016 - Município de Florianópolis

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e/ou lactose nos alimentos descritos nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares.

08/12/2016 Quinta-Feira

ATO DIAT N° 031 / 2016 - SC

Altera o Ato DIAT n° 018/2015, que estabelece os percentuais de ponderação utilizados na apuração estatística do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias.

LEI COMPLEMENTAR N° 592 / 2016 - Município de Florianópolis

Institui a emissão de Alvará de Funcionamento Condicionado, inclusive eletrônico, no Município de Florianópolis.

09/12/2016 Sexta-Feira

DECRETO N° 983 / 2016 - SC

Altera o RICMS/SC, em relação ao diferimento do imposto e à operação de industrialização por encomenda, e o Decreto nº 872/2016, quanto ao Programa Pró-Emprego.

DECRETO N° 984 / 2016 - SC

Altera o RICMS/SC, em relação ao crédito concedido como incentivo à aquisição de equipamentos de controle fiscal.

DECRETO N° 985 / 2016 - SC

Altera o RICMS/SC, em relação à inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações abrangidas por diferimento.

LEI N° 17.026 / 2016 - SC

Dispõe sobre a exclusiva denominação de polvilho azedo, no Estado de Santa Catarina.

12/12/2016 Segunda-Feira

PORTARIA N° 019 / 2016 - Município de Florianópolis

Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), devido por estimativa fiscal, pelos prestadores de serviços náutico, de recreação e/ou esportivos, durante a temporada de verão 2016/2017.

ICMS

SERVIÇO DE TRANSPORTE

Aspectos Gerais