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SEMANA 49/2016
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 09/12/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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Curso Formação de Analista Fiscal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    23/07/2019
    São José do Rio Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    23/07/2019
    São Paulo
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Sorocaba
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Campinas
  • Folha de Pagamento, integração com o E-Social e seus Recolhimentos de impostos
  •   Pessoal
    25/07/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Campinas
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Cálculos Trabalhistas e preparação para os Recolhimento dos Encargos via E Social, Efd Reinf e Dctf Web
  •   Trabalhista
    26/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Campinas
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    São Paulo
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    29/07/2019
    São Paulo
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    29/07/2019
    São José do Rio Preto
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    30/07/2019
    São Paulo
  • INTENSIVO DE ICMS
  •   Fiscal
    31/07/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    31/07/2019
    São Paulo
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    31/07/2019
    Sorocaba
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    05/08/2019
    Campinas
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    06/08/2019
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    06/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    12/08/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    13/08/2019
    Ribeirão Preto
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/08/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS
  •   Contábil/Fiscal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    15/08/2019
    São José do Rio Preto
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    15/08/2019
    São Paulo
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Ativo Imobilizado
  •   Contábil
    16/08/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    16/08/2019
    São Paulo
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    22/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/08/2019
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    23/08/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    23/08/2019
    São Paulo
  • Capacitação Fiscal e Tributária para Compradores e Vendedores
  •   Fiscal
    28/08/2019
    São Paulo
  • Contabilidade para Organizações sem finalidade de lucro (terceiro setor)
  •   Fiscal
    20/09/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    EMPREGADOS DOMÉSTICOS
    RECOLHIMENTO DO DAE
    Prazo de Recolhimento

    Dia 07.12.2016 é ultimo dia para o recolhimento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) por parte do empregador e empregado doméstico, referentes ao INSS, FGTS e IRRF da competência do mês de dezembro de 2016. Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente anterior, conforme prevê o artigo 6° da Portaria Interministerial MF/MPS/MTE n° 822/2015, e o  artigo 6° da Portaria Interministerial MF/MPS/MTE n° 822/2015.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/12/2016 a 18/12/2016
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/12/2016 a 25/12/2016
    Segunda-Feira 12/12/2016
    Segunda-Feira 19/12/2016

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Terça-Feira 13/12/2016
    Terça-Feira 20/12/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Quarta-Feira 14/12/2016
    Quarta-Feira 21/12/2016

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Quinta-Feira 15/12/2016
    Quinta-Feira 22/12/2016

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 (CPR 1150); - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 16/12/2016
    Sexta-Feira 23/12/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 17/12/2016
    Sábado 24/12/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 18/12/2016
    Domingo 25/12/2016

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 05/12/2016 A 12/12/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 23

    06/12/2016 Terça-Feira

    SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016

    Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

    COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

    LEI N° 13.367 / 2016

    Altera a Lei nº 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

    NORMAS CONTÁBEIS PARA ESTOQUES

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 004 / 2016

    Aprova a NBC TSP 04 - Estoques, com objetivo de estabelecer o tratamento contábil para estoques.

    CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 005 / 2016

    Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

    08/12/2016 Quinta-Feira

    RELATÓRIO DE AUDITORES DOS SERV. DE DEPÓSITOS, CUSTÓDIA, EMISSÃO DE CERTIF. DE VALORES MOBILIÁRIOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003 / 2016

    Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários.

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 057 / 2016

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    09/12/2016 Sexta-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA MF N° 457 / 2016

    Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    12/12/2016 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.677 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    SUBLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PARA OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL A PARTIR DE 2017

    RESOLUÇÃO CGSN N° 130 / 2016

    Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017.

    SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011

    RESOLUÇÃO CGSN N° 131 / 2016

    Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 132 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    SIMPLES NACIONAL

    APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

    Alterações Para 2017 e 2018

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

    Vencidos até Competência de Maio/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO RESIDENTE NO EXTERIOR

    Participação Societária

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO

    Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

    Regime de Caixa ou Competência

    06/12/2016 Terça-Feira

    REDOM - PARA CONSOLIDAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVERÁ PAGAR SALDO DEVEDOR

    PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.681 / 2016

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015.

    09/12/2016 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

    PORTARIA PGFN N° 1.110 / 2016

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO

    Registro da Empresa, Hipóteses de Contratação, Contrato, Prorrogação, Direitos, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

    Conceitos, Emissão, Procedimentos, Estado do Rio Grande do Sul

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Registro, PCMSO, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, GFIP, Certificado Digital

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS

    Objeto, Conceito, Registro, Contratação, Fiscalização, Recolhimento, Administrador

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL

    Contribuições, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento, CPRB

    FGTS

    GFIP - RECOLHIMENTO PARA OS DOMÉSTICOS

    Circular CAIXA n° 694/2015, DAE, Recolhimento, Rescisão, Prestação das Informações

    DIREITO TRABALHISTA

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contratação, FGTS, INSS, CAGED, SEFIP, RAIS, Contribuição Sindical, Cerificado Digital

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

    Conceitos, Dimensões, Higienização, Fabricas, Industrias, Prestadores de Serviços

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

    Conceitos, Espécies, Prescrição Intercorrente, FGTS, Decadência, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO

    Formas de pagamento, Cessão, Comprovação de Pagamento, Atraso, Jurisprudência

    05/12/2016 Segunda-Feira

    DESPACHO AEROPORTO GUARULHOS (SP) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA ALF/GRU N° 233 / 2016

    Altera a Portaria nº 178/2012, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

    SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO RDC N° 130 / 2016

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

    06/12/2016 Terça-Feira

    SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.676 / 2016

    Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

    08/12/2016 Quinta-Feira

    SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 091 / 2016

    Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

    09/12/2016 Sexta-Feira

    RDE - INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (IED) - ALTERAÇÕES

    CIRCULAR N° 3.814 / 2016

    Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    NBS - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

    Regras de Classificação

    06/12/2016 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO SF N° 092 / 2016 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    07/12/2016 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 029 / 2016 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV) para preenchimento de formulários de impugnação de lançamentos tributários.

    09/12/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 57.516 / 2016 - Município de São Paulo

    Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 030 / 2016 - Município de São Paulo

    Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 001/2013, que disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS).

    LEI N° 16.585 / 2016 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município.

    12/12/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 57.521 / 2016 - Município de São Paulo

    Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050/2014, Plano Diretor Estratégico (PDE), em relação à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.

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