19/12/2016 Segunda-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 037 / 2016 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 124 / 2016 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração na Escrituração Fiscal Digital (EFD). AÇÚCAR VHP - REMESSA PARA ARMAZENAGEM E EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - GO / SP PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 055/2015, que dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta. PARÂMETROS E PADRÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE INTEGRAÇÃO DA REDESIM RESOLUÇÃO CGSIM N° 038 / 2016 Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 25/2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. 20/12/2016 Terça-Feira SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM) DECRETO N° 8.935 / 2016 Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. CORANTES E TRANSFORMADORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GO DESPACHO CONFAZ N° 221 / 2016 Informa sobre aplicação no Estado de Goiás do regime de substituição tributária nas operações com corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, de que trata o
Convênio ICMS 053/2016, e com transformadores, de que tratam o Protocolo ICMS
010/2016 e o Protocolo ICMS 034/2016. COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) MEDIDA PROVISÓRIA N° 753 / 2016 Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, para dispor sobre compartilhamento de recursos. NORMAS DE REGULAÇÃO DO SETOR FARMACÊUTICO MEDIDA PROVISÓRIA N° 754 / 2016 Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico. CONCURSO DE PROGNÓSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA MEDIDA PROVISÓRIA N° 755 / 2016 Altera a Lei nº 11.345/2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso. TCIF - TS - SUFRAMA MEDIDA PROVISÓRIA N° 757 / 2016 Institui a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). 21/12/2016 Quarta-Feira EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 012 (R2) / 2016 Altera a NBC PG 12 (R1) que dispõe sobre Educação Profissional Continuada. 22/12/2016 Quinta-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 038 / 2016 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 014 / 2016 Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS, SEPARADAS, CONSOLIDADAS - MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - ITG N° 009 (R1) / 2016 Altera a ITG 09 que dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial. TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 002 (R2) / 2016 Altera a NBC TG 02 (R1) que dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 003 (R3) / 2016 Altera a NBC TG 03 (R2) que dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 026 (R4) / 2016 Altera a NBC TG 26 (R3) que dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis. TRIBUTOS SOBRE O LUCRO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 032 (R3) / 2016 Altera a NBC TG 32 (R2) que dispõe sobre tributos sobre o lucro. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 039 (R4) / 2016 Altera a NBC TG 39 (R3) que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação. RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 047 / 2016 Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente. INSTRUMENTOS FINANCEIROS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 048 / 2016 Aprova a NBC TG 48 que dispõe sobre instrumentos financeiros. 23/12/2016 Sexta-Feira REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA - LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS REFORMA AGRÁRIA - OUTRAS PROVIDÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA N° 759 / 2016 Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) MEDIDA PROVISÓRIA N° 762 / 2016 Altera a Lei nº 11.482/2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432/1997. ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DA PESSOA FÍSICA PARA 2017 PORTARIA RFB N° 1.713 / 2016 Estabelece parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017. ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DA PESSOA JURÍDICA PARA 2017 PORTARIA RFB N° 1.714 / 2016 Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017. LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2016 Altera o Protocolo ICM 017/1985, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas. TJLP PARA O 1º TRIMESTRE DE 2017 RESOLUÇÃO BACEN N° 4.548 / 2016 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017.
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