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SEMANA 51/2016
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 23/12/2016
 
 
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Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    18/12/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    17/01/2020
    Caxias do Sul
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    23/01/2020
    Caxias do Sul
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    24/01/2020
    Porto Alegre
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações
  •   Fiscal
    24/01/2020
    Caxias do Sul
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    21/02/2020
    Caxias do Sul
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    GFIP
    Competência 13

    O arquivo GFIP, competência 13, deve ser transmitido até o dia 31.01.2017. Estas informações são relativas ao 13° salário pago e devido no ano de 2016 e destinadas exclusivamente à Previdência Social para fins declaratórios.

    Caso não haja fatos geradores a informar, faz-se necessária a entrega de declaração com ausência de fato gerador (sem movimento).

    IN/RFB n° 880/08 que altera o Manual da GFIP/SEFIP 8.4, Capítulo IV, item 09.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    dez Agenda Federal jan
    dez Agenda Estadual jan
    dez Agenda Municipal jan
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/12/2016 a 01/01/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/01/2017 a 08/01/2017
    Segunda-Feira 26/12/2016
    Segunda-Feira 02/01/2017

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomo (Parcela Única);

    Terça-Feira 27/12/2016
    Terça-Feira 03/01/2017

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 28/12/2016
    Quarta-Feira 04/01/2017

    ICMS RS: Obrigação Acessória: DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação;

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural ; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - Fornecedores de água natural canalizada; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

    Quinta-Feira 29/12/2016
    Quinta-Feira 05/01/2017

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - ITR (4ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

    Sexta-Feira 30/12/2016
    Sexta-Feira 06/01/2017

    Obrigação Acessória: - AGENDAMENTO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomos;

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Sábado 31/12/2016
    Sábado 07/01/2017

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) RETIFICADORA;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - GIA - ECT;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 01/01/2017
    Domingo 08/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 19/12/2016 A 25/12/2016                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

    19/12/2016 Segunda-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 037 / 2016

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 124 / 2016 - PR

    Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    AÇÚCAR VHP - REMESSA PARA ARMAZENAGEM E EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - GO / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 055/2015, que dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta.

    PARÂMETROS E PADRÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE INTEGRAÇÃO DA REDESIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 038 / 2016

    Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 25/2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

    20/12/2016 Terça-Feira

    SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM)

    DECRETO N° 8.935 / 2016

    Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

    CORANTES E TRANSFORMADORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GO

    DESPACHO CONFAZ N° 221 / 2016

    Informa sobre aplicação no Estado de Goiás do regime de substituição tributária nas operações com corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, de que trata o Convênio ICMS 053/2016, e com transformadores, de que tratam o Protocolo ICMS 010/2016 e o Protocolo ICMS 034/2016.

    COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 753 / 2016

    Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

    NORMAS DE REGULAÇÃO DO SETOR FARMACÊUTICO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 754 / 2016

    Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

    CONCURSO DE PROGNÓSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 755 / 2016

    Altera a Lei nº 11.345/2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso.

    TCIF - TS - SUFRAMA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 757 / 2016

    Institui a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

    21/12/2016 Quarta-Feira

    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 012 (R2) / 2016

    Altera a NBC PG 12 (R1) que dispõe sobre Educação Profissional Continuada.

    22/12/2016 Quinta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 038 / 2016

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 014 / 2016

    Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.

    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS, SEPARADAS, CONSOLIDADAS - MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - ITG N° 009 (R1) / 2016

    Altera a ITG 09 que dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.

    TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 002 (R2) / 2016

    Altera a NBC TG 02 (R1) que dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.

    DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 003 (R3) / 2016

    Altera a NBC TG 03 (R2) que dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa.

    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 026 (R4) / 2016

    Altera a NBC TG 26 (R3) que dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis.

    TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 032 (R3) / 2016

    Altera a NBC TG 32 (R2) que dispõe sobre tributos sobre o lucro.

    INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 039 (R4) / 2016

    Altera a NBC TG 39 (R3) que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação.

    RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 047 / 2016

    Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente.

    INSTRUMENTOS FINANCEIROS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 048 / 2016

    Aprova a NBC TG 48 que dispõe sobre instrumentos financeiros.

    23/12/2016 Sexta-Feira

    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA - LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS REFORMA AGRÁRIA - OUTRAS PROVIDÊNCIA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 759 / 2016

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.

    ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 762 / 2016

    Altera a Lei nº 11.482/2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432/1997.

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DA PESSOA FÍSICA PARA 2017

    PORTARIA RFB N° 1.713 / 2016

    Estabelece parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017.

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DA PESSOA JURÍDICA PARA 2017

    PORTARIA RFB N° 1.714 / 2016

    Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017.

    LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2016

    Altera o Protocolo ICM 017/1985, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas.

    TJLP PARA O 1º TRIMESTRE DE 2017

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.548 / 2016

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017.

    PIS/COFINS

    APURAÇÃO DE CRÉDITO

    Modalidade Não Cumulativa

    IRPF

    DECORE

    Regras

    IRPJ

    DOAÇÃO Á OSCIP

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EFD-REINF

    Preliminares

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS

    Prazos

    IRRF

    JUROS E INDENIZAÇÕES POR LUCROS CESSANTES

    Retenção na Fonte

    IRPJ

    LALUR E E-LACS

    Escrituração e Obrigatoriedade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REEMBOLSO DE DESPESAS

    Contabilização e Tributação

    19/12/2016 Segunda-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM NOVEMBRO

    PORTARIA MF N° 461 / 2016

    Estabelece para o mês de novembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DEZEMBRO

    PORTARIA MF N° 462 / 2016

    Estabelecido para o mês de dezembro de 2016, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CFF N° 634 / 2016

    Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, do curso de Farmácia.

    ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DA HOMEOPATIA

    RESOLUÇÃO CFF N° 635 / 2016

    Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.

    22/12/2016 Quinta-Feira

    CONFEA INSTITUI NOVO TÍTULO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDIOS

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.086 / 2016

    Insere o título de Técnico em Equipamentos Biomédicos na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico-hospitalares (código 123-16-00).

    CONDIÇÃO MIGRATÓRIA TEMPORÁRIA DE ESTUDANTE PARA CONDIÇÃO MIGRATÓRIA DE TRABALHO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 124 / 2016

    Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho.

    23/12/2016 Sexta-Feira

    PPE - PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA SEGURO-EMPREGO - PSE E TEM NOVAS REGRAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 761 / 2016

    Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189/2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

    FGTS - SAQUES PROGRAMADOS DE CONTAS INATIVAS EM 31.12.2015 PROMETEM AQUECER ECONOMIA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 763 / 2016

    Altera a Lei nº 8.036/1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do FGTS e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31.12.2015.

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DA PESSOA JURÍDICA PARA 2017

    PORTARIA RFB N° 1.714 / 2016

    Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017.

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE I

    Conceito, Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Classificação dos Eventos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE MISTA

    Segurado Rural, Diferenças entre Benefícios, DIB, Valor, Carência, Requerimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    RGPS, Filiação, Beneficiários, Segurados, Facultativos, Dependentes, RPPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

    Carência, Filiação, Relação de Doenças que Independem de Carência

    DIREITO TRABALHISTA

    FREELANCER OU FREELANCE

    Aspectos Trabalhistas, MEI, Ausência de Vínculo e Subordinação, Contrato, INSS

    FGTS

    GFIP COMPETÊNCIA 13

    Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos de Transmissão, Recolhimento

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO - PARTE I

    Conceito, Deveres, Exercício da Atividade, Fiscalização, Infração Disciplinar, Condutas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LIDES PREVIDENCIÁRIAS

    Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - ALOJAMENTOS

    Condições Mínimas, Metragem, Regras Específicas, Materiais, Condições de Uso

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO - PARTE II

    Registros, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES

    Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor, Contrato

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

    Documentos, Refúgio, Sigilo, CTPS, Registro, Expulsão, Repatriação, Reassentamento

    19/12/2016 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 073 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 074 / 2016

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

    IMPORTAÇÃO BENS DESTINADOS À PESQUISA - PROCEDIMENTOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 052 / 2016

    Estabelece os critérios e procedimentos para importação de artigo regulamentado, destinado exclusivamente à pesquisa científica e experimentação, independente do meio e modalidade de transporte.

    20/12/2016 Terça-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 – PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS - ICR

    DECRETO N° 8.937 / 2016

    Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (6PA-Ap.II-ACE55), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.

    TCIF - TS - SUFRAMA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 757 / 2016

    Institui a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

    22/12/2016 Quinta-Feira

    SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.938 / 2016

    Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

    INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

    PORTARIA MDIC N° 328 / 2016

    Altera as Portarias MDIC nº 113/2013 e nº 257/2014, que estabelecem regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dá outras providências.

    DRAWBACK ISENÇÃO - 6° EDIÇÃO DO MANUAL

    PORTARIA SECEX N° 054 / 2016

    Aprova a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

    23/12/2016 Sexta-Feira

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DA ORIGEM DERECURSOS - COMBATE À INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.678 / 2016

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 126 / 2016

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa originárias da República Popular da China, Indonésia e Argentina.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2905.13.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 127 / 2016

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7312.10.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 128 / 2016

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3904.10.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 129 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 89, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S) originárias dos Estados Unidos da América e do México.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3904.10.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 130 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 97, de 2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de PVC-S.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 131 / 2016

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 104, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias dos Estados Unidos da América.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3002.13.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 132 / 2016

    Adequa concessão de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao Sistema Harmonizado 2017.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 133 / 2016

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 134 / 2016

    Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 135 / 2016

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

    Procedimentos

    20/12/2016 Terça-Feira

    DECRETO N° 53.351 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação à emissão de nota fiscal relativa à entrada de mercadoria em que o remetente for produtor rural.

    22/12/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 53.356 / 2016 - RS

    Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, a ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para o lançamento da Taxa de Fiscalização de Abertura do Pavimento das Vias Públicas e das Calçadas, instituída no artigo 52-S da Lei Complementar n° 007/1973, a ser aplicada nas execuções indiretas de obras e serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 011 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Estabelece procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

    23/12/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 53.360 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo nas operações com ferros e aços não-planos e ao crédito presumido concedido a fabricantes de condensadoras, ventiladores e produtos de refrigeração.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 070 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual por hospitais sem fins lucrativos.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 071 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998 relativamente ao procedimento de autorregularização previsto no artigo 16, § 4º, da Lei nº 6.537/1973.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 072 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao preenchimento de registros e tabelas do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 073 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Unidade Padrão de Capital (UPC) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 074 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira para o exercício de 2017.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 075 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao pedido de restituição de tributo indevidamente pago e à repetição de indébito de receita não tributárias.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 076 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, para acrescentar o valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2017.

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