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SEMANA 52/2016
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 30/12/2016
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2016
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PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
    Empresas devem recolher até o dia 31.01.2017

    Até o dia 31.01.2017, caberá o recolhimento da contribuição das empresas aos seus sindicatos.

    Para as informações relativas às guias de recolhimento e o cálculo das contribuições, devem ser consultadas as respectivas entidades sindicais.

    artigo 580, inciso III, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/01/2017 a 08/01/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/01/2017 a 15/01/2017
    Segunda-Feira 02/01/2017
    Segunda-Feira 09/01/2017

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Atacadista; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Industriais; - ICMS - Transporte; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio; - DAPI 1 - Industriais de Fumo; - DAPI 1 - Taxi Aéreo; - DAPI 1 - Transporte;

    Terça-Feira 03/01/2017
    Terça-Feira 10/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Hipóteses diversas; - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Quarta-Feira 04/01/2017
    Quarta-Feira 11/01/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 05/01/2017
    Quinta-Feira 12/01/2017

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes ou de combustíveis; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - FONTE; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 06/01/2017
    Sexta-Feira 13/01/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Energia Elétrica;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sábado 07/01/2017
    Sábado 14/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 08/01/2017
    Domingo 15/01/2017

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/12/2016 A 01/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

    27/12/2016 Terça-Feira

    VARIAÇÃO DO VALOR DE VENDA EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DA FORMA DE PAGAMENTO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 764 / 2016

    Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 039 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - PROCEDIMENTOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 040 / 2016

    Dispõe sobre a exigibilidade do uso da ferramenta TED-TEF nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

    SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.938 / 2016

    Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.679 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

    IDENTIFICAÇÃO DAS CONTAS FINANCEIRAS EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.680 / 2016

    Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).

    DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.681 / 2016

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

    COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.682 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

    PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL

    LEI COMPLEMENTAR N° 156 / 2016

    Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148/2014, a Lei nº 9.496/1997, a MP nº 2.192-70/2001, a Lei nº 8.727/1993, e a LC nº 101/2000.

    CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NAC. DE VIGIL. SANITÁRIA – CONCES. E RENOV. DE REG. DE MEDIC. - OUTROS

    LEI N° 13.411 / 2016

    Altera a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

    TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 080 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 046/2000, que dispõe sobre o regime da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    LOCOMOTIVAS - ISENÇÃO DO ICMS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2016

    Prorroga disposições do Convênio ICMS 045/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

    TIPI - APROVAÇÃO DA NOVA TABELA - 2017

    DECRETO N° 8.950 / 2016

    Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

    CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 153 / 2016

    Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

    PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.683 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.684 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    ISSQN - SERVIÇOS, LOCAL ONDE É DEVIDO O IMPOSTO E ALÍQUOTAS - ALTERAÇÕES

    LEI COMPLEMENTAR N° 157 / 2016

    Altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Complementar nº 063/1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

    REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES. REORGANIZAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS. OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 765 / 2016

    Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2016

    Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços.

    PIS/COFINS

    APURAÇÃO DE CRÉDITO

    Modalidade Não Cumulativa

    IRPF

    DECORE

    Regras

    IRPJ

    DOAÇÃO Á OSCIP

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EFD-REINF

    Preliminares

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS

    Prazos

    IRRF

    JUROS E INDENIZAÇÕES POR LUCROS CESSANTES

    Retenção na Fonte

    IRPJ

    LALUR E E-LACS

    Escrituração e Obrigatoriedade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REEMBOLSO DE DESPESAS

    Contabilização e Tributação

    27/12/2016 Terça-Feira

    ASSISTENTE SOCIAL PODERÁ ADOTAR NOME SOCIAL NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFESS N° 785 / 2016

    Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.

    28/12/2016 Quarta-Feira

    CAIXA LANÇA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE FGTS PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

    CIRCULAR CAIXA N° 742 / 2016

    Caixa Econômica Federal publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    ALTERADO LEIAUTE DA CARTEIRA PROFISSIONALEXPEDIDA PELOS CONRERPS E DELEGACIAS FEDERAIS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 087 / 2016

    Altera o regimento interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conrerps e pelas Delegacias Federais.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    NOVO PRAZO PARA ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 155 / 2016

    Altera o artigo 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522/2015.

    REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO TENDO COMO GARANTIA O SALDO DA CONTA DO FGTS

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 827 / 2016

    Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

    DECRETO N° 8.948 / 2016

    Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

    CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 153 / 2016

    Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE I

    Conceito, Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Classificação dos Eventos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE MISTA

    Segurado Rural, Diferenças entre Benefícios, DIB, Valor, Carência, Requerimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    RGPS, Filiação, Beneficiários, Segurados, Facultativos, Dependentes, RPPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

    Carência, Filiação, Relação de Doenças que Independem de Carência

    DIREITO TRABALHISTA

    FREELANCER OU FREELANCE

    Aspectos Trabalhistas, MEI, Ausência de Vínculo e Subordinação, Contrato, INSS

    FGTS

    GFIP COMPETÊNCIA 13

    Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos de Transmissão, Recolhimento

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO - PARTE I

    Conceito, Deveres, Exercício da Atividade, Fiscalização, Infração Disciplinar, Condutas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LIDES PREVIDENCIÁRIAS

    Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - ALOJAMENTOS

    Condições Mínimas, Metragem, Regras Específicas, Materiais, Condições de Uso

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO - PARTE II

    Registros, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES

    Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor, Contrato

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

    Documentos, Refúgio, Sigilo, CTPS, Registro, Expulsão, Repatriação, Reassentamento

    26/12/2016 Segunda-Feira

    CONSULTA PÚBLICA - PROCEDIMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

    CIRCULAR SECEX N° 075 / 2016

    Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT E BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 136 / 2016

    Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX n° 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 137 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA VEÍCULOS PORTA-CONTÊINER - REQUISITOS

    PORTARIA INMETRO N° 561 / 2016

    Resolve aprovar o regulamento técnico da qualidade para veículos porta-contêiner e dispositivos de fixação de contêiner, visando aprimorar os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança, no transporte do produto.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3215.19.00, 3907.40.90 E 3907.61.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 138 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

    Procedimentos

    26/12/2016 Segunda-Feira

    DECRETO N° 16.514 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Regulamenta a Lei nº 11.010/2016 que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura.

    LEI N° 11.010 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura.

    PORTARIA SUTRI N° 611 / 2016 - MG

    Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    27/12/2016 Terça-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 612 / 2016 - MG

    Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    28/12/2016 Quarta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 613 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 551/2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    DECRETO N° 16.524 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Regulamenta a notificação, a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR), da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP), referentes ao exercício de 2017.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.117 / 2016 - MG

    Altera o Decreto 46.308/2013, que regulamenta o crédito presumido do ICMS previsto na Lei nº 20.824/2013, vinculado ao incentivo à realização de projetos esportivos no Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA SAIF N° 025 / 2016 - MG

    Altera a Portaria SAIF nº 001/2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, para lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    30/12/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 47.119 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto as regras para apropriação de crédito sobre as aquisições de a matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, bem como determina a vedação de apropriação de crédito sobre as entradas de partes e peças de máquinas e equipamentos, que não se caracterizam como bem do ativo imobilizado.

    DECRETO N° 47.120 / 2016 - MG

    Altera RICMS/MG, em relação as mercadorias sujeitas à substituição tributária.

    DECRETO N° 47.121 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento do imposto nas operações de importação de bem.

    DECRETO N° 47.122 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao enquadramento da categoria de distribuidor hospitalar.

    DECRETO N° 47.123 / 2016 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao conceito de industrialização e às operações realizadas com gêneros alimentícios.

    PORTARIA SUTRI N° 614 / 2016 - MG

    Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

    PORTARIA SUTRI N° 615 / 2016 - MG

    Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

    PORTARIA SUTRI N° 616 / 2016 - MG

    Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

    31/12/2016 Sábado

    DECRETO N° 16.535 / 2016 - Município de Belo Horizonte

    Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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