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SEMANA 52/2016
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 30/12/2016
 
 
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Dica

  Dica- Econet

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Empresas devem recolher até o dia 31.01.2017

Até o dia 31.01.2017, caberá o recolhimento da contribuição das empresas aos seus sindicatos.

Para as informações relativas às guias de recolhimento e o cálculo das contribuições, devem ser consultadas as respectivas entidades sindicais.

artigo 580, inciso III, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/01/2017 a 08/01/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/01/2017 a 15/01/2017
Segunda-Feira 02/01/2017
Segunda-Feira 09/01/2017

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 03/01/2017
Terça-Feira 10/01/2017

ICMS RN: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL;

Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Combustível; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GIM - Sem movimento;

Municipal Natal: Obrigação Principal: - ISSQN - Eventual; - ISSQN - Homologado; - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; Obrigação Acessória: - DDS; - DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras;

Quarta-Feira 04/01/2017
Quarta-Feira 11/01/2017

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RN: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada; Obrigação Acessória: - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 05/01/2017
Quinta-Feira 12/01/2017

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador); - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário - Relatório;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 06/01/2017
Sexta-Feira 13/01/2017

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Demais empresas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Op. Internas - Adicional de 2% - FECOEP; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

Sábado 07/01/2017
Sábado 14/01/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 08/01/2017
Domingo 15/01/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Acessória: - Arquivo magnético - Operações interestaduais; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - G.I - Arquivo Magnético; - RECOPI NACIONAL;

Índice Boletim ECONET 2016

 

 

   

Síntese Semanal - 26/12/2016 A 01/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

27/12/2016 Terça-Feira

VARIAÇÃO DO VALOR DE VENDA EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DA FORMA DE PAGAMENTO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 764 / 2016

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

29/12/2016 Quinta-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE / ICMS N° 039 / 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - PROCEDIMENTOS

ATO COTEPE / ICMS N° 040 / 2016

Dispõe sobre a exigibilidade do uso da ferramenta TED-TEF nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.938 / 2016

Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.679 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

IDENTIFICAÇÃO DAS CONTAS FINANCEIRAS EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.680 / 2016

Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).

DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.681 / 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.682 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL

LEI COMPLEMENTAR N° 156 / 2016

Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148/2014, a Lei nº 9.496/1997, a MP nº 2.192-70/2001, a Lei nº 8.727/1993, e a LC nº 101/2000.

CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NAC. DE VIGIL. SANITÁRIA – CONCES. E RENOV. DE REG. DE MEDIC. - OUTROS

LEI N° 13.411 / 2016

Altera a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 080 / 2016

Altera o Protocolo ICMS 046/2000, que dispõe sobre o regime da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

30/12/2016 Sexta-Feira

LOCOMOTIVAS - ISENÇÃO DO ICMS - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2016

Prorroga disposições do Convênio ICMS 045/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

TIPI - APROVAÇÃO DA NOVA TABELA - 2017

DECRETO N° 8.950 / 2016

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 153 / 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.683 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.684 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

ISSQN - SERVIÇOS, LOCAL ONDE É DEVIDO O IMPOSTO E ALÍQUOTAS - ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR N° 157 / 2016

Altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Complementar nº 063/1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES. REORGANIZAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS. OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 765 / 2016

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2016

Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços.

PIS/COFINS

APURAÇÃO DE CRÉDITO

Modalidade Não Cumulativa

IRPF

DECORE

Regras

IRPJ

DOAÇÃO Á OSCIP

Incentivo Fiscal

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF

Preliminares

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2016

ASSUNTOS DIVERSOS

GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS

Prazos

IRRF

JUROS E INDENIZAÇÕES POR LUCROS CESSANTES

Retenção na Fonte

IRPJ

LALUR E E-LACS

Escrituração e Obrigatoriedade

ASSUNTOS DIVERSOS

REEMBOLSO DE DESPESAS

Contabilização e Tributação

27/12/2016 Terça-Feira

ASSISTENTE SOCIAL PODERÁ ADOTAR NOME SOCIAL NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFESS N° 785 / 2016

Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.

28/12/2016 Quarta-Feira

CAIXA LANÇA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE FGTS PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 742 / 2016

Caixa Econômica Federal publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

ALTERADO LEIAUTE DA CARTEIRA PROFISSIONALEXPEDIDA PELOS CONRERPS E DELEGACIAS FEDERAIS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 087 / 2016

Altera o regimento interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conrerps e pelas Delegacias Federais.

29/12/2016 Quinta-Feira

NOVO PRAZO PARA ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 155 / 2016

Altera o artigo 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522/2015.

REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO TENDO COMO GARANTIA O SALDO DA CONTA DO FGTS

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 827 / 2016

Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.

30/12/2016 Sexta-Feira

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

DECRETO N° 8.948 / 2016

Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 153 / 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE I

Conceito, Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Classificação dos Eventos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR IDADE MISTA

Segurado Rural, Diferenças entre Benefícios, DIB, Valor, Carência, Requerimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RGPS, Filiação, Beneficiários, Segurados, Facultativos, Dependentes, RPPS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

Carência, Filiação, Relação de Doenças que Independem de Carência

DIREITO TRABALHISTA

FREELANCER OU FREELANCE

Aspectos Trabalhistas, MEI, Ausência de Vínculo e Subordinação, Contrato, INSS

FGTS

GFIP COMPETÊNCIA 13

Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos de Transmissão, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

GUIA DE TURISMO - PARTE I

Conceito, Deveres, Exercício da Atividade, Fiscalização, Infração Disciplinar, Condutas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LIDES PREVIDENCIÁRIAS

Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - ALOJAMENTOS

Condições Mínimas, Metragem, Regras Específicas, Materiais, Condições de Uso

DIREITO TRABALHISTA

QUÍMICO - PARTE II

Registros, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

SUCESSÃO DE EMPREGADORES

Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor, Contrato

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

Documentos, Refúgio, Sigilo, CTPS, Registro, Expulsão, Repatriação, Reassentamento

26/12/2016 Segunda-Feira

CONSULTA PÚBLICA - PROCEDIMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR SECEX N° 075 / 2016

Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

29/12/2016 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT E BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 136 / 2016

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX n° 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 137 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

30/12/2016 Sexta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA VEÍCULOS PORTA-CONTÊINER - REQUISITOS

PORTARIA INMETRO N° 561 / 2016

Resolve aprovar o regulamento técnico da qualidade para veículos porta-contêiner e dispositivos de fixação de contêiner, visando aprimorar os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança, no transporte do produto.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3215.19.00, 3907.40.90 E 3907.61.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 138 / 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

Procedimentos

27/12/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 26.540 / 2016 - RN

Estabelece a cota anual de óleo diesel, sujeita à isenção do ICMS, destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica.

RESOLUÇÃO PLENÁRIA JUCERN N° 007 / 2016 - RN

Aprova a nova da Tabela de Preços dos Serviços de Registro Mercantil da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN).

29/12/2016 Quinta-Feira

DECRETO N° 11.175 / 2016 - Município de Natal

Dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário (CAT) do Município de Natal, sobre o respectivo processo que nele tramita.

30/12/2016 Sexta-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS-SET N° 014 / 2016 - RN

Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 013/2016, que homologa os valores de referência, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

LEI COMPLEMENTAR N° 160 / 2016 - Município de Natal

Altera a Lei n° 3.882/89, que institui o Código Tributário do Município de Natal, especialmente quanto à revelia.

LEI COMPLEMENTAR N° 161 / 2016 - Município de Natal

Revoga a Lei n° 6.131/2010, que regula o procedimento de suspensão da imunidade tributária a associações civis sem fins lucrativos e altera a Lei Promulgada n° 257/2008, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Educação Universitária (PROEDUC).

LEI COMPLEMENTAR N° 162 / 2016 - Município de Natal

Altera a Lei nº 3.882/1989, que aprova o Código Tributário do Município de Natal, quanto à base de cálculo do ISS, ao processo fiscal administrativo e aos julgamentos do referidos processos.

PORTARIA GS/SET N° 146 / 2016 - RN

Dispõe sobre a tabela anual e prazo de pagamento referentes ao exercício de 2017 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos.

31/12/2016 Sábado

DECRETO N° 26.563 / 2016 - RN

Altera o RICMS/RN, quanto às operações interestaduais com camarão in natura e com aves destinados à industrialização, ao crédito do ICMS em relação às aquisições de energia elétrica e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

DECRETO N° 26.564 / 2016 - RN

Altera o RICMS/RN, quanto ao diferimento na operação que menciona, à transferência de crédito de ICMS e ao benefício de redução na base de cálculo nas operações com medicamentos.

DECRETO N° 26.565 / 2016 - RN

Altera o RICMS/RN, para implementar os Convênios ICMS, o Protocolo ICMS e os Ajustes SINIEF editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

DECRETO N° 26.566 / 2016 - RN

Altera o Decreto n° 13.796/1998, que dispõe sobre o regulamento dos procedimentos e do processo administrativo tributário, para estabelecer a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes.

DECRETO N° 26.567 / 2016 - RN

Altera o RICMS/RN, quanto ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE­RN).

LEI COMPLEMENTAR N° 164 / 2016 - Município de Natal

Altera a Lei nº 3.882/1989, que aprova o Código Tributário do Município de Natal, quanto às imunidades, as infrações e penalidades, ao parcelamento, à remissão, à base de cálculo do IPTU, ao cadastro imobiliário do contribuinte e as multas de IPTU e as responsáveis pelo recolhimento do ISSQN.

LEI COMPLEMENTAR N° 165 / 2016 - Município de Natal

Altera a Lei n° 3.882/1989, que instituiu o Código Tributário do Município do Natal, quanto à Taxa de Licença e a Taxa de Serviços Diversos (TSD).

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