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SEMANA 52/2016
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 30/12/2016
 
 
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Índice Boletim Econet 2016
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Formação de Analista Fiscal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresas nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Caxias do Sul
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    08/11/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Porto Alegre
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/11/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Porto Alegre
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    23/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Caxias do Sul
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    06/12/2019
    Porto Alegre
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
    Empresas devem recolher até o dia 31.01.2017

    Até o dia 31.01.2017, caberá o recolhimento da contribuição das empresas aos seus sindicatos.

    Para as informações relativas às guias de recolhimento e o cálculo das contribuições, devem ser consultadas as respectivas entidades sindicais.

    artigo 580, inciso III, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/01/2017 a 08/01/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/01/2017 a 15/01/2017
    Segunda-Feira 02/01/2017
    Segunda-Feira 09/01/2017

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomo (Parcela Única);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - Diferencial de alíquota - Não contribuinte ; - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos;

    Terça-Feira 03/01/2017
    Terça-Feira 10/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Energia elétrica a consumidor final ; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST; - PLANILHA/DEMONSTRATIVO - Serviço Aeroviário de Passageiros;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Demais casos; - ISSQN - Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

    Quarta-Feira 04/01/2017
    Quarta-Feira 11/01/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural ; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - Fornecedores de água natural canalizada; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Quinta-Feira 05/01/2017
    Quinta-Feira 12/01/2017

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral ; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - ICMS Normal;

    Sexta-Feira 06/01/2017
    Sexta-Feira 13/01/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Sábado 07/01/2017
    Sábado 14/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Domingo 08/01/2017
    Domingo 15/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/12/2016 A 01/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

    27/12/2016 Terça-Feira

    VARIAÇÃO DO VALOR DE VENDA EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DA FORMA DE PAGAMENTO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 764 / 2016

    Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 039 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - PROCEDIMENTOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 040 / 2016

    Dispõe sobre a exigibilidade do uso da ferramenta TED-TEF nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

    SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.938 / 2016

    Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.679 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

    IDENTIFICAÇÃO DAS CONTAS FINANCEIRAS EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.680 / 2016

    Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).

    DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.681 / 2016

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

    COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.682 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

    PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL

    LEI COMPLEMENTAR N° 156 / 2016

    Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148/2014, a Lei nº 9.496/1997, a MP nº 2.192-70/2001, a Lei nº 8.727/1993, e a LC nº 101/2000.

    CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NAC. DE VIGIL. SANITÁRIA – CONCES. E RENOV. DE REG. DE MEDIC. - OUTROS

    LEI N° 13.411 / 2016

    Altera a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

    TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 080 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 046/2000, que dispõe sobre o regime da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    LOCOMOTIVAS - ISENÇÃO DO ICMS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2016

    Prorroga disposições do Convênio ICMS 045/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

    TIPI - APROVAÇÃO DA NOVA TABELA - 2017

    DECRETO N° 8.950 / 2016

    Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

    CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 153 / 2016

    Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

    PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.683 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.684 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    ISSQN - SERVIÇOS, LOCAL ONDE É DEVIDO O IMPOSTO E ALÍQUOTAS - ALTERAÇÕES

    LEI COMPLEMENTAR N° 157 / 2016

    Altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Complementar nº 063/1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

    REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES. REORGANIZAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS. OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 765 / 2016

    Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2016

    Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços.

    PIS/COFINS

    APURAÇÃO DE CRÉDITO

    Modalidade Não Cumulativa

    IRPF

    DECORE

    Regras

    IRPJ

    DOAÇÃO Á OSCIP

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EFD-REINF

    Preliminares

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS

    Prazos

    IRRF

    JUROS E INDENIZAÇÕES POR LUCROS CESSANTES

    Retenção na Fonte

    IRPJ

    LALUR E E-LACS

    Escrituração e Obrigatoriedade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REEMBOLSO DE DESPESAS

    Contabilização e Tributação

    27/12/2016 Terça-Feira

    ASSISTENTE SOCIAL PODERÁ ADOTAR NOME SOCIAL NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFESS N° 785 / 2016

    Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.

    28/12/2016 Quarta-Feira

    CAIXA LANÇA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE FGTS PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

    CIRCULAR CAIXA N° 742 / 2016

    Caixa Econômica Federal publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    ALTERADO LEIAUTE DA CARTEIRA PROFISSIONALEXPEDIDA PELOS CONRERPS E DELEGACIAS FEDERAIS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 087 / 2016

    Altera o regimento interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conrerps e pelas Delegacias Federais.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    NOVO PRAZO PARA ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 155 / 2016

    Altera o artigo 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522/2015.

    REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO TENDO COMO GARANTIA O SALDO DA CONTA DO FGTS

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 827 / 2016

    Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

    DECRETO N° 8.948 / 2016

    Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

    CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 153 / 2016

    Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE I

    Conceito, Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Classificação dos Eventos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE MISTA

    Segurado Rural, Diferenças entre Benefícios, DIB, Valor, Carência, Requerimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    RGPS, Filiação, Beneficiários, Segurados, Facultativos, Dependentes, RPPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

    Carência, Filiação, Relação de Doenças que Independem de Carência

    DIREITO TRABALHISTA

    FREELANCER OU FREELANCE

    Aspectos Trabalhistas, MEI, Ausência de Vínculo e Subordinação, Contrato, INSS

    FGTS

    GFIP COMPETÊNCIA 13

    Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos de Transmissão, Recolhimento

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO - PARTE I

    Conceito, Deveres, Exercício da Atividade, Fiscalização, Infração Disciplinar, Condutas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LIDES PREVIDENCIÁRIAS

    Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - ALOJAMENTOS

    Condições Mínimas, Metragem, Regras Específicas, Materiais, Condições de Uso

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO - PARTE II

    Registros, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES

    Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor, Contrato

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

    Documentos, Refúgio, Sigilo, CTPS, Registro, Expulsão, Repatriação, Reassentamento

    26/12/2016 Segunda-Feira

    CONSULTA PÚBLICA - PROCEDIMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

    CIRCULAR SECEX N° 075 / 2016

    Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT E BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 136 / 2016

    Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX n° 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 137 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA VEÍCULOS PORTA-CONTÊINER - REQUISITOS

    PORTARIA INMETRO N° 561 / 2016

    Resolve aprovar o regulamento técnico da qualidade para veículos porta-contêiner e dispositivos de fixação de contêiner, visando aprimorar os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança, no transporte do produto.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3215.19.00, 3907.40.90 E 3907.61.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 138 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

    Procedimentos

    26/12/2016 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 077 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao crédito em relação às mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação, beneficiadas com incentivo fiscal concedido em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 078 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

    28/12/2016 Quarta-Feira

    DECRETO N° 53.366 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação ao prazo de pagamento do ICMS de responsabilidade por substituição tributária devido pelos estabelecimentos enquadrados na categoria geral.

    DECRETO N° 53.367 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, modificando os prazos para recolhimento do ICMS em saídas sujeitas ao IPI para as quais não haja previsão de prazo específico de recolhimento.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    DECRETO N° 53.370 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação ao prazo para o recolhimento do ICMS por empresas optantes pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica.

    DECRETO N° 53.371 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, especificamente quanto aos códigos CFOP utilizados em operações com mostruários.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2016 - RS

    Estabelece aspectos operacionais necessários à aplicação da Lei Estadual nº 14.835/2016, a qual determina o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 079 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e quanto à obrigatoriedade de escrituração do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD, por meio do Bloco K.

    LEI COMPLEMENTAR N° 808 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre.

    LEI COMPLEMENTAR N° 809 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre, prevendo novas regras sobre o local de incidência do ISS e novos serviços sujeitos à tributação, e a Lei Complementar nº 306/1993, que institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ISS.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    DECRETO N° 19.636 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera Decreto nº 16.224/2009, que regulamenta o artigo 68, § 1º, da Lei Complementar n° 007/1973, que instituiu o Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais (SAREM), no âmbito da Administração Direta, quanto a tarifa a ser paga pelo município aos agentes arrecadadores.

    DECRETO N° 53.378 / 2016 - RS

    Altera o Decreto nº 53.340/2016, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento do imposto referente ao exercício de 2017.

    DECRETO N° 53.379 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação ao benefício de redução na base de cálculo previsto para operações com veículos automóveis para transporte de passageiros e ao diferimento do imposto nas operações com insumos destinados a estabelecimento industrial para fabricação de veículos automóveis para transporte de passageiros.

    DECRETO N° 53.380 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos industrializadores nas saídas de farinha de trigo e produtos específicos com ela fabricados.

    DECRETO N° 53.381 / 2016 - RS

    Modifica o Regulamento Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

    DECRETO N° 53.382 / 2016 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 080 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 081 / 2016 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, estabelecendo regras para o pagamento do imposto declarado na DeSTDA.

    LEI N° 12.186 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

    LEI N° 12.188 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

    LEI N° 12.189 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

    LEI N° 12.190 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

    LEI N° 12.191 / 2016 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

    LEI N° 14.973 / 2016 - RS

    Dispõe sobre a comercialização e industrialização do queijo artesanal serrano no Estado do Rio Grande do Sul.

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