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SEMANA 52/2016
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 30/12/2016
 
 
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Boletim
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Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Abertura de Empresas na Prática
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    18/07/2019
    Sorocaba
  • Siscoserv.
  •   Comércio Exterior
    20/07/2019
    São Paulo
  • ECF – Prático de Escrituração Contábil Fiscal – Preenchimento do e-Lalur/e-Lacs)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/07/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    23/07/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/07/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    23/07/2019
    São José do Rio Preto
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Campinas
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Sorocaba
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    São Paulo
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Folha de Pagamento, integração com o E-Social e seus Recolhimentos de impostos
  •   Pessoal
    25/07/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Campinas
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Campinas
  • Cálculos Trabalhistas e preparação para os Recolhimento dos Encargos via E Social, Efd Reinf e Dctf Web
  •   Trabalhista
    26/07/2019
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Ribeirão Preto
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    São Paulo
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    29/07/2019
    São José do Rio Preto
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    29/07/2019
    São Paulo
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    30/07/2019
    São Paulo
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    31/07/2019
    Sorocaba
  • INTENSIVO DE ICMS
  •   Fiscal
    31/07/2019
    São Paulo
  • Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)
  •   Fiscal
    05/08/2019
    Campinas
  • PER/DCOMP Web 2019 (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    06/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    12/08/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    13/08/2019
    Ribeirão Preto
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/08/2019
    São Paulo
  • DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS
  •   Contábil/Fiscal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    14/08/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    15/08/2019
    São José do Rio Preto
  • Ativo Imobilizado
  •   Contábil
    16/08/2019
    São Paulo
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    22/08/2019
    Ribeirão Preto
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    23/08/2019
    São Paulo
  • Capacitação Fiscal e Tributária para Compradores e Vendedores
  •   Fiscal
    28/08/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
    Empresas devem recolher até o dia 31.01.2017

    Até o dia 31.01.2017, caberá o recolhimento da contribuição das empresas aos seus sindicatos.

    Para as informações relativas às guias de recolhimento e o cálculo das contribuições, devem ser consultadas as respectivas entidades sindicais.

    artigo 580, inciso III, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/01/2017 a 08/01/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/01/2017 a 15/01/2017
    Segunda-Feira 02/01/2017
    Segunda-Feira 09/01/2017

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas e FECOEP; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090);

    Terça-Feira 03/01/2017
    Terça-Feira 10/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Quarta-Feira 04/01/2017
    Quarta-Feira 11/01/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quinta-Feira 05/01/2017
    Quinta-Feira 12/01/2017

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 06/01/2017
    Sexta-Feira 13/01/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 07/01/2017
    Sábado 14/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Domingo 08/01/2017
    Domingo 15/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2016

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/12/2016 A 01/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

    27/12/2016 Terça-Feira

    VARIAÇÃO DO VALOR DE VENDA EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DA FORMA DE PAGAMENTO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 764 / 2016

    Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 039 / 2016

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - PROCEDIMENTOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 040 / 2016

    Dispõe sobre a exigibilidade do uso da ferramenta TED-TEF nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

    SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.938 / 2016

    Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.679 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

    IDENTIFICAÇÃO DAS CONTAS FINANCEIRAS EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.680 / 2016

    Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).

    DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.681 / 2016

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

    COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.682 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

    PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL

    LEI COMPLEMENTAR N° 156 / 2016

    Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148/2014, a Lei nº 9.496/1997, a MP nº 2.192-70/2001, a Lei nº 8.727/1993, e a LC nº 101/2000.

    CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NAC. DE VIGIL. SANITÁRIA – CONCES. E RENOV. DE REG. DE MEDIC. - OUTROS

    LEI N° 13.411 / 2016

    Altera a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

    TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 080 / 2016

    Altera o Protocolo ICMS 046/2000, que dispõe sobre o regime da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    LOCOMOTIVAS - ISENÇÃO DO ICMS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2016

    Prorroga disposições do Convênio ICMS 045/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

    TIPI - APROVAÇÃO DA NOVA TABELA - 2017

    DECRETO N° 8.950 / 2016

    Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

    CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 153 / 2016

    Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

    PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.683 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.684 / 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    ISSQN - SERVIÇOS, LOCAL ONDE É DEVIDO O IMPOSTO E ALÍQUOTAS - ALTERAÇÕES

    LEI COMPLEMENTAR N° 157 / 2016

    Altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Complementar nº 063/1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

    REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES. REORGANIZAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS. OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 765 / 2016

    Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2016

    Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços.

    PIS/COFINS

    APURAÇÃO DE CRÉDITO

    Modalidade Não Cumulativa

    IRPF

    DECORE

    Regras

    IRPJ

    DOAÇÃO Á OSCIP

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EFD-REINF

    Preliminares

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2016

    ASSUNTOS DIVERSOS

    GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS

    Prazos

    IRRF

    JUROS E INDENIZAÇÕES POR LUCROS CESSANTES

    Retenção na Fonte

    IRPJ

    LALUR E E-LACS

    Escrituração e Obrigatoriedade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REEMBOLSO DE DESPESAS

    Contabilização e Tributação

    27/12/2016 Terça-Feira

    ASSISTENTE SOCIAL PODERÁ ADOTAR NOME SOCIAL NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFESS N° 785 / 2016

    Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.

    28/12/2016 Quarta-Feira

    CAIXA LANÇA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE FGTS PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

    CIRCULAR CAIXA N° 742 / 2016

    Caixa Econômica Federal publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    ALTERADO LEIAUTE DA CARTEIRA PROFISSIONALEXPEDIDA PELOS CONRERPS E DELEGACIAS FEDERAIS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 087 / 2016

    Altera o regimento interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conrerps e pelas Delegacias Federais.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    NOVO PRAZO PARA ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 155 / 2016

    Altera o artigo 43-A da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522/2015.

    REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO TENDO COMO GARANTIA O SALDO DA CONTA DO FGTS

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 827 / 2016

    Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

    DECRETO N° 8.948 / 2016

    Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

    CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 153 / 2016

    Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE I

    Conceito, Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Classificação dos Eventos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE MISTA

    Segurado Rural, Diferenças entre Benefícios, DIB, Valor, Carência, Requerimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    RGPS, Filiação, Beneficiários, Segurados, Facultativos, Dependentes, RPPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA

    Carência, Filiação, Relação de Doenças que Independem de Carência

    DIREITO TRABALHISTA

    FREELANCER OU FREELANCE

    Aspectos Trabalhistas, MEI, Ausência de Vínculo e Subordinação, Contrato, INSS

    FGTS

    GFIP COMPETÊNCIA 13

    Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos de Transmissão, Recolhimento

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO - PARTE I

    Conceito, Deveres, Exercício da Atividade, Fiscalização, Infração Disciplinar, Condutas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LIDES PREVIDENCIÁRIAS

    Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - ALOJAMENTOS

    Condições Mínimas, Metragem, Regras Específicas, Materiais, Condições de Uso

    DIREITO TRABALHISTA

    QUÍMICO - PARTE II

    Registros, Admissão, Jornada, Salário, Exercício da Profissão, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    SUCESSÃO DE EMPREGADORES

    Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor, Contrato

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

    Documentos, Refúgio, Sigilo, CTPS, Registro, Expulsão, Repatriação, Reassentamento

    26/12/2016 Segunda-Feira

    CONSULTA PÚBLICA - PROCEDIMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

    CIRCULAR SECEX N° 075 / 2016

    Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT E BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 136 / 2016

    Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX n° 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 137 / 2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA VEÍCULOS PORTA-CONTÊINER - REQUISITOS

    PORTARIA INMETRO N° 561 / 2016

    Resolve aprovar o regulamento técnico da qualidade para veículos porta-contêiner e dispositivos de fixação de contêiner, visando aprimorar os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança, no transporte do produto.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3215.19.00, 3907.40.90 E 3907.61.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 138 / 2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

    Procedimentos

    27/12/2016 Terça-Feira

    PORTARIA CAT N° 117 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 092/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

    PORTARIA CAT N° 118 / 2016 - SP

    Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

    PORTARIA CAT N° 119 / 2016 - SP

    Divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).

    PORTARIA CAT N° 120 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 054/2009, que disciplina as condições para fruição da redução da alíquota do IPVA aplicável aos veículos destinados à locação que forem de propriedade de empresa locadora de veículos ou que estiverem sob sua posse em decorrência de contrato de arrendamento mercantil.

    PORTARIA CAT N° 121 / 2016 - SP

    Divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    PORTARIA CAT N° 122 / 2016 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 079/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

    PORTARIA CAT N° 123 / 2016 - SP

    Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

    PORTARIA SF N° 362 / 2016 - Município de São Paulo

    Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para o exercício de 2017, conforme fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    28/12/2016 Quarta-Feira

    DECRETO N° 57.565 / 2016 - Município de São Paulo

    Regulamenta procedimentos para a aplicação da quota ambiental, nos termos da Lei nº 16.402/2016.

    DECRETO N° 62.385 / 2016 - SP

    Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016.

    DECRETO N° 62.386 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, estabelecendo condição para fruição do benefício de redução da base de cálculo nas operações com perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios.

    LEI N° 16.341 / 2016 - SP

    Altera a Lei nº 11.602/2003, que altera a Lei nº 7.64/1991, a qual dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial.

    29/12/2016 Quinta-Feira

    COMUNICADO CAT N° 021 / 2016 - SP

    Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de janeiro de 2017.

    LEI N° 16.605 / 2016 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo.

    30/12/2016 Sexta-Feira

    LEI N° 16.606 / 2016 - Município de São Paulo

    Altera a Lei n° 10.205/1986, que disciplina a expedição de licença de funcionamento.

    DECRETO N° 62.395 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação à redução de base de cálculo nas operações com toalhas de cozinha.

    DECRETO N° 62.396 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação ao benefício de isenção do ICMS na prestação de serviço de comunicação a pessoa física na modalidade de disponibilização de meios de acesso à Internet em banda larga, no âmbito do Programa Banda Larga Popular.

    DECRETO N° 62.397 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento na saída interna de etanol anidro combustível (EAC) com destino a estabelecimento localizado em território paulista.

    DECRETO N° 62.398 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, exigindo o estorno do crédito na saída interestadual de petróleo, inclusive lubrificante ou combustível, líquido ou gasoso, dele derivados.

    DECRETO N° 62.399 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação à redução na base de cálculo do imposto na saída interna do gás liquefeito de petróleo e gás natural, bem como na prestação de serviço de televisão por assinatura.

    DECRETO N° 62.400 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento do ICMS na saída interna promovida pelo estabelecimento fabricante diretamente a estabelecimento fabricante de vagão ferroviário de carga.

    DECRETO N° 62.401 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação aos benefícios de redução de base de cálculo e crédito presumido nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno.

    DECRETO N° 62.402 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com eqüino puro-sangue.

    DECRETO N° 62.403 / 2016 - SP

    Altera o RICMS/SP, em relação à transferência de crédito para o estabelecimento fornecedor, a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial e por estabelecimento comercial.

    LEI N° 16.346 / 2016 - SP

    Altera a Lei nº 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169/2000.

    PORTARIA SF N° 378 / 2016 - Município de São Paulo

    Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de novembro de 2016.

    PORTARIA SF N° 379 / 2016 - Município de São Paulo

    Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

    PORTARIA SF N° 380 / 2016 - Município de São Paulo

    Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), referente ao exercício de 2016.

    01/01/2017 Domingo

    DECRETO N° 57.576 / 2017 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre a Administração Pública Direta Municipal, e altera o Decreto n° 55.838/2015, que institui o Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura do Município de São Paulo (SEI).

    ICMS

    SIMPLES NACIONAL

    Crédito do ICMS


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