www.econeteditora.com.br
SEMANA 01/2017
GOIÁS
EXPEDIDA EM 06/01/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Curso Imposto Território Rural - ITR
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Goiânia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/11/2019
    Goiânia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Goiânia
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    27/11/2019
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    PARCELAMENTO
    Programa de Regularização Tributária (PRT)

    O Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela publicação da Medida Provisória nº 766/2017, junto à RFB e à PGFN tem como objetivo possibilitar o parcelamento de débitos tributários e não tributários das pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30.11.2016.

    A RFB e a PGFN irão regulamentar o pedido de parcelamento, no prazo de 120 dias.

    O parcelamento possibilita a quitação com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela RFB ou parcelar em até 120 prestações. O valor mínimo da parcela será de R$ 200,00 para a pessoa física e de R$ 1.000,00 para a jurídica.

    A dívida será consolidada na data do requerimento de adesão ao PRT e será dividida pelo número de prestações indicadas.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/01/2017 a 15/01/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/01/2017 a 22/01/2017
    Segunda-Feira 09/01/2017
    Segunda-Feira 16/01/2017

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS ST - Produtos Específicos;

    Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS Bando do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS PROTEGE - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d'água;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual;

    Terça-Feira 10/01/2017
    Terça-Feira 17/01/2017

    Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Regime Periódico de Apuração (RPA); - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Produtor e Extrator; - ICMS ST - Substituto Tributário - Demais Mercadorias; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 11/01/2017
    Quarta-Feira 18/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicação;

    Quinta-Feira 12/01/2017
    Quinta-Feira 19/01/2017

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Industriais - Programa FOMENTAR;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 13/01/2017
    Sexta-Feira 20/01/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - CENTROPRODUZIR; - ICMS - CONAB/PGPM; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - PROGREDIR; - PROTEGE - Benefícios Fiscais;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Imposto Territoial Urbano (ITU); - Taxa de Licença para Funcionamento; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Imposto Territoial Urbano (ITU); - Taxa de Licença para Funcionamento; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - Imposto Territoial Urbano (ITU); - Taxa de Licença para Funcionamento; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;

    Sábado 14/01/2017
    Sábado 21/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/01/2017
    Domingo 22/01/2017

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/01/2017 A 08/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    02/01/2017 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 128/2016, 135/2016, 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016 e 142/2016.

    05/01/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    06/01/2017 Sexta-Feira

    FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - MARANHÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2017

    Autoriza o Estado do Maranhão a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 083/2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2017

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRATO DE PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

    Normas

    IRRF

    DIRF 2017

    Normas

    IRRF

    FÉRIAS

    Retenção na Fonte

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2017

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2017

    IRPF

    SAÍDA DO PAÍS

    Comunicação e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2017

    Opção

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2017

    Opção

    IRRF

    TABELA PROGRESSIVA

    Ano-calendário de 2017

    IRRF

    VENCIMENTOS

    1° Semestre de 2017

    02/01/2017 Segunda-Feira

    RAIS - ANO BASE 2016 PARA INFORMAÇÃO EM 2017

    PORTARIA MTPS N° 1.464 / 2016

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016.

    03/01/2017 Terça-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO E PRODUÇÃO DE CNH POR EMPRESAS

    PORTARIA DENATRAN N° 001 / 2017

    Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598/2016.

    04/01/2017 Quarta-Feira

    NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

    PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 001 / 2017

    Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

    05/01/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP

    PORTARIA MPS N° 001 / 2017

    Esta norma altera a MPS 204/08 para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, quanto ao prazo para encaminhar o Demonstrativo das Aplicações e Investimento de recusos repasses e investimentos. Altera a MPS 402/08, sobre diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social, para divulgar indicador de situação previdenciária dos RPPS via meio eletrônico sobre divulgação e a metodologia de cálculo.

    ENVIO DE DOCUMENTOS DE DIGITAIS PARA CADASTRAMENTO DE FABRICANTES E/OU IMPORTADORES DE EPI

    PORTARIA SIT N° 584 / 2017

    Altera a Portaria SIT n° 451, de 20 de novembro 2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPI e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA.

    EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OLHOS E FACE E TRONCO TEM NOVAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    PORTARIA SIT N° 585 / 2017

    Altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI

    FGTS

    DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

    Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

    Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

    Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

    Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

    Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

    Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

    Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

    Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

    Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS TRABALHISTAS

    Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

    Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO IN NATURA

    Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual

    02/01/2017 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÕES - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 055 / 2016

    Promove adequações das cotas tarifárias de importação às Resoluções CAMEX nº 125/2016, 132/2016 e 138/2016.

    IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

    Procedimentos

    02/01/2017 Segunda-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 302 / 2016 - Município de Goiânia

    Altera a Lei Complementar n° 177/2008 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia e a Lei Complementar n° 194/2009, que dispõe sobre a Tabela de Valores de Multa.

    03/01/2017 Terça-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 080 / 2016 - GO

    Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo feijão.

    05/01/2017 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.312 / 2017 - GO

    Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2017.

    06/01/2017 Sexta-Feira

    PORTARIA N° 002 / 2017 - Município de Goiânia

    Retifica o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais do exercício de 2016.

    RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.421 / 2016 - GO

    Dispõe sobre o Fundo de Participação e Fomento á Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), em relação a transferência de benefícios fiscais entre empresas.

    RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.424 / 2016 - GO

    Dispõe sobre a compensação de valores pagos a maior pelas empresas beneficiárias do FOMENTAR.

    RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.425 / 2016 - GO

    Dispõe sobre a suspensão temporária do beneficio das empresas do FOMENTAR que migrarem para o Simples Nacional.

    RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 042 / 2016 - GO

    Dispõe sobre a alteração no projeto original de empresas beneficiadas pelo Programa PRODUZIR.

    RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 043 / 2016 - GO

    Estabelece normas para entrega de documentos ao Sistema Financeiro do Programa PRODUZIR.

    RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 047 / 2016 - GO

    Dispõe sobre a suspensão temporária do beneficio das empresas do PRODUZIR que migrarem para o Simples Nacional.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.