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SEMANA 01/2017
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 06/01/2017
 
 
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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Campo Grande
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campo Grande
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    Campo Grande
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    14/11/2019
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    PARCELAMENTO
    Programa de Regularização Tributária (PRT)

    O Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela publicação da Medida Provisória nº 766/2017, junto à RFB e à PGFN tem como objetivo possibilitar o parcelamento de débitos tributários e não tributários das pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30.11.2016.

    A RFB e a PGFN irão regulamentar o pedido de parcelamento, no prazo de 120 dias.

    O parcelamento possibilita a quitação com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela RFB ou parcelar em até 120 prestações. O valor mínimo da parcela será de R$ 200,00 para a pessoa física e de R$ 1.000,00 para a jurídica.

    A dívida será consolidada na data do requerimento de adesão ao PRT e será dividida pelo número de prestações indicadas.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/01/2017 a 15/01/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/01/2017 a 22/01/2017
    Segunda-Feira 09/01/2017
    Segunda-Feira 16/01/2017

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio;

    Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial;

    Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado;

    Terça-Feira 10/01/2017
    Terça-Feira 17/01/2017

    Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST - Gás Natural; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 11/01/2017
    Quarta-Feira 18/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 12/01/2017
    Quinta-Feira 19/01/2017

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Produtos Diversos;

    Sexta-Feira 13/01/2017
    Sexta-Feira 20/01/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - ICMS Garantido - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório; Garantido Simples Nacional;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Cimento (Protocolo ICS 11/85); - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

    Sábado 14/01/2017
    Sábado 21/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/01/2017
    Domingo 22/01/2017

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos;


    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/01/2017 A 08/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    02/01/2017 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 128/2016, 135/2016, 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016 e 142/2016.

    05/01/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    06/01/2017 Sexta-Feira

    FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - MARANHÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2017

    Autoriza o Estado do Maranhão a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 083/2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2017

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRATO DE PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

    Normas

    IRRF

    DIRF 2017

    Normas

    IRRF

    FÉRIAS

    Retenção na Fonte

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2017

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2017

    IRPF

    SAÍDA DO PAÍS

    Comunicação e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2017

    Opção

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2017

    Opção

    IRRF

    TABELA PROGRESSIVA

    Ano-calendário de 2017

    IRRF

    VENCIMENTOS

    1° Semestre de 2017

    02/01/2017 Segunda-Feira

    RAIS - ANO BASE 2016 PARA INFORMAÇÃO EM 2017

    PORTARIA MTPS N° 1.464 / 2016

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016.

    03/01/2017 Terça-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO E PRODUÇÃO DE CNH POR EMPRESAS

    PORTARIA DENATRAN N° 001 / 2017

    Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598/2016.

    04/01/2017 Quarta-Feira

    NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

    PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 001 / 2017

    Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

    05/01/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP

    PORTARIA MPS N° 001 / 2017

    Esta norma altera a MPS 204/08 para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, quanto ao prazo para encaminhar o Demonstrativo das Aplicações e Investimento de recusos repasses e investimentos. Altera a MPS 402/08, sobre diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social, para divulgar indicador de situação previdenciária dos RPPS via meio eletrônico sobre divulgação e a metodologia de cálculo.

    ENVIO DE DOCUMENTOS DE DIGITAIS PARA CADASTRAMENTO DE FABRICANTES E/OU IMPORTADORES DE EPI

    PORTARIA SIT N° 584 / 2017

    Altera a Portaria SIT n° 451, de 20 de novembro 2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPI e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA.

    EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OLHOS E FACE E TRONCO TEM NOVAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    PORTARIA SIT N° 585 / 2017

    Altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI

    FGTS

    DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

    Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

    Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

    Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

    Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

    Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

    Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

    Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

    Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

    Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS TRABALHISTAS

    Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

    Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO IN NATURA

    Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual

    02/01/2017 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÕES - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 055 / 2016

    Promove adequações das cotas tarifárias de importação às Resoluções CAMEX nº 125/2016, 132/2016 e 138/2016.

    IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

    Procedimentos

    02/01/2017 Segunda-Feira

    LEI N° 5.791 / 2016 - Município de Campo Grande

    Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre o valor a ser recolhido de ISS incidente sobre a construção civil, quando comprovada a aquisição de material de construção dentro do município de Campo Grande.

    06/01/2017 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFIN/PGM N° 001 / 2017 - Município de Campo Grande

    Altera disposições da Resolução Conjunta SEMRE/PGM nº 001/2016, que institui o Programa de Conciliação Administrativa, com o objetivo de proporcionar ao cidadão em débito para com a Fazenda Pública Municipal, a oportunidade de quitá-los com os descontos previstos na Lei Complementar nº 272/2015, que institui o Programa de Pagamento Incentivado(PPI).

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